Made available in DSpace on 2014-07-29T12:05:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Luciane Martins.pdf: 1738777 bytes, checksum: 7627386a4f370c67f46cdd476354c91e (MD5) Previous issue date: 2009-03-06 / This tesis applied interdisciplinary bibliographic review to assess current risks of modernity, metaindividual rights, and legal tools of environmental protection with a special emphasis on investigation by experts . Firstly we present an interdisciplinary discussion including points of views of investigators and the interdependency of environmental sciences and environmental laws. Next, we present an interdisciplinary study about preservation areas, legal reserve and water resources associated with analysis of the vegetation cover over the high and the median Araguaia river basin located in the border of Mato Grosso an Goiás States analyzed though remote sensing. This study was based on 21 scenes of Sino-Brazilian satelyte of Earth Resources (CBERS-CDD) obtained from July to August 2006 that was georefenced and organized into mosaics and transformed into an image with normalized difference of vegetation index (NDVI). This analysis indicated that 2/3 of study area no longer have the original vegetation cover. Regarding areas of permanent preservation 44,58% have been converted. These results indicate that legal determinations stablished by the Forest Code have not been followed. The issue of environmental risks of modernity, the environment as a fundamental and diffuse right and the history of access to justice are also discussed. This tesis also analyses the legal tools for the protection of the environment such as Civil and Penal Assize and Condut Adjustment Term in the extrajudicial field. Regarding collective civil actions we point out the roles of Popular Action and Public Civil Action as well as of Penal Action to prove an environmental crime. The proof in the civil and penal process was analysed with accentuation on investigation by experts . To finalize, we propose the creation of interdisciplinary scientist groups mainly academic, to analyse environmental problems of greater complexity in order to aid the public power to adopt administrative decisions and also to aid the judiciary power in relevant colletive actions, since the justice is responsible for final decisions about environmental issues. This interdisciplinary group would be named Scientific Environmental Expert Group which would be coordinated at national level by the Ministry of Environment and at the international level by the Environment Program of the United Nations Organization. / Esta tese tem por objetivo a análise, por meio de pesquisa teórica bibliográfica sobre interdisciplinaridade, os riscos da modernidade, os direitos metaindividuais, instrumentos legais de proteção ao meio ambiente, com enfoque central na prova pericial. Inicialmente, abordam-se a interdisciplinaridade, o pensamento de vários estudiosos e a interdependência entre as Ciências Ambientais e o Direito Ambiental. Em seguida, a tese apresenta resultados de um trabalho interdisciplinar que conjuga aspectos legais acerca das áreas de preservação permanente, da reserva legal e dos recursos hídricos e oferece a análise da cobertura vegetal da Alta e Média Bacia do Rio Araguaia, que se localiza na divisa dos Estados de Mato Grosso e Goiás, analisada por meio do sensoriamento remoto. Esse estudo teve por base 21 cenas do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS II CCD), obtidas entre julho e agosto de 2006, que foram georeferenciadas e organizadas em mosaico e transformadas em uma imagem com índice de vegetação por diferença normalizada (NDVI). Foi constatado que 2/3 da área de estudo não possui mais a cobertura vegetal originária e que, em relação às Áreas de Preservação Permanente, 44,58% já foram convertidos, o que demonstra a não-observância ao preceito legal relativo à essas áreas estabelecido pelo Código Florestal. A questão dos riscos ambientais da modernidade, o meio ambiente como direito fundamental e difuso e o histórico referente ao acesso à justiça são também discutidos. Esta tese, analisa, ainda, os instrumentos legais de proteção ao meio ambiente, como os Inquéritos Civil e Penal e o Termo de Ajustamento de Conduta, no âmbito extrajudicial. Em relação às ações civis coletivas, destaca o papel exercido pela Ação Popular e Ação Civil Pública, bem com Ação Penal, essa última, para fins de comprovação do delito ambiental. Aborda, em seguida, a questão da prova tanto do ponto de vista do processo civil como do processo penal e, em específico, o complexo da perícia judicial. Ao final, apresenta contribuição e proposta de criação de grupos interdisciplinares de cientistas vinculados sobretudo às universidades para analisar os problemas ambientais de grande complexidade, buscando dar respaldo ao poder público para adoção de suas decisões na esfera administrativa e ao poder judiciário nas ações coletivas relevantes, visto que cumprirá a ele dar a palavra final sobre as questões ligadas ao meio ambiente. Esse grupo interdisciplinar a que se denominou perícia científica ambiental deverá ser coordenado na plano nacional pelo Ministério do Meio Ambiente e, no internacional, pela Organização das Nações Unidas, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.