Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TEXTUAIS.pdf: 20419 bytes, checksum: b66eb4946567a64874a0b436f46c496d (MD5) Previous issue date: 2007-09-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The work emerges from a context of low involvement of society in decisions related to energy public policies either in state or national range, involving sustainable environmental development. For addressing such problems (1) Brazilian energy management model is detailed. (2) Participative public policies decision making process is featured, (3) An analysis is carried out for checking as whether the current Energy Management in Brazil and Santa Catarina models feature any instruments allowing for citizen participation in public policies making, (4) A illustrative case is presented about Lages/SC-Tractebel power plant to verify the participation of the citizens in relation to the actions of public interest, and finally, (5) proposals involving chances for future studies. This academic study is justified by theoretical, economic and social importance of participative management concept. The research aims "to verify if the Model of Energy Management implemented based on sustainable environmental development approach is synergic with participative policies making process. Methodological procedures were document analysis and a study case with semi-directed interviews run through content analysis data handling in the research defined categories. The study revealed that despite increasing awareness for the need of larger citizen participation in law making debate and even into formal government speech, communities direct participation in public policies implementation and into its management model, especially involving collective goods (like into the energy sector) has to be much more organized either for public interest or for Administration efficiency in its three different realms: federal, state and municipal / O trabalho parte da problemática relacionada aos mecanismos que proporcionam o denvolvimento cidadão no modelo de gestão energética implementado em âmbito nacional e estadual e no processo de formulação de políticas públicas participativas, em especial às ligadas ao setor energético, o qual envolve princípios de sustentabilidade e desenvolvimento ambiental. Para responder à problemática apresentada, alizou-se (1) pesquisa para a descrição do modelo de gestão do setor energético brasileiro, (2) a caracterização do processo de formulação de políticas públicas participativas, (3) análise para verificar se no modelo de Gestão Energética plementado no Brasil e em Santa Catarina encontra-se incluído procedimento eou instrumento que propicie a participação cidadã na formulação das políticas públicas, (4) estudo ilustrativo - O case da Usina de Co-geração movida à biomassa da Tractebel Energia S.A.em Lages - para averiguar a participação dos cidadãos em relação às ações de interesse público, e por fim, (5) proposições envolvendo oportunidades para estudos futuros. Assim, o estudo acadêmico é justificado pela importância teórica, econômica e social da gestão participativa que defende o envolvimento da comunidade organizada no planejamento de políticas públicas e na criação de projetos de ação em todas as esferas que compõem a sociedade. A pesquisa objetivou "verificar se o Modelo de Gestão Energética implementado em âmbito Nacional e Estadual sob a ótica ambiental e o desenvolvimento sustentável é congruente com o processo de formação de Políticas Públicas Participativas". A Pesquisa revelou que apesar da crescente conscientização da necessidade de participação cidadã na discussão das normas e no discurso formal do governo, a participação direta da comunidade na implementação de políticas públicas e nos modelos de gestão, especialmente as que envolvem bens coletivos (como é o caso do setor energético) necessita ser mais bem articulada para o bem do interesse público e para a tão necessária eficiência da Administração Pública, em seus três diferentes níveis: o federal, o estadual e o municipal