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Gestão Compartilhada: A Experiência do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Goiânia / Gestão Compartilhada: A Experiência do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Goiânia / Management: The Experience of the Municipal Council of Environment Goiania / Management: The Experience of the Municipal Council of Environment GoianiaCORRÊA, Edwiges Conceição Carvalho 14 November 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-11-14 / This research presented to the Research Program and Post-graduation in Geography of the
Socio-environmental Studies Institute of the Universidade Federal de Goiás UFG,
discusses the process of shared management and social control in the environment
municipal councils based on the decentralization of the environment national politics
established with the Environment National System according to the Law 6938/81. It
presents the conflicts of social-political interests in the environmental management, aiming
as analysis object the experience of the Environment Municipal Council of Goiânia. It
presents an approach of the State relationship and civil society in the process of public
management decentralization/centralization with a perspective of the paradigm of the
power centralization of decision and management of the local territory only on the
government institutions. It is also analyzed the difficult process of the organized civil
society participation in the spaces of the political power command, above all the complex
process of a shared management and social control in the environmental public political
actions concerning to the municipal public power and the goianiense society represented by
the counselors. / Essa pesquisa apresentada ao Programa de Pesquisa e Pós-Graduação em Geografia do
Instituto de Estudos Sócio-Ambientais IESA, da Universidade Federal de Goiás UFG,
discute o processo de gestão compartilhada e controle social nos conselhos municipais de
meio ambiente, a partir da descentralização da política nacional de meio ambiente
estabelecida com a instituição do Sistema Nacional de Meio Ambiente, SISNAMA,
estabelecido pela Lei 6938/81. Apresenta os conflitos de interesses político-sociais na
gestão ambiental, tendo como objeto de análise a experiência do Conselho Municipal de
Meio Ambiente de Goiânia. Apresenta uma abordagem da relação Estado e sociedade civil
no processo de descentralização/centralização da gestão pública na perspectiva de
rompimento do paradigma de centralização do poder de decisão e de gestão do território
local apenas no âmbito das instituições governamentais. Por fim, analisamos o difícil
processo de participação da sociedade civil organizada nos espaços de exercício de poder
político, sobretudo o complexo processo de uma gestão compartilhada e controle social nas
ações de políticas públicas ambientais, entre o poder público municipal e a sociedade
goianiense, representada pelos conselheiros.
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