Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-05-07T12:59:17Z No. of bitstreams: 1 Vera Maria Corrêa Queiroz.pdf: 1520167 bytes, checksum: 0c11adee3350303610d2de1d209e95d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-07T12:59:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vera Maria Corrêa Queiroz.pdf: 1520167 bytes, checksum: 0c11adee3350303610d2de1d209e95d8 (MD5) Previous issue date: 2018-02-20 / The purpose if this work is to study and analyze the social death risk in the light of Convention n. 102 of the International Labor Organization - ILO, within the Social Law concentration area which addresses the Minimum Standards of Social Security, including the forms implemented in Brazil in view of the benefit of Pension for Death in the General Social Security System. Its development starts from a historical context of social protection and Social Security, and especially the social security subsystem, based on research of doctrine, legislation and jurisprudence, raising relevant issues within the context approach, with necessary delimitations in the research's object in view of the purpose for which the theme is available. The methodological design is clarified in detail throughout the social security benefit study's development, in order to establish the scientific research of the law in relation to social law. A comparative advantage is sought in other legal systems of the signatory countries of the international standard under analysis / A presente dissertação, dentro da área de concentração Direito das Relações Sociais, tem como objetivo o estudo e a análise do risco social morte à luz da Convenção n. 102 da Organização Internacional do Trabalho -OIT, que trata das Normas Mínimas de Seguridade Social, abordando as moldagens efetivadas no Brasil em face do benefício de Pensão por Morte no Regime Geral de Previdência Social. Seu desenvolvimento parte de uma contextualização histórica da proteção social e da Seguridade Social, e em especial do subsistema previdenciário, baseando-se em pesquisa de doutrina, legislação e jurisprudência, suscitando questões relevantes dentro do contexto da abordagem, com necessárias delimitações no objeto da pesquisa em face do propósito a que o tema se dispõe. O delineamento metodológico é detalhadamente esclarecido no desenvolvimento do estudo do benefício previdenciário, a fim de estabelecer a cientificidade da pesquisa jurídica em relação ao direito social. Busca-se um comparativo do benefício frente a outros ordenamentos jurídicos dos países signatários da norma internacional em análise