Made available in DSpace on 2015-07-22T20:50:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-02-22 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Introdução: o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, que compreende a certificação e contratualização desses estabelecimentos, implantado em 2004 pelo Governo Federal, é uma das estratégias para o enfrentamento da crise do setor, ao estabelecer novos modos de financiamento, de gestão e de articulação desses hospitais com o sistema de saúde, mediante contrato de gestão com o gestor local do SUS. Metodologia: o estudo foi realizado em quatro hospitais pertencentes ao primeiro grupo contratualizado já em 2004, de diferentes regimes jurídicos, selecionados por sorteio. Teve como motivação inicial analisar possíveis mudanças decorrentes dessa política governamental no cotidiano dos hospitais de ensino, procurando caracterizar o posicionamento dos diferentes atores institucionais frente a ela, o protagonismo dos gestores e as dificuldades na sua implementação. Para tanto, foram realizadas análise documental e 32 entrevistas envolvendo dirigentes hospitalares, gestores do SUS e dos ministérios responsáveis pela formulação e condução da política de contratualização. Análise de implicação: na condução do estudo, a implicação do autor (que coordenou o processo de formulação e implementação inicial da política ) com o objeto em estudo é tratada de forma explícita. O desafio metodológico central foi conseguir um “deslocamento epistemológico” da posição de sujeito em situação de governo ocupado no passado para a de sujeito epistêmico, tratando de forma explícita essa “relaçãocontaminação”, e procurado construir “relações alteritárias” que possibilitassem compreender a contratualização sob a perspectiva dos atores responsáveis pela sua efetiva implementação. Análise dos dados: a partir da construção de categorias empíricas-espelho (por simplesmente “refletirem” elementos contidos na grade avaliativa da política), e categorias-novidade (constituída por aspectos não previstos na formulação original da política), foram montadas equações para cada hospital, compostas sempre pelas mesmas categorias, mas denotando-se as intensidades distintas que iam assumindo, bem como as diferentes forças de ligação entre elas. A análise foi efetuada em três planos analíticos distintos. O primeiro contém uma caracterização de mudanças ocorridas a partir da contratualização, tomando-se como referência as diretrizes da política para a assistência, gestão, educação em saúde e avaliação e incorporação tecnológica. No segundo, são analisadas as apostas que estiveram implícitas na formulação da contratualização, buscando aí indicações sobre suas bases teórico-conceituais não explícitas. No terceiro, já em nível maior de abstração, desenvolve-se uma reflexão teórica sobre o tema da razão e racionalidade na modernidade, buscando conexões com a racionalidade instrumental presente no paradigma estrutural-funcionalista hegemônico nos estudos e intervenções organizacionais, e, como apontado pelo estudo, na própria formulação da política de contratualização dos hospitais de ensino. Resultados: No primeiro plano analítico, a face mais visível dos avanços proporcionados pela contratualização foi a mudança no perfil de financiamento, resultando em equilíbrio econômico-financeiro e o enfrentamento do endividamento, embora com intensidades e reflexos distintos para os hospitais estudados. No entanto, diretrizes para o ensino, educação permanente, pesquisa e incorporação tecnológica, fundamentais para a produção do novo hospital de ensino, foram finalidades claramente “esquecidas” na implementação da política, que também não foi capaz de proporcionar mudanças consideráveis em relação à qualificação da gestão e da assistência. Num segundo plano analítico, é feita a análise das apostas implícitas da política e seus diferentes graus de realização. A expectativa de indução de uma nova racionalidade gerencial a partir de uma política governamental, ao subestimar a complexidade da micropolítica dos hospitais de ensino, não se concretizou. Os arranjos de participação idealizados, fortemente inspirados na produção de autores que enfatizam a necessidade de “constituição de sujeitos coletivos”, através da horizontalização e democratização das relações entre trabalhadores, usuários e gestores, encontram dificuldades em sua operacionalização, não alcançando produzir uma nova lógica de gestão dos hospitais de ensino. Assim, a política de contratualização termina por reproduzir o comportamento conservador que caracteriza a gestão pública, uma racionalidade instrumental que dá ênfase ao ato administrativo e à normatização excessiva. No terceiro plano analítico, é feita uma discussão teórica sobre o conceito de razão na modernidade, em particular do que tem sido denominado, desde Max Weber, como a “crescente racionalização da sociedade”. É em tal moldura teórico-conceitual que se busca inteligibilidade para o que tem sido denominado de racionalização crescente das práticas médico-hospitalares, caracterizada pelo ideal de funcionamento de hospitais “científicos”, eficientes, previsíveis e, parametrizados pelo mercado e seus critérios de competição e sobrevivência. Este novo “hospital racionalizado” traduz o “hospital dos sonhos” de todos os dirigentes entrevistados, seja no setor público ou privado que, de modo surpreendente, identificam, em boa medida, como sendo o hospital desejado pela política de contratualização! Tudo isso nos alerta para a complexidade inerente à formulação de políticas governamentais, em particular o momento de sua implementação por atores em suas condições concretas de atuação. Impõe-se como pauta, portanto, estudos e intervenções que possam disputar outros sentidos para a gestão hospitalar, que não sejam aqueles moldados pela racionalidade instrumental que vai se estabelecendo como a única e triunfante racionalidade possível, colocando em tela o enfrentamento teórico e político da acachapante funcionalização e homogenização dos modos de se fazer a gestão e sua verdade única. Voltando ao início: conclui-se o estudo com reflexões do autor que, já no final do estudo, e por circunstâncias políticas e profissionais, deparou-se com novo deslocamento, desta vez para a posição de gestor local do SUS, ao ser o responsável por implementar em ato a política de contratualização em hospitais de ensino da cidade. / Introduction: The Teaching Hospital Restructuring Program, comprising hospital-related certification and configuration of agreements, was introduced in 2004 by the Brazilian Government. It is one of the strategies to handle the crisis in this sector as it brings forth new funding, management and relationship standards between teaching hospitals and the health system by executing agreements with the local manager of the Brazilian National Health Care System (Sistema Único de Saúde – SUS). Methodology: the research was carried out in four hospitals belonging to the first group to enter into an agreement in 2004 under different legal regimes and selected through a drawing process. The initial motivation was to analyze possible changes found in the daily life of the teaching hospitals deriving from such government policy, in an attempt to characterize the role played by different institutional actors towards this policy, in addition to managers’ protagonism and the difficulties found in its implementation. Therefore, documents were analyzed and 32 interviews were performed with hospital managers, SUS managers, and managers from the federal ministries responsible for the formulation and performance of the contracting policy. Implication Analysis: The author’s implication with the object of study is openly dealt with as the research is conducted (The author coordinated policy formulation and initial implementation). The main methodological challenge was getting through an “epistemological displacement” from the governmental position occupied by the subject in the past to the actual position of an epistemic subject in order to explicitly deal with such “contamination-relationship” and try to construct “alterity relationships” that might lead to understanding the configuration of agreements as viewed by the actors who were responsible for its effective implementation. Data Analysis: starting from the construction of empirical mirror-categories (as they merely “reflect” elements contained in the policy evaluation grid) and novelty-categories (encompassing unpredictable aspects in the original policy formulation), equations were thought of for each hospital. These equations always comprised the same categories, though denoting the different intensities that they would gradually present, as well as different connecting forces between them. The analysis was accomplished within three different analytical plans. The first contains a characterization of changes occurred as the configuration of agreements began. The political guidelines regarding assistance, management, education in health, technological evaluation and incorporation were taken as a point of reference. The second plan analyzes the bets that were implicit placed during the formulation of the configuration of agreements, when indications about its non-explicit theoretical-conceptual bases were pursued. Now, on a deeper abstractional level, the third plan develops a theoretical reflection on the theme of reason and rationality in modern times, in an attempt to find connections with the instrumental rationality found in the hegemonic structural-functionalist paradigm of organizational studies and interventions and, as pointed by the study, in the formulation of the teaching hospital agreement configuration policy itself. Results: In the first analytical plan, the most visible progress made by the configuration of agreements was the change in the funding profile, resulting in financial as well as economic balance and the fight against indebtedness, although with diverse intensities and reflections for the hospitals under study. However, guidelines for teaching, permanent education, technological incorporation and research, which were fundamental for the production of a new teaching hospital, stood for clearly “forgotten” purposes as the policy was introduced. In addition, it was not capable of providing considerable changes in relation to management and health care qualification. A second analytical plan provides the analysis of the implicit political bets and their different accomplishment rates. The expectation of inducing a new management rationality from a government policy was not fulfilled as the complexity of the teaching hospital micropolitics was underestimated. The idealized participation arrangements that were strongly inspired in the production of actors – who emphasized the need to “constitute collective subjects” through the horizontalization and democratization of relationships among workers, users and managers – are faced with operational difficulties so they do not produce a new management logic for the teaching hospitals. Therefore, the contracting policy ends up reproducing the usual conservative behavior found in public management – a specific, instrumental rationality that emphasizes administrative action and excessive standardization. The third analytical plan promotes a theoretical discussion about the concept of reason in modern times, particularly about what has been called, since Max Weber, as the “increasing rationalization of society”. It is within such a theoretical-conceptual frame that intelligibility towards the so-called increasing rationalization of medical-hospital practices is searched for. This is characterized by the ideal operation of hospitals known as "scientific", efficient, predictable, and parameterized by the market and its criteria of competition and survival. This new “rationalized hospital” presents the “dream hospital" of all interviewed managers, either in public or private sectors, as they surprisingly identified it as being the hospital desired by the contracting policy! All that points to the complexity that is inherent to the formulation of governmental policies, mainly the moment of their implementation by actors in their real acting conditions. Studies and interventions are therefore critical to dispute other senses for hospital management. These should not be the ones as shaped by instrumental rationality, which goes on establishing a unique and triumphant possible rationality, bringing forth the theoretical as well as political fight against the extreme functionalization and homogenization of the ways to promote management and its unique truth. Back to the Start: the study is concluded through reflections presented by the author, who was faced into a new displacement at the end of the research, due to political as well as professional reasons, this time as a local SUS manager, as he became responsible for the introduction – in act – of a configuration of agreements policy in local teaching hospitals. / TEDE / BV UNIFESP: Teses e dissertações