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Instrumentos financeiros e incentivos fiscais aplicáveis a projetos de controle ambiental no setor mineral: caso das pedreiras de agregados (brita) da região metropolitana do Recife

SANTOS JUNIOR, Amaro Agostinho dos 05 April 2017 (has links)
Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-08-06T20:44:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Amaro Agostinho dos Santos Junior.pdf: 2357957 bytes, checksum: 8fcedb5d28885bff9c2f60743233aa21 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-17T19:29:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Amaro Agostinho dos Santos Junior.pdf: 2357957 bytes, checksum: 8fcedb5d28885bff9c2f60743233aa21 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T19:29:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Amaro Agostinho dos Santos Junior.pdf: 2357957 bytes, checksum: 8fcedb5d28885bff9c2f60743233aa21 (MD5) Previous issue date: 2017-04-05 / O presente trabalho tem o objetivo de informar e orientar os empreendedores do Setor Mineral de Agregados, especialmente àqueles que atuam na produção de brita, em pedreiras, situados na Região Metropolitana do Recife, no tocante a linhas de financiamentos, incentivos fiscais, mecanismos e programas de investimento, aplicáveis a projetos de controle ambiental. E assim, apoiá-los na avaliação, planejamento e tomada de decisão, quanto escolha dos instrumentos financeiros e de incentivos mais adequados para adoção de medidas preventivas e mitigadoras de impactos ambientais ocasionados pela atividade de mineração. Os desafios enfrentados pelas empresas de mineração, situadas na Região Metropolitana do Recife, atuantes na extração de rochas para produção de brita e de outros agregados para a construção civil, são similares aos de outras regiões do país e decorrem de aspectos comuns: falta de um ordenamento urbano, que delimite o avanço da malha urbana, de forma articulada com o planejamento da expansão das demais atividades econômicas, que geram conflitos mineração x urbanização, por vezes desfavorecendo a perenidade da atividade mineral, com perdas para o empreendimento, comunidade e o país. A importância da mineração de agregados (areia e brita) para o desenvolvimento econômico e social e a consequente melhoria da qualidade de vida da população, requer uma atuação integrada e bem articulada entre os agentes envolvidos (empreendedores, governos e sociedade) para que juntos promovam seu crescimento. Compete ao empresariado do setor, ações sustentáveis e técnicas, que propiciem um melhor planejamento das atividades de gestão ambiental mineral no contexto urbano. Portanto, após o levantamento efetuado, conclui-se que o setor mineral, não apenas o de agregados para a construção civil, com destaque para a extração de brita na RMR, objeto desse estudo, dispõe de diversos instrumentos financeiros e de incentivos fiscais para apoiá-lo em seus investimentos em implantação, ampliação, modernização, aquisição de máquinas e equipamentos, inovação em seus processos, produtos e serviços, assim como em seus projetos de controle ambiental, o que aumenta sua competitividade e fomenta seu desenvolvimento sustentável. / The present work has the objective of informing and orienting the entrepreneurs of the Mineral Sector of Aggregates, especially to those that work in the production of gravel, in quarries, located in the Metropolitan Region of Recife, as regards lines of financing, fiscal incentives, mechanisms and programs Investments, applicable to environmental control projects. And so, to support them in the evaluation, planning and decision making, as to the choice of financial instruments and incentives more suitable for adopting preventive measures and mitigating environmental impacts caused by the mining activity. The challenges faced by mining companies located in the Metropolitan Region of Recife, which are active in the extraction of rocks for the production of gravel and other aggregates for civil construction, are similar to those in other regions of the country and stem from common aspects: lack of an urban planning, that defines the advance of urban population, articulated with the planning of the expansion of the other economic activities, which generate conflicts mining x urbanization, sometimes disfavoring the perennial of the mineral activity, with losses for the enterprise, the community and the country. The importance of aggregate mining (sand and gravel) for economic and social development and the consequent improvement of the quality of life of the population, it requires an integrated and well-articulated action among the agents involved (entrepreneurs, Society) so that together they promote their growth. Being responsible for the sector's business, sustainable and technical actions, that propitiate a better planning of the mineral environmental management activities in the urban context. Therefore, after the survey was carried out, it is concluded that the mineral sector, not only that of aggregates for civil construction, especially the Metropolitan Region of Recife, the object of this study, has several financial instruments and fiscal incentives to support it in its investments in implementation, expansion, modernization, acquisition of machinery and equipment, innovation in its processes, products and services, as well as in its environmental control projects, what increasing its competitiveness and foments its sustainable development.

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