Orientador: Reginaldo Carmello Correa de Moraes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T20:07:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_MaitadePaulae_M.pdf: 6310248 bytes, checksum: e849ee2abb00b5cf989d105617e46b9a (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: Neste trabalho, questionamos a veracidade do difundido "modelo político americano", que apregoa os malefícios da interferência do Estado na economia pública e a redução desta interlerência como única solução para as nações contemporâneas. Na primeira parte deste trabalho, procuramos mostrar como a atividade do poder público, federal e/ou federado, se fez sentir nos EUA desde a formação da Nação (século XVIII) e, mais fortemente, durante o período de maior desenvolvimento econômico dos EUA, a chamada Era Progressiva (1890-1920). Num período em que as transformações demográficas e as inovações tecnológicas impulsionam o desenvolvimento econômico numa velocidade não prevista e numa escala inadministrável pela estrutura estatal existente, evidencia-se um movimento constante no sentido da concentração do poder econômico em um número de mãos cada vez menor, transformando uma economia de produtores competitivos relativamente pequenos numa economia dominada por uma oligarquia de empresas gigantescas. A publicação de escândalos de corrupção leva o público a pressionar por um controle público sobre as grandes empresas. É quando, através de batalhas judiciais na Suprema Corte e nas cortes e legislativos estaduais, governo e corporações passam a lutar para definir os limites da regulamentação pública sobre as corporações ao mesmo tempo em que defmem os funites de operação das corporações na sociedade, construindo, ao longo do século XIX, as fundações legais do poder das corporações. É deste processo que trata a segunda parte do texto. Entre os direitos mais importantes concedidos às corporações, destacamos: a doutrina do individualismo corporativo, protegendo sua propriedade ao permitir às corporações valer-se dos mesmos direitos de um indivíduo - ainda que não os de um "cidadão" -; e a aplicação da 14a Emenda às corporações, expandindo a proteção da propriedade corporativa contra a regulação econômica estadual. No âmbito da legislação estadual, a possibilidade - aberta pela mudança na legislação sobre incorporação realizada pelo estado de New Jersey, entre 1888 e 1896 - de combinar empresas localizadas em vários estados sob um único proprietário legal também produziu mudanças revolucionárias na lei das corporações, fornecendo às empresas a ferramenta legal de que precisavam para controlar outras companhias mais facilmente do que com as fusões / Abstract: This work questions the truth of the "American political model", known to proclaim the evils of State interference in the public economy, and its reduction as the only solution to contemporary nations. In the first part of this text, we try to show how the activity of "government", federal and/or federate, was felt in the US since the beginnings of the Nation (18thcentury) and, more strongly, during the period of greatest economic development ofthe country, the Progressive Era (1890-1920). At a time when demographic changes and technological innovation propelled economic development at an unforeseen speed and at a measure unmanageable by existing government structure, a constant movement towards concentration of economic power in the hands of an ever smaller number of people became evident, transforming an economy of relatively small competitive producers in an economy controlled by an oligarchy of gigantic corporations. The publishing of corruption scandals led the people to press for public control over big corporations. That is when, through judicial battles at the Supreme Court and at state courts and Legislatives, government and corporations started fighting to set the limits of public regulation over corporations, defming, at the same time, the limits of operation of corporations in the society. It is this process of construction ofthe legal foundations of corporate power, throughout the 19th century, that we discuss in the second part of this text. Among the most important rights granted to corporations, we highlight: the doctrine of corporate individualism, protecting its property by granting to corporations the same rights of individuals - though not of a "citizen" -; and the extension to corporations of the rights granted by the 14th Amendment to "persons", expanding the corporate property protection against state economic regulation. In what regards state legislation, the possibility of joining companies located in different states under one legal owner - opened by the change in corporate legislation carried out by the state of New York, between 1888 and 1896- also produced revolutionary changes in corporate law, providing corporations with the legal tool they needed to control other companies more easily than with mergers / Mestrado / Mestre em Ciência Política