Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2015-12-14T12:37:05Z No. of bitstreams: 1 Matilde_Perez Quintairos.pdf: 4340946 bytes, checksum: 2b4a6f7a4d18569d50ae78e3c68159ad (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-14T12:37:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Matilde_Perez Quintairos.pdf: 4340946 bytes, checksum: 2b4a6f7a4d18569d50ae78e3c68159ad (MD5) Previous issue date: 2015-06-24 / The historical changes in the Special Education sense point out the subject of study and evidently, a very complex aim of political public which indicates at least two huge challenges: The guarantee of the total right of Education to the Special Education target public (PAEE) in ways which this rights may be affected among all modifications and noticeably, the improvement of concepts and nomenclatures used in this knowledge base. In this sense, the aim of this study is to contribute to the reflection about the legal apparatus, development and implementation of political public in the Special Education, getting an inclusive perspective, more specifically on the attendance background to the PAEE in Public Schools from Sao Paulo State, confined by ¿Diretoria de Ensino ¿ Região Santos¿. The methodological approach, perceive on the documental and bibliographic research, related to the theme, such as an investigation of Terms for the adjustment of Conduct (TAC) from the Public Ministry of São Paulo State. The study demands to seize some procedures, whereby an intermediate provider¿s management implements an inclusive political of Special Education, among its specific context of action, some of it obstacles and eventual gaps in guarantee of the right of Education to this specific people. In conclusion, we noticed that there were some progresses on the political action, mainly for the significant action from the Public Ministry, remarkably, an external management department. Nevertheless, there will still be a long way to course on the Political of Special Education Inclusive implementation on this analysed context. / As mudanças históricas na percepção da educação especial indicam um objeto de investigação ¿ e evidentemente, alvo de políticas públicas ¿ bastante complexo e que aponta, ao menos, dois grandes desafios: a garantia do direito pleno à educação em relação ao público alvo da educação especial (PAEE) e as formas pelas quais esse direito pode ser efetivado em meio às modificações e notadamente os avanços em relação aos conceitos e nomenclaturas utilizados nesse campo de conhecimento e ação. Nesse sentido, o objetivo da presente investigação é o de contribuir para o aprofundamento das reflexões sobre o aparato legal, desenvolvimento e implementação das políticas públicas da educação especial na perspectiva inclusiva, especificamente no contexto do atendimento aos alunos PAEE nas escolas da Rede Pública do Estado de São Paulo, circunscritas à Diretoria de Ensino - Região Santos. A abordagem metodológica compreende pesquisa documental e bibliográfica referente à temática, bem como uma investigação de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) provenientes do Ministério Público. O estudo busca, assim, apreender alguns procedimentos pelos quais um órgão intermediário de gestão implementa uma política de educação especial inclusiva em meio a seu contexto especifico de atuação, alguns de seus entraves e eventuais lacunas na garantia do direito à educação a esse público especifico. Conclui-se que houve avanços na execução dessa política, sobretudo pela atuação determinante do Ministério Público, notadamente um órgão externo à gestão. Contudo, resta ainda um longo caminho a percorrer na implementação e gestão da política de educação especial inclusiva no contexto analisado.

Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2018-02-19T17:59:09Z No. of bitstreams: 2 Tiarles_Piaia2016.pdf: 2971296 bytes, checksum: 8fbd282392743c6920a09b63bf4ab82a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-19T17:59:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tiarles_Piaia2016.pdf: 2971296 bytes, checksum: 8fbd282392743c6920a09b63bf4ab82a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-02-19 / This research aims to understand the trajectory of implementation of the School of Basic Education in Special Education Mode in the context of special education policy of the State of Paraná, Brazil. To achieve this purpose, we proceed with a documental and bibliographic research. The bibliographic references subsidize the analysis of official documents in order to understand the historical and political context of the creation of such documents. To support this analysis, we relied on the Cultural Historical theory, especially in Vygotsky's studies of Special Education, which are in the collection Fundamentos da Defectologia (Fundamentals of Defectology) - Tomo V (1997). In SEED \ DEEIN, we collect data relating to such school implementation process in the municipalities of the state, which we have explored in the light of Bardin's content analysis technique (2011). We identified in this study that the implementation of the School of Basic Education in the Modality Special Education in Paraná State was given by divergences in the orientation of PNEEPEI (BRAZIL, 2008) and of the Decree No. 6571 \ 08 about the enrollment of all students in regular classes as well as the funding to schools by FUNDEB resources be linked to the same condition. Considering the above, was given, in this State, the creation of the Basic Education School in the Special Education Modality by work undertaken by FEAPAES \ PR, with the consent of SEED \ DEEIN and approval of the EEC. In addition to changes in the Special Education Schools designation for Basic Education Schools in Special Education Modality the Paraná State legislation assured this integration to the State System of Education offering schooling and ensuring certification to the students. But after three years of implementation, the proposal required a readjustment by the fact that students could not master the planned curriculum content, which would announce, at the end of 2014, large percentages of failure. Occurred then, in 2014, the administrative and pedagogical organization whose main feature was the adjustment in the student time spent in elementary school in a ten-year cycle. There is, then, that schooling and certification warranty are challenges still to be achieved because the pedagogical responses regarding the appropriation of academic content by the students has not given as efficiently as was the implementation of such school. / Esta pesquisa tem como objetivo compreender a trajetória de implementação da Escola de Educação Básica na Modalidade Educação Especial no contexto da política de Educação Especial do Estado do Paraná. Para atingir tal proposta, procedemos de um estudo de natureza bibliográfica e documental. Os referenciais bibliográficos subsidiaram a análise dos documentos oficiais nacionais e estaduais no sentido de entendermos o contexto histórico e político da criação dos referidos documentos. Para sustentação de tal análise, apoiamo-nos na teoria Histórico - Cultural, especialmente nos estudos de Vigotski acerca da Educação Especial, os quais se encontram na coletânea Fundamentos da Defectologia - Tomo V (1997). Na SEED\DEEIN, coletamos dados referentes ao processo de implementação de tal escola nos municípios do Estado, que por nós foram explorados à luz da técnica de Análise de Conteúdo de Bardin (2011). Identificamos neste estudo que a implementação da Escola de Educação Básica na Modalidade Educação Especial no Estado do Paraná deu-se mediante divergências à orientação da PNEEPEI (BRASIL, 2008) e ao Decreto nº 6.571/08 quanto à matrícula de todos os alunos em turmas do ensino regular, assim como o financiamento às escolas, a partir dos recursos do FUNDEB, estar atrelado a essa mesma condição. Deu-se então, nesse Estado, a criação da Escola de Educação Básica na Modalidade Educação Especial mediante trabalho empreendido pela FEDAPAES\PR, com anuência da SEED\DEEIN e aprovação do CEE. Além de alteração na denominação de Escola de Educação Especial para Escola de Educação Básica na Modalidade Educação Especial a legislação paranaense garantiu a essa a integração ao Sistema Estadual de Ensino ofertando escolarização e garantindo certificação aos alunos. Porém passados três anos após a implementação, a proposta necessitou de readequação pela constatação de que os alunos não conseguiam dominar os conteúdos curriculares previstos, o que anunciaria, ao final de 2014, grande percentual de reprovação. Deu-se então no ano de 2014 a organização administrativa e pedagógica cuja característica principal foi a adequação no tempo de permanência do aluno no ensino fundamental em um ciclo de dez anos. Tem-se, desse modo, que a escolarização e a garantia de certificação são desafios ainda a serem alcançados pois as respostas pedagógicas no que tange à apropriação dos conteúdos acadêmicos por parte dos educandos não se deu de maneira tão eficiente quanto foi a implementação de tal escola.