Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1993. / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:16:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 93297.pdf: 6835722 bytes, checksum: 3a7f41b42f50e8aac9c82e7aad46c8f0 (MD5) Previous issue date: 1993 / A tese objeto deste resumo examina os meios constitucionais de controle dos órgãos do poder estatal e, especificamente, o papel que, nessa tarefa, no Brasil, pode caber aos grupos sociais interpostos entre o indivíduo e o estado. A pesquisa busca refletir uma visão interdisciplinar, afastando abordagens unilaterais, que não atentam para a complexidade do fato social. Foge também da postura abstrato-dedutiva, para realizar um trabalho empírico-normativo, centrado nos elementos fáticos da realidade brasileira e na consideração da ordem vigorante.