Made available in DSpace on 2014-12-17T13:57:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SilvanaFM_DISSERT.pdf: 4026595 bytes, checksum: 7e68957c4ff3ece9a9e11bf5ce6455ab (MD5) Previous issue date: 2011-11-03 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This work presents a reflection on possibilities and boundaries of consolidation and expansion of human settlements characterized as traditional communities that are located within protected areas, using as study reference the State Sustainable Development Reserve Ponta do Tubar?o, at Rio Grande do Norte state. The main topics highlight the conflict between the right to housing and the prevalence of fundamental rights of traditional populations, opposed to the diffuse right to environment, according to the regulatory framework of the Brazilian Urban and Environmental Policies. At the same time that these settlements, historically built, are substantiated by the principles of recognition of rights to traditional populations, they are in a condition of complexity to the resolution of conflicts in its urban dimension and lead to an impairment of natural sites. This work questions how the instruments of land use and occupation are defined and relate to environmental planning, especially considering that the settlements are located in Permanent Preservation Areas (APP). It aims to further the discussion of the urban dimension in settlements, characterizing its formation and growth process, to identify the gaps and convergences between the Urban and Environmental Policy, under the foundations of a socio-environmental approach. The results spotlights the conflicts between occupation and natural areas, inferring that the definition of Urban Policies instruments and its integration with Environmental Policies instruments account for essential and priority actions to the achievement to the rights to a sustainable city, as determined in the Cities Statute and environmental protection goals, defined for the Conservation Units / O presente trabalho apresenta uma reflex?o sobre possibilidades e limites de consolida??o e expans?o de assentamentos humanos caracterizados como comunidades tradicionais que se encontram situados em ?reas protegidas, tendo como refer?ncia de estudo a Reserva de Desenvolvimento Sustent?vel Estadual Ponta do Tubar?o (RDSEPT), no estado do Rio Grande do Norte. As quest?es centrais evidenciam o conflito entre o direito ? moradia e a preval?ncia dos direitos fundamentais das popula??es tradicionais, em contraponto com o direito difuso ao meio ambiente, segundo o marco regulat?rio das Pol?ticas Urbana e Ambiental brasileiras. Ao mesmo tempo em que esses assentamentos, historicamente constitu?dos, s?o respaldados pelos princ?pios do reconhecimento dos direitos relativos ?s popula??es tradicionais, eles se encontram em uma condi??o de complexidade para a resolu??o dos conflitos presentes na sua dimens?o urbana e que levam a um comprometimento dos espa?os naturais. O trabalho questiona como os instrumentos de uso e ocupa??o do solo se definem e se relacionam com o planejamento ambiental, considerando principalmente que as ocupa??es se encontram em ?reas de Preserva??o Permanente (APP). Tem como objetivo aprofundar a discuss?o da dimens?o urban?stica presente nos assentamentos, caracterizando seu processo de forma??o e crescimento, buscando identificar as converg?ncias e lacunas entre a Pol?tica Ambiental e a Urbana, sob os fundamentos da abordagem socioambiental. Os resultados evidenciam os conflitos presentes entre a ocupa??o e as ?reas naturais, demonstrando que a defini??o de instrumentos de Pol?tica Urbana e sua integra??o com os instrumentos da Pol?tica Ambiental constituem a??es indispens?veis e priorit?rias para a consecu??o dos direitos ? cidade sustent?vel, conforme definidos no Estatuto da Cidade e os objetivos de prote??o ambiental definidos para as Unidades de Conserva??o