Orientador : Leila da Costa Ferreira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-01T14:10:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alves_AdilsonFrancelino_M.pdf: 11729238 bytes, checksum: 15a74d808aed9b318856603b8d87fdab (MD5) Previous issue date: 2001 / Resumo: o presente trabalho procura analisar a legislação ambiental em Londrina e a atuação da Autarquia Municipal do Ambiente. De colonização recente (1925) o município de Londrina caracterizou-se pôr um rápido processo de desenvolvimentoeconômico, que trouxe consigo uma cimento econômico, a região viu desaparecer boa parte da cobertura vegetalnativa. Nas últimas três décadas um intenso debate é travado no cenário internacional, nele desenha-seao lado de uma forte crítica ao processo de depleção dos recursos naturais, uma grande preocupação com a construção de propostas economicamente viáveis onde o processo desenvolvimento sustentável surge como alternativa à degradação ambienta! que visam em última inst6ancia ampliar a expectativa da vida humanano planeta. Simultaneamente, a sociedade contemporânea caminha para um rápido processo de globalização que enfraquece o poder de regulação dos Estados Nacionais ftente aos grupos econômicostransnacionais cada vez mais poderosos.Comofator complementardeste movimento,o espaço local cresce em importância regulatória e vê suas atribuições aumentarem desde o final da década de 80 por conta da ampliação das atribuiçõesdadas aos municípios. Este debate internacional faz com que internamente o Estado se mova para absorver a pressão por regulação ambiental, deste modo uma farta legislação e órgãos ambientais são criados por decreto. Entretanto, há na tradição política brasileira um paradoxo quase inconciliável entre as intenções formais e a atuação prática, que leva a maioria das agências a adotarem políticas paliativase de baixa prioridade,com uma atuaçãomarginale meramentecosmética. Pretende-se verificar o processo de construção do arcabouço legal! institucional do Município de Londrina, verificando na confecção desta legislação a atuação do poder público na interpretaçãoe regulação da natureza ao longo do processo de ocupaçãoe colonização / Abstract: This work paper aims to ana1yzethe environmentallegislation of Londrina and the role played by the Municipal Autarchy for Environment. Result of a recent colonization (1925) Londrina experienced a fast process of economic growth, which brought with it an enormous environmental degradation. In the last three decades an intense debate is gaining ground in the international arena. Beside the strong criticism on the process of exploitation of the natural resources, it can be perceived the concem with the construction of feasible economic proposals, where the sustainable development process appears as the alternative to environmental degradation, and a solution to increase the expectations ofthe human life in this planet. Simultaneous to this discussion, the modem society evolve towards a rapid process of globalization that makes the regulation power of the national govemments feeble when facing to more and more powerful transnational economic groups. The complementary fact of this process, is that as a result ofthe responsibilities given to the municipal districts since the end oí 80's the local power gains regulator importance and has its attributions increased, The international debate on the subject, makes the govemments work to assimilate the pressions for environmental regulations, and thus, a plentifullegislation and environmental agencies are created by ordinance. But there is a problem. The Brazilian political tradition keeps a paradox between formal intentions and practice that leads great part of these agencies to adopt emergency and low This research work intended to trace the construction of the legal and institutional structure of Londrina City, analyzing the performance of the Public Power in the interpretationand regulation of the environmentalong the period of its colonization / Mestrado / Mestre em Sociologia