Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2013-07-16T01:11:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O estudo inicia pela proposta de classificação dos instrumentos da Política de Garantia de Preços Mínimos em função de variáveis como o seu grau de abrangência, a ação passiva ou direcionada do governo, a origem dos recursos envolvidos e o período de vigência dos referidos instrumentos. Também eles são relacionados às formas de comercialização dos produtos no mercado físico, no disponível e a termo. O estudo segue com a identificação das etapas de operação de cada um dos instrumentos, tanto os vigentes para os segmentos comercial e familiar da agropecuária, quanto os específicos para a agricultura familiar. O número de etapas operacionais por instrumento varia de 6 a 11, alguns ainda com etapas intermediárias, o que pode dificultar o acesso dos produtores individuais com pequeno excedente comercial e com pouco conhecimento sobre o funcionamento da política. Na seqüência, são identificados os períodos de intervenção do governo na comercialização do algodão, arroz, feijão, mandioca, milho, soja e trigo, através da comparação entre o preço médio mensal de mercado ao produtor, nos principais estados produtores, e o nível de preço mínimo vigente para o tipo básico do mesmo produto. O trigo, durante a década de 90, é o produto com maior período de tempo quando se faz necessária a intervenção do governo no mercado, seguido do milho e do feijão preto. A partir de 2000 os períodos são significativamente menos freqüentes, exceto para o feijão preto no Paraná e no ano 2000. Na quantificação do volume de produtos operacionalizados através dos vários instrumentos da PGPM, as maiores intervenções via AGF, Contrato de Opção de Venda e PEP ocorrem no trigo, seguido do algodão, arroz e milho. Os produtos mais atendidos com EGF são o arroz, algodão e milho. O subsídio do VEP é usado apenas na comercialização do estoque público de milho. Dos produtos analisados, o menos contemplado através dos instrumentos da PGPM é a soja. De forma geral os instrumentos AGF e EGF vem sendo substituídos pelo Contrato de Opção de Venda e pelo PEP. Os períodos com maiores estoques oficiais em relação à produção ocorrem nas safras 1993/94 e 1994/95 e de menor intervenção nas safras 2001/02 a 2003/04, devido, entre outros fatores, ao nível do preço mínimo fixado comparativamente aos preços de mercado ao custo de produção e a escassez de recursos. Dos quatro instrumentos específicos da agricultura familiar três são implantados: a compra direta, a compra antecipada e a compra antecipada especial da agricultura familiar.