Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Esta memoria se aboca a la investigación del rol que cumple el Ministerio Público en el diseño de Política Criminal en Chile. Para una comprensión del fenómeno de manera completa, es que ésta investigación se divide en dos partes, la primera de ellas, se encarga de constatar el estado actual de la Política Criminal en Chile, para ello se realiza un paneo histórico de la evolución que ha tenido la Política Criminal en nuestro país, que busca identificar el por qué de su variante punitiva, el por qué del estado actual de la misma y cuáles son las principales consecuencias que en la práctica se generan con la actual Política Criminal. En la segunda parte de esta investigación, nos concentramos en el Ministerio Público, señalando su organización, funciones y principios rectores. Todo esto para dilucidar el rol que cumple el Ministerio Público en el diseño de Política Criminal desde su entrada en vigencia el año 2000 junto con la Reforma Procesal Penal. Luego del análisi de diversas historias de la ley y de la LOCMP demostrámos cómo es que el Ministerio Público es la institución llamada al diseño de la Política Criminal persecutoria del país, señalando cómo se diseñan estos criterios político criminales, cuáles son los controles de estos criterios dentro y fuera de la institución, y realizamos las críticas que consideramos en relación tanto a la función misma de diseño de Política Criminal persecutoria como a la forma en que se desarrolla ésta

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000406955-Texto+Parcial-0.pdf: 260420 bytes, checksum: 7d3d6b13d4e583985c9d5e61944fcc7e (MD5) Previous issue date: 2008 / Taking as a point of departure a brief analysis about the processes of globalization that characterizes the economic and political contemporary inter-state relations, and the configuration of the model of social organization around the concept of a Risk Society, this paper addresses, from a description of critical processes of criminalization that comes under the official rhetoric of promoting security, the possibilities of developing political and judicial systems of western punitive beginning of the XXI century in view of the need for adoption of maximizers mechanisms of protection and execution of individual guarantees constitutionally assigned front of the coercive state power. In this context, the role played by media in relation to social perception of risks arising from technological developments and their influence in determining political agendas increases the criminal law a central role as technical able to act in the prevention of damage potentially harmful to humanity, promoting a misrepresentation of its disproportionate guiding principles that ultimately ends up enabling and, more than that, proving the use of repressive system as technical policy of segregation of certain individuals identified as threats to social security. In this context, it presents a counterpoint to the processes of expansion of criminal law that, without adopting a speech to abolish the punitive system, proposes the development of the principles of limiting the scope for public intervention in the framework of freedom, aiming thus a strengthening of technical protection of individual violence ahead of punishment sanctioned by the instances of formal control. / Tendo como ponto de partida uma breve análise acerca dos processos de Globalização que caracterizam as relações econômicas e políticas inter-estatais contemporâneas, e da configuração do modelo de organização social em torno do conceito de uma Sociedade do Risco, o presente trabalho aborda, a partir de uma descrição crítica dos processos criminalizadores que se apresentam sob a retórica oficial de promoção de segurança, as possibilidades de desenvolvimento político-criminal dos sistemas punitivos ocidentais do início do século XXI na perspectiva da necessidade de adoção de mecanismos maximizadores da proteção e efetivação das garantias individuais constitucionalmente asseguradas frente ao poder coercitivo estatal. Neste contexto, o papel exercido pela Mídia em relação à percpeção social dos riscos derivados da evolução tecnológica e sua influência na determinação de agendas políticas eleva o Direito Penal a um papel central enquanto técnica capaz de atuar na prevenção de danos potencialmente lesivos à humanidade, promovendo uma deturpação desmedida de seus princípios orientadores que, em última análise, acaba por possibilitar e, mais do que isso, fundamentar o uso do sistema repressivo como técnica política de segregação de determinados indivíduos identificados como ameaças à segurança social. Neste contexto, apresenta-se um contraponto aos processos de expansão do Direito Penal que, sem adotar um discurso de abolição do sistema punitivo, propõe o desenvolvimento dos princípios de limitação das possibilidades de intervenção pública no âmbito da liberdade, objetivando assim um fortalecimento das técnicas de proteção individual frente à violência da punição legitimada pelas instâncias de controle formal.

Il presente studio sul tema La politica criminale come criterio teologico della dogmatica penale promuove una riflessione sullimportanza dellinserzione della política criminale nella dogmatica penale per poter fornire i vettori valoriali nellinterpretazione e concrezione delle norme penali alla fattispecie. Bisogna mettere in risalto la política criminale nella sua fase subordinata corrispondente a quella occorsa nel momento dellapplicazione delle leggi penali dal magistrato o applicatore del diritto. In questa prospettiva si verifica che la politica criminale va congiunta alla dogmatica per la composizione del sistema dogmatico-penale. Lo studio storico del rapporto tra politica criminale e dogmatica penale dimostra che queste discipline rimangono appartate fino al funzionalismo. Il massimo dellavvicinamento fra di loro occorse con Franz von Liszt il quale propugnava lo studio globale del Diritto Penale sin dal rapporto anti-disciplinare della dogmatica penale, della politica criminale e della criminologia. Nononstante limportanza dellautore riguardo allavvicinamento della politica criminale alla dogmatica penale si osserva che questo rapporto rimase embrionario visto che la dogmatica penale occupava ancora un posto di rilievo. La politica criminale rimaneva ad essa sottomessa. Non cera uninserzione però una semplice integrazione tra di loro. La completa inserzione della politica criminale alla dogmatica penale fu possibile sin dal funzionalismo soprattutto quello di Claus Roxin e dei suoi seguaci. Con lui, il carattere teologico del Diritto Penale viene dato dalla politica criminale la quale compone il sistema dogmatico riflettendosi nel momento dellinterpretazione e della conseguente applicazione delle norme penali alla fattispecie. Il sistema aperto con linserzione del pensiero problematico in quello sistematico si presenta come importante ferramenta permettendo lanalisi di gruppi della fattispecie con lobiettivo di attribuire una maggiore giustizia alle decisioni. Questo va fatto senza labbancono dellidea di un sistema dato che conferisce la chiarezza e la sicurezza necessarie ala dogmatica. Il pensiero dogmatico va utilizzato soltanto in relazione ai gruppi di casi risolti di maniera insoddisfacente o ingiusta dal sistema. Linfluenza della politica criminale nalla dogmatica penale trova limiti nelle garanzie individuali evitanto laddozione di atteggiamenti totalitari contrari allo Stato Democratico di Diritto. Tra le varie garanzie individuali si mettono in rilievo la dignità umana, la legalità e la proporzionalità come ferramente necessarie allimpedimento delladdozione di modelli politico-criminali contrari allorientamento e delle garanzie dello Stato. / O presente estudo sobre o tema A política criminal como critério teleológico da dogmática penal objetiva promover uma reflexão sobre a importância da inserção da política criminal na dogmática penal, para o fornecimento dos vetores valorativos na interpretação e concreção das normas penais ao caso concreto. Destaca-se a política criminal em sua fase subsuntiva, correspondente àquela incidente no momento da aplicação das leis penais pelo magistrado ou aplicador do direito. Verifica-se, nesta perspectiva, que a política criminal deve estar jungida à dogmática para a composição do sistema dogmático-penal. O estudo histórico da relação entre política criminal e dogmática penal demonstra que estas disciplinas permaneceram apartadas até o funcionalismo. O máximo de aproximação entre elas ocorreu com Franz von Liszt, o qual propugnava o estudo global do Direito Penal, a partir da relação interdisciplinar da dogmática penal, da política criminal e da criminologia. Não obstante a importância do autor para a aproximação da política criminal à dogmática penal, observa-se que esta relação permaneceu embrionária, pois a dogmática penal continuava a ocupar lugar de destaque. A política criminal permanecia a ela submetida. Não havia real inserção, mas simples integração entre ambas. A completa inserção da política criminal à dogmática penal foi possível a partir do funcionalismo, principalmente aquele de Claus Roxin e de seus seguidores. Com ele, o caráter teleológico do Direito Penal passou a ser fornecido pela política criminal, a qual compõe o sistema dogmático, refletindo-se no momento da interpretação e conseqüente aplicação das normas penais ao caso concreto. O sistema aberto, com a inserção do pensamento problemático naquele sistemático, apresenta-se como importante ferramenta neste sentido, permitindo a análise de grupos de casos concretos afins, com o objetivo de atribuir maior justiça às decisões. Isso deve ser feito sem o abandono da ideia de um sistema, pois ele confere a clareza e a segurança necessárias à dogmática. O pensamento problemático deve ser utilizado somente em relação aos grupos de casos resolvidos de forma insatisfatória ou injusta pelo sistema. A influência da política criminal na dogmática penal deve encontrar limites nas garantias individuais, de modo a se evitar a adoção de posturas totalitárias, contrárias ao Estado Democrático de Direito. Dentre as várias garantias individuais, destacam-se a dignidade humana, a legalidade e a proporcionalidade como ferramentas fundamentais no impedimento da adoção de pautas político-criminais contrárias à orientação democrática e de garantias do Estado.

Tesis para optar al grado de Magíster en Políticas Públicas / El trabajo desarrolla un análisis empírico sobre los factores que explican la percepción de desorden en Chile. A partir de los datos aportados por el Índice Paz Ciudadana 2012, se construyen modelos de elección discreta probit usando como variable dependiente la probabilidad de que una persona perciba desorden en su entorno. Los resultados permiten sostener que la victimización y el temor son siempre significativos en la explicación de la percepción del desorden, como también el sexo (hombres) y la edad (jóvenes). De igual forma, se observa que la complejidad y la cantidad de desórdenes percibidos varían dependiendo del nivel socioeconómico de las personas entrevistadas, del nivel educacional que poseen, de cómo evalúan el desempeño policial y si conocen o no algunas de las políticas de seguridad local por las que se les consulta.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:20:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-07-20 / The doctoral thesis presented at the University of Fortaleza Graduate Program in Constitutional Law aims to contribute to social, legal and political dialogue about crime and its tributaries through the study and tracing of legal strategies and social policies based on restorative techniques of conflict resolution. Given the bankruptcy of many modern prison systems, including the Brazilian system, it is imperative to search for faster, less expensive alternatives which are also capable of protecting the integrity of those protected by the State. In this context, reference is made to the Canadian and New Zealand experiences of conflict resolution, grounded in the participation and integration of society. Such structures are characterised by strong tribal features and preach social responsibility, in resolving conflicts as well as in reinsertion of offenders in the environment. Next, we examine the Portuguese model, based on the declarations of the United Nations Organization on Restorative Justice. The main objective of this work is to analyze the basic elements of the Modern State: population, territory and power of command, in face of the duty to guarantee public safety, while respecting and safeguarding the freedom and security of those protected by the State, as expansions of the principle of the dignity of the human person. As specific objectives, the research specifically investigates the application of the mechanisms of freedom restriction, observes the state foundations of social security, and evaluates restorative strategies, in order to propose methods of resocialization through the expansion of awareness about the act of injury, through the participation of the victim, the offender and the mediator; all involved with the trilogy: will, alterity and empathy. The thesis anticipates the concomitant implementation of public and private policies that are based on social responsibility. In this way of thinking, it indicates options which contribute to the sedimentation of legal structures and criminal policies, supporting and enabling the application of alternative mechanisms to the enforcement of state sanctions, while reintegrating and re-socializing the offender to society. Keywords: Criminal policy. Social security. Restorative justice. Social participation. / Por meio da tese de doutorado, ora apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, inserida na área de concentração em Direito Público e Teoria Política e resultado das investigações no grupo de pesquisa do Laboratório de Criminologia, tem-se o escopo de contribuir com o diálogo social, jurídico e político acerca da criminalidade e seus afluentes, por intermédio do estudo e do tracejar de estratégias legais e políticas sociais alicerçadas em técnicas restaurativas de resolução de conflitos. Dada a falência de diversos sistemas prisionais modernos, incluindo o brasileiro, faz-se imperiosa a busca por alternativas mais céleres, menos dispendiosas e capazes de resguardar a integridade dos tutelados pelo Estado, e ainda permitir a participação das vítimas. Analisa-se a possibilidade de expansão da consciência entre os envolvidos e as consequências provocadas pelo ato delituoso. Nesse diapasão, tomam-se como referências as experiências canadenses, neozelandesas de resolução de conflitos, com estruturas marcadas por traços tribais, baseadas na participação e na integração da comunidade, para em seguida apresentar o modelo português alicerçado nas orientações da Organização das Nações Unidas. Vale ressaltar que esses modelos pregam a responsabilidade social tanto na resolução dos conflitos quanto na reinserção dos delinquentes no meio. A pesquisa teve como objetivo geral analisar os elementos básicos do Estado: população, território e poder de mando, diante do dever de garantir segurança pública e, ao mesmo tempo, respeitar e resguardar a liberdade e a incolumidade daqueles tutelados pelo Estado, enquanto desdobramentos do princípio da dignidade da pessoa humana. Como objetivos específicos, buscou investigar especificamente a aplicação dos mecanismos de cerceamento da liberdade, os alicerces estatais da segurança social, a possibilidade da superação da visão de justiça como sinônimo de vingança legalizada e a inserção de estratégias restaurativas, como métodos de ressocialização por meio de políticas públicas e privadas de responsabilidade social. Nessa vertente, propõem-se escolhas que contribuam para a sedimentação de estruturas legais e políticas criminais, que deem suporte e viabilizem a aplicação de mecanismos alternativos ao adimplemento das sanções estatais, ao tempo que reintegram e ressocializam o infrator à sociedade, sobremaneira com base na reinserção no mercado de trabalho, com o desenvolvimento e parceria da responsabilidade social das empresas. Palavras-chave: Política criminal. Segurança social. Justiça restaurativa. Participação social.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-04T17:27:32Z No. of bitstreams: 1 2017_MariaRosinetedosReisSilva.pdf: 3643677 bytes, checksum: 93eb0010c1d40d60c4d68224f8ce8ee1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-01-30T15:40:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MariaRosinetedosReisSilva.pdf: 3643677 bytes, checksum: 93eb0010c1d40d60c4d68224f8ce8ee1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-30T15:40:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MariaRosinetedosReisSilva.pdf: 3643677 bytes, checksum: 93eb0010c1d40d60c4d68224f8ce8ee1 (MD5) / As Audiências de Custódia são mecanismos implantados recentemente no Brasil para controle de alguns problemas relacionados à primeira etapa de ingresso dos casos criminais no Sistema de Justiça: a violência policial e o superencarceramento de presos provisórios. Portanto, compreender a estrutura organizacional e o funcionamento do sistema penal brasileiro é indispensável para a abordagem do tema audiência de custódia, visto que a punição legal ou ilegal e a restrição de liberdade são as principais escolhas deste sistema, em que pese as críticas realizadas no universo acadêmico a esta orientação política. Esta pesquisa fornece elementos teóricos e práticos que permitem questionar o modelo punitivista e sensibilizar o sistema formal e informal do controle social na busca de alternativas penais que reduzam o aprisionamento em massa e as mazelas dele decorrentes. O Projeto Audiência de Custódia exprime o comprometimento com a denúncia de injustiças sociais, por ser uma medida que busca assegurar o respeito ao direito do preso ser levado à presença da autoridade judicial, 24 horas após a prisão. Como o panorama da política criminal manteve-se o mesmo, saber o que mudou com a implantação da audiência de custódia constitui a problemática da pesquisa. Nesse sentido, o presente trabalho foi realizado a partir da análise de um conjunto de variáveis extraídas dos processos iniciados por autos de prisões em flagrante, antes e após a medida. Elaborou-se um painel comparativo para saber os impactos da audiência de custódia no sistema de justiça criminal do Acre e, a partir dos resultados coletados, buscar consolidar e aprimorar a prática de apresentação das pessoas em juízo. Por ser mecanismo de accountability para garantia de direitos fundamentais do preso, de controle de abusos do poder estatal e de enfrentamento da cultura do encarceramento, o compromisso das organizações que participam da divisão do trabalho jurídico-penal deve ser com a justiça e com os Direitos Humanos de todo e qualquer cidadão, inclusive da pessoa detida. / The Custody Hearings are mechanisms recently implemented in Brazil to control some of the problems related to the first stage of entry of criminal cases into the Justice System: police violence and the supercarrying of temporary prisoners. Therefore, understanding the organizational structure and functioning of the Brazilian penal system is indispensable for the approach to the custody hearing, since legal or illegal punishment and the restriction of freedom are the main choices of this system, in spite of the criticisms made in the academic universe to this political orientation. This research provides theoretical and practical elements that allow us to question the punitive model and to sensitize the formal and informal system of social control in the search for penal alternatives that reduce the mass imprisonment and the ensuing ills. The Custody Hearing Project expresses its commitment to the denunciation of social injustices, since it is a measure that seeks to ensure respect for the prisoner's right to be brought before the judicial authority 24 hours after the arrest. As the criminal policy landscape has remained the same, knowing what has changed with the implementation of the custody hearing is the research problem. In this sense, the present work was carried out based on the analysis of a set of variables extracted from the proceedings initiated by pretrial arrest cases, before and after the measure. A comparative panel was elaborated to know the impacts of the custody hearing in the criminal justice system of Acre and, based on the results collected, seek to consolidate and improve the practice of presenting the people in court. As a mechanism of accountability to guarantee the prisoner's fundamental rights, to control abuses of state power and to confront the culture of incarceration, the commitment of the organizations that participate in the division of the legal-penal work must be with justice and with the Rights Human by each and every citizen, including the detained person.

El objetivo de la presente tesis tiene como finalidad aportar directrices de política criminal para combatir los efectos de la corrupción pública en nuestro país mediante el uso de figuras jurídicas y sanciones que no solo prevengan la expansión del hecho delictivo de corrupción, también deben proveer una pronta reparación del daño causado. Para tal efecto, es conveniente desarrollar el contenido de tales figuras (suspensión de la pena, reparación civil) y sanciones relevantes (suspensión definitiva, muerte civil) que se usaran como parte de la nueva normativa propuesta. Es un nuevo enfoque para combatir la corrupción pública que, dista del enfoque tradicional, debido a que se ha centrado en las consecuencias del delito y no en la prevención del mismo; enfoque del cual se ha realizado cuantiosa normativa al respecto, sin desacreditar la necesidad de un sistema de prevención delictual efectivo. La propuesta que presento nace en respuesta a la tendencia en los ordenamientos jurídicos latinoamericanos, en demostrar mayor preocupación por una respuesta punitiva exacerbada que, se traduce que en cuanto mayor es la pena dada por el delito, más efectiva es la prevención y disuadirá la acción delictiva, tanto en el ámbito privado como en el público. Esta tendencia se centra en la actividad punitiva que deja de lado figuras jurídicas existentes en nuestro ordenamiento, que responden de manera más efectiva al problema, ocasionando la errónea aplicación de nuestro ordenamiento jurídico y que nos lleva finalmente al problema principal: basándonos en las figuras jurídicas y sanciones mencionadas y, considerando que existen métodos mucho más provechosos para explotarlas. ¿Qué reglas de política criminal para combatir la corrupción pública se deberá aplicar en el Perú? / Tesis

Made available in DSpace on 2016-01-27T01:02:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477025-Texto+Parcial-0.pdf: 1312330 bytes, checksum: 91d11a63a884dfe69c0d9db1c1f04f09 (MD5) Previous issue date: 2015 / This study aims at contributing to a theory of internormative relationship in the scope of international sources that work on the standardization of criminal policy in States and of its legislative product, i. e., criminal law. Therefore, the investigation starts with the opening of the modern State and shows the change of the notion of Westphalian sovereignty which is needed for the construction of the form o f state that predominates in the beginning of the 21st century, the Cooperative Constitutional State. In this paradigm change, this study not only emphasizes the role of criminal law in the phenomenon of the internationalization of law but also suggests that criminal law – due to its relation with human rights – is responsible for determinant events in the process that change relations between national and international law broadly. In this context, it identifies a specific juridical domain, transnational criminal law, which is the product of a transnational criminal policy that leads to a global legal harmonization in certain areas of criminal law. Due to the new order imposed by the internationalization of law in general, and of criminal law in particular, this research also points out the need to highlight the different and permanent roles imposed on the relevant national and international actors when they face a multilevel normative structure which regulates in national law substantial domains protected by human and fundamental rights, changing the face and the role of international law. Based on the characteristics of this new legal structure, the study outlines a theoretical model of internormative relationship based on three categories: (i) networks, (ii) margin of appreciation and (iii) principle of the rule most favorable to the human being. They lead to a model of dialogic cooperation whose aim is to privilege the quality of the rule, rather than its hierarchy, in the decisions taken by judges and legislators, by using instruments of internormative connection. / O trabalho busca contribuir para uma teoria de relacionamento internormativo no âmbito das fontes internacionais que se articulam para a padronização da política criminal dos Estados e do seu produto normativo, o direito penal, no quadro da sociedade em rede. Para isso, parte da abertura do Estado moderno e demonstra a modificação da noção de soberania westfaliana necessária para compreender a formatação estatal predominante neste inicio de século XXI, o Estado Constitucional Cooperativo. Nesta mudança de paradigma, enfatiza o papel do direito penal no fenômeno da internacionalização do direito e sugere que o direito penal – devido às suas relações com os direitos humanos – é responsável por eventos determinantes no processo que muda as relações entre o direito nacional e internacional como um todo. Neste contexto, identifica-se um específico domínio jurídico, o direito penal transnacional, produto de uma política criminal transnacional que conduz a uma harmonização global em determinadas áreas do direito penal. Devido à nova ordem imposta pela internacionalização do direito em geral, e do direito penal em particular, o estudo salienta os compromissos diferenciados e permanentes que se impõem aos atores nacionais e internacionais relevantes diante de uma estrutura normativa multinível que, modificando a cara e o papel do direito internacional, disciplina no direito doméstico âmbitos materiais protegidos por direitos humanos e fundamentais. Diante das características dessa nova estrutura normativa, a pesquisa esboça um modelo teórico de relacionamento internormativo recorrendo a três categorias: (i) redes, (ii) margem de apreciação e (iii) princípio da norma mais favorável. Elas irão conduzir o trabalho a um modelo de cooperação dialógica, que pretende elevar a qualidade da norma – e não sua hierarquia – a critério de decisão nos planos deliberativo e aplicativo, por intermédio do manejo de instrumentos de conexão internormativa.

Made available in DSpace on 2016-01-30T01:02:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477163-Texto+Parcial-0.pdf: 546153 bytes, checksum: 305a0c86429fbb95c77b6732671ca767 (MD5) Previous issue date: 2016 / The Brazilian migration policy initially was related to colonization, and migrants were considered useful for the population and agricultural work. The objective of criminal policy was to control the slaves and their descendants, criminalizing their way of life, fights and sports, like “capoeira”, and using the deportation against them. In the First Republic, immigration started to be related with anarchism. In this context, the immigration policy started to be directed to restriction of entrance, and the deportation became an administrative measure destinated to the political enemies of the republic. During the Vargas Era, the repression of “foreigners” has increased: no more nominated “migrants”, as in the times of colonization. It had already started the appreciation of the national worker and the prohibition of entry of undesirable, which led to persecution of communists, anarchists and prostitutes. During the civil military dictatorship, the doctrine of national security was consolidated and adapted to migration policy, in a "safe migration" policy. In this period, criminal law was not destinated to the repression of immigrants, but criminal policy has adopted postulates of national security to combat enemies, and the war on drugs and against the international drug smugglers. Based on this, we investigate the crimmigration since the last democratic transition and constitutional promotion of human rights. For these objectives, we consider migrants as fundamental rights holders, but also victims of transnational vulnerabilities and control and criminalization by the states. Added to this, we reflect about transitional justice for a democratic immigration policy, guided in human rights and non-criminalization. / A política migratória brasileira inicialmente estava relacionada à colonização, e os colonos imigrantes eram considerados úteis para o povoamento e o trabalho agrícola. A política criminal preocupava-se com os escravos libertos e seus descendentes, criminalizando a capoeira e a vadiagem, e a elas atribuindo a pena de expulsão. Na Primeira República, iniciou-se a construção do imigrante como anarquista-estrangeiro e a política deixou de ser de atração. Paralelamente, a expulsão tornou-se medida administrativa e destinada à retirada, de forma célere e definitiva, dos inimigos políticos da república. Durante o Estado Novo, ocorreu o estopim da repressão ao estrangeiro: não mais imigrante, como nos tempos da colonização. Já havia iniciado a valorização do nacional e a proibição da entrada dos indesejáveis, o que gerou perseguições a comunistas, anarquistas, prostitutas e cáftens. Na Ditadura militar, consolidou-se a doutrina da segurança nacional em matéria de migrações, em uma política de “segurança das migrações”, e consolidou-se também a desvinculação do direito penal da repressão ao imigrante. Paralelamente, a política criminal passou adotar postulados da segurança nacional de combate a inimigos, e a partir disso a guerra às drogas ocupou-se de inimigo transnacional, o traficante de drogas. Com base nesse legado, investiga-se como opera a “crimigração” após a última transição democrática e a abertura constitucional aos direitos humanos, para além do universo da prisão, ou seja, para abranger a situação do imigrante como sujeito de direitos, mas também “sujeito de” vulnerabilidades transnacionais e de controle e criminalização pelo Estado. Soma-se a isso uma reflexão sobre uma política migratória democrática e pautada nos direitos humanos e na não criminalização, bem como sobre a justiça de transição como possibilidade para uma efetiva transição democrática em matéria de migrações.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000399255-Texto+Parcial-0.pdf: 234412 bytes, checksum: 3cc72186905fa4b0d20aa05050a1bc02 (MD5) Previous issue date: 2007 / Vinculado a la línea de investigación “Sistemas Juridico-Penales Contemporaneos”, del Programa de Posgrado en Ciencias Criminales de la Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, la disertación es una reflexión respecto las dificultades que el Estado de Derecho se enfrenta, hoy, en su tarea de ministrar sin albedrío los valores liberdad y seguridad, en una contemporaneidad caracterizada por la crisis de la razón pronóstica y fragmentación de las “certibumbres” y totalidades. Piensando la modernidad como el modo de civilización que estructuró las sociedades ocidentales y creó condiciones para la implantación de un saber cientifico apto a controlar, el rescate de los elementos historicos permite cuestionar la correspondencia entre las bases teoricas fundantes de los sistemas de protección de los derechos y garantias articulados por la racionalidad moderna y los fundamientos discursivos de las practicas politico-criminales contemporaneas. Se refleja acerca de la capacidad operacional de un ente politicoinstitucional como és el Estado, analisando su posible agotamiento teórico, la extenuación de su centralidad y el enfraquecimiento de su dimensión mientras projecto moderno. Desvelando algunas de las certidumbres que las ciencias humanas, en la modernidad, suponían evidentes, la disertación reflecte acerca de el Estado y sus instrumientos de control de la violencia, en una época caracterizada por la falencia de los absolutos, en que la razón cede espacio a la fuerza y autoridad. spa / Vinculando-se à linha de pesquisa “Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, a dissertação é uma reflexão a respeito das dificuldades que o Estado de Direito enfrenta, hoje, em sua tarefa de equacionar sem arbítrio os valores liberdade e segurança, em uma contemporaneidade caracterizada pela crise da razão prognóstica e pela fragmentação das “certezas” e das totalidades. Pensando a modernidade como o modo de civilização que estruturou as sociedades ocidentais e criou condições para a implantação de um saber científico capaz de controlar, o resgate de elementos históricos permite questionar a correspondência entre as bases teóricas fundantes dos sistemas de proteção dos direitos e garantias articulados pela racionalidade moderna e os fundamentos discursivos das práticas político-criminais contemporâneas. Reflete-se acerca da capacidade operativa de um ente político-institucional como o Estado, analisando sua possível exaustão teórica, o esgotamento de sua centralidade e o enfraquecimento de sua dimensão enquanto projeto moderno. Desvelando algumas das certezas que as ciências humanas, na modernidade, pressupunham como evidentes, a dissertação reflete sobre o Estado e seus instrumentos de controle da violência, em uma época caracterizada pela falência dos absolutos, na qual a razão cede espaço à força e à autoridade.