Made available in DSpace on 2014-06-12T17:40:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6181_1.pdf: 6151553 bytes, checksum: 0f14a128f9c4f4ecdbbd4f99fb4559d5 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / A elaboração desta tese visou contribuir com informações no âmbito da gestão de recursos hídricos nacional, tendo como objetivo avaliar o grau de integração existente entre os planos de recursos hídricos, em seus distintos níveis, propondo elementos e estratégias que contribuam para o aperfeiçoamento do processo de planejamento e gestão dos recursos hídricos no Brasil. Com a finalidade de obter contribuições ao tema no Brasil, foram selecionados países que guardam um grau de semelhança física e/ou institucionais, relativas aos recursos hídricos com o nosso país (Portugal, Espanha e França). Foram analisados os papéis dos componentes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Abordou-se os desafios à implementação dos Planos de Recursos Hídricos e a importância da integração entre os níveis de planejamento de recursos hídricos. A metodologia empregada na parte correspondente às normas de recursos hídricos foi constituída por dois tipos de avaliação: entre as políticas de recursos hídricos (nacional e estaduais) e a respeito do conteúdo dos planos estaduais e de bacias. Na avaliação sobre os planos em relação à norma brasileira vigente, foi realizada uma análise prática da observância dos critérios estabelecidos nas normas brasileiras pelos planos estaduais de recursos hídricos e planos de bacia hidrográfica existentes, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Na análise comparativa das propostas dos Planos de Recursos Hídricos, foram adotados como elementos de comparação as diretrizes, intervenções e propostas apresentadas no plano de maior abrangência. Foi apresentado modelo para a integração dos níveis de planejamento na bacia do rio São Francisco, além de uma avaliação sobre a implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Pernambuco. Conclui-se que, apesar do arcabouço institucional de recursos hídricos existente no país, o exercício da gestão de recursos hídricos de forma integrada entre os vários níveis de planejamento ainda não é fato no Brasil, o que corrobora com a hipótese apresentada neste trabalho. A análise geral dos planos de recursos hídricos avaliados na área da bacia hidrográfica do rio São Francisco planos estaduais e de bacia hidrográfica - indicou que vários documentos pecam pela omissão ou falta de clareza em pontos essenciais. É necessário que haja uma articulação entre os programas propostos nos planos - Plano Nacional e os Planos Estaduais de Recursos Hídricos e planos de bacias -, entretanto, não há mecanismos previstos para a efetiva articulação entre os mesmos. Finalmente, sugerese, como tema para futuras pesquisas, a investigação para definição de parâmetros para mensuração da implementação dos planos de recursos hídricos

Orientador: Edson Luís Piroli / Resumo: O agravamento da crise ambiental decorrente do aumento populacional e da intensificação das atividades humanas tem diminuído significativamente a disponibilidade e a qualidade da água no planeta. O aumento da frequência de episódios hídricos críticos e as alterações de diplomas legais de proteção ambiental tem causado preocupação e apreensão constantes. Nesse contexto, estão inseridos o planejamento e a gestão dos recursos hídricos e das bacias hidrográficas, bem como os mecanismos da democracia participativa e a profissionalização da Administração Pública para administrar as desafiadoras questões relativas à alta demanda e aos crescentes conflitos sobre os múltiplos usos da água. Assim, foram realizados estudos de revisão bibliográfica referentes à utilização de indicadores de desempenho na gestão pública e ao arcabouço jurídico ambiental vigente sobre os recursos hídricos, e, com o objetivo de realizar uma avaliação integrada (quantitativa e qualitativa) das dimensões do nível de implementação dos Planos de Recursos Hídricos, foi elaborada uma metodologia de avaliação a ser realizada por meio de um índice multidimensional, sendo também feitas as representações necessárias para fins de exemplificação e ilustração. Espera-se que, com a aplicação e institucionalização da importante ferramenta proposta neste trabalho, sejam fornecidos subsídios estratégicos aos tomadores de decisão sobre recursos hídricos e obtidos significativos resultados de aperfeiçoamento do modelo de gestã... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The worsening of the environmental crisis resulting from the increase in population and the intensification of human activities has significantly reduced the availability and quality of water on the planet. The increase of the frequency of critical water events and the changes in environmental legislation of protection has caused constant concern and apprehension. In this context, are inserted the planning and the management of water resources and river basins, as well the mechanisms of participatory democracy and the professionalization of Public Administration to administer the challenging issues regarding high demand and increasing conflicts over multiple uses of water. Thus, bibliographic review studies were carried out regarding the use of performance indicators in public management and the current environmental legal framework on water resources, and, with the objective of carrying out an integrated evaluation (quantitative and qualitative) of the dimensions of the level of implementation of the Water Resources Plans, an evaluation methodology was elaborated to be carried out by means a multidimensional index, and the necessary representations also were made for exemplification and illustration purposes. It is hoped that, with the application and institutionalization of the important tool proposed in this work, strategic subsidies will be provided to decision-makers on water resources and significant results will be obtained in the improvement of the decentralized, part... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre