SILVESTRE, Maria Elisabeth Duarte, Água doce no Brasil: razões de uma nova política. 2003. 132 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA, Fortaleza-CE, 2003. / Submitted by guaracy araujo (guaraa3355@gmail.com) on 2016-05-17T19:49:14Z No. of bitstreams: 1 2003_dis_medsilvestre.pdf: 1160566 bytes, checksum: 62d21316cba2fe08ba69a2a5e4008fe6 (MD5) / Approved for entry into archive by guaracy araujo (guaraa3355@gmail.com) on 2016-05-17T19:49:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2003_dis_medsilvestre.pdf: 1160566 bytes, checksum: 62d21316cba2fe08ba69a2a5e4008fe6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-17T19:49:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2003_dis_medsilvestre.pdf: 1160566 bytes, checksum: 62d21316cba2fe08ba69a2a5e4008fe6 (MD5) Previous issue date: 2003 / Brazil has new water legislation. This study examines why the 1934 Water Code became inadequate and the reasons that led to the National Water Resources Policy, according to the Law 9433 (January 8, 1997). It is motivated by a central question: does state intervention intend to assure water to actual and future generations, in the amounts and with the quality required for it various use? The primary principle is that society comprises individuals, groups and classes which have different, frequently opposed, interests; public policies, institutions and laws express and intervene in these conflicts. The environmental crisis and the sense of proposals aiming its solution must be considered in the context of the complex links between State, society, individuals and nature. Water policy constitutes a decisive intervention in the appropriation and use of a resource essential to life and production that is becoming scarce. Thus, it is a relevant element for appropriation of labor results and for power relations. The present study points out the historical character of water scarcity worldly and nationally, discuss the rationality of the society-nature relations and the evolution of Brazilian State commitment to the so-called natural resources, in particular, water resources. It intends to demonstrate that the politics of water appropriation and management are rationally designed and fulfill the reproduction necessities of the capitalist system. The Water Code matched the industrialization efforts of the Vargas period. The reflection on the basis of the 1997 Law shows its adaptation to capital needs, at the end of the XX century, and the contradictions that permeate such process. This Law assimilates the world hegemonic conception of State and environmental policies and is similar to diverse countries ongoing reforms, which invariantly tend to expand market. The new policy pretends to be democratic and decentralized, as well, as favor popular participation. In fact, it is a vigorous state intervention. The water legislation,simultaneously, alleviates the government from its constitutional duties and increases the possibilities of control over this vital resource. Despite the discourse of attending all Brazilians, the present Law is especially attentive to hegemonic interests, and it could become an important instrument for capitalistic expansion; it is to say, for the destruction of nature and, in particular, water. However, considering water as public goods, the Law allows resistence figths against water’s commercialization. / O Brasil tem uma nova legislação hídrica. Esse trabalho se propõe a entender o que tornou inadequado o Código de Águas de 1934 e as razões da Política Nacional de Recursos Hídricos conforme a Lei 9.433 de 8 de janeiro de 1997. Uma pergunta o motiva: trata-se de uma intervenção tendo em vista assegurar água à atual e às futuras gerações nas quantidades e qualidade exigidas? Parte do princípio que a sociedade é formada por indivíduos, grupos e classes sociais que têm interesses diferentes, frequentemente opostos e que as políticas públicas, instituições e leis expressam esses conflitos e neles intervêm. Para compreender a crise ambiental e as propostas que visam superá-la, é necessário situá-las na teia de relações que envolve Estado, sociedade, indivíduo e natureza. A política hídrica, decisiva intervenção do Estado na apropriação e uso de um recurso essencial à vida e à produção que tende a tornar-se escasso, interfere diretamente na apropriação dos frutos do trabalho e nas relações de poder. O presente trabalho assinala o caráter histórico da escassez da água no Brasil e no mundo, discute a racionalidade das relações com a natureza e a evolução da posição do Estado brasileiro frente aos recursos naturais e, em particular, hídricos. Procura mostrar que a apropriação e manejo dos mesmos são racionais no sentido de permitirem a reprodução social. O Código de Águas correspondeu ao esforço industrializante da Era Vargas. Os fundamentos da Lei 9.433 revelam sua adequação às necessidades atuais do capital, as contradições que o permeiam e traços marcantes do Estado e do ambientalismo mundialmente hegemônicos. A reforma brasileira assemelha-se a outras que estão sendo realizadas no mundo e que, invariavelmente, tendem a ampliar o espaço mercantil. A nova política pretende-se democrática e descentralizadora; configura-se, em princípio, como um espaço aberto à participação popular. Trata-se, porém, de uma vigorosa ação do Estado que o desobriga de responsabilidades que até então lhe eram imputadas e aumenta as possibilidades de controle sobre esse recurso. Sob a aparência de atender a todos e proteger os recursos hídricos, a Lei poderá constituir-se em um importante instrumento para a expansão do capital e a destruição da natureza. Apesar disso, ao colocar a água como bem de domínio público, contém abertura legal para as lutas de resistência contra sua mercantilização.

This study has taken as reference, for investigation and analysis, the poor population access to water at the isolated areas in the semi-arid region of Tobias Barreto, which is located in the State of Sergipe, Brazil, from the experience of the Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) One Million Cisterns Program. The P1MC is a non state-owned public policy founded within the boundaries of the State reform, in the exhaustion of federal and state rural development vertical policies, in the persistence of rural Northeast underdevelopment problems, specially in the semi-arid region, and with the advent of sustainable development concept from 1992 on, at UNCED United Nations Conference on Environment and Development. Conceived in the methodological source derived from Áridas Project, it foresees an articulated action at the semi-arid territory with the objective of joining to its basic premises of breaking the monopoly of access to water, land and other means of production and preservation, sustainable use and environmental reconstitution of semi-arid natural resources, other public policies actions which are capable of supplying the bare necessities of that population such as education, health, work, land, environment, leisure, technology and welfare assistance. Guided by the effort of guaranteeing the principles of the Programa de Convivência com o Semi-árido Program of Coexistence with Semi-Arid, which proclaims joint management, partnership, decentralization and participation, social mobilization, citizen education, social rights, sustainable development, civil society strengthening and construction of a new political culture capable of breaking the command of favoritism and welfarism, P1MC faces, in Tobias Barreto, the challenges of the political weakness of the mass social organizations and the low level of organization of those who are socially excluded, in spite of their need of mobilization to get involved in the Program, in order to obtain their autonomy. This analysis has shown that the non-governamental organizations are subordinated to the determinations of programs that come to the localities ready, in accordance with international and multilateral organizations interests and without the participation of the population in their definition. In contradiction, their commitment and participation in the execution of the program are required. P1MC has been introduced in 6 of the 25 villages of Tobias Barreto municipality which were selected for beeing the most isolated ones, having the most difficult access to water and the highest level of poverty, reaching, in this way, 172 of the 283 families. The Program is inserted in the spectrum of water policies of sustainable regional development of poverty mitigation. / Este estudo tem como referência, para investigação e análise, o acesso à água das populações pobres de áreas isoladas do Agreste Semi-árido de Tobias Barreto, a partir das ações do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC). O P1MC é uma política pública não estatal fundada nos marcos da reforma do Estado, no esgotamento das políticas verticais de desenvolvimento rural federal e estadual, na persistência dos problemas de subdesenvolvimento do Nordeste rural, em especial na região do semi-árido e na emergência do conceito de desenvolvimento sustentável a partir da ECO-92. Concebido na vertente metodológica derivada do Projeto Áridas, prevê uma ação articulada no território do semiárido visando acoplar às suas premissas básicas de quebra do monopólio do acesso à água, a terra e outros meios de produção e de preservação, uso sustentável e recomposição ambiental dos recursos naturais do semi-árido, outras ações de políticas públicas capazes de suprir as necessidades humanas básicas daquelas populações em termos de educação, saúde, trabalho, terra, meio ambiente, lazer, tecnologia e assistência. O P1MC, guiado pelo referencial da Convivência com o Semi-árido em contraposição à idéia de combate à seca que perpassou as políticas para o semi-árido até a década de 1980, tem como princípios norteadores gestão compartilhada, parceria, descentralização e participação, mobilização social, educação cidadã, direito social, desenvolvimento sustentável, fortalecimento da sociedade civil e a construção de uma nova cultura política capaz de romper com o domínio do clientelismo e do assistencialismo.Defronta-se nos áridos recônditos de Tobias Barreto, com o desafio do enfraquecimento político das organizações sociais de massa e a baixa organização dos extratos socialmente excluídos, na contrapartida da necessidade de sua mobilização para engajamento na execução do Programa e para a construção de autonomia. A análise evidenciou a subordinação das ONG s à lógica da captação de recursos e às determinações de programas que chegam às localidades prontos, em acordo com a visão e com as exigências de organismos multilaterais e internacionais, sem que a população tenha qualquer participação na sua definição, mas para os quais, é requisitado o seu engajamento ou participação. O P1MC foi implantado em 6 dos 25 povoados do município de Tobias Barreto, selecionados por apresentarem maior isolamento, mais difícil acesso à água e maior índice de pobreza, atingindo 172 famílias das 283 que ali vivem. O Programa insere-se no espectro das políticas hídricas, de desenvolvimento regional sustentável e de combate à pobreza.