Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrea.pdf: 1279654 bytes, checksum: a0de2590f9818f5e6c9492531bfd610b (MD5) Previous issue date: 2007-06-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Tobacco use may be considered a global epidemic and has a great impact on health as well as social, economic and sanitarian consequences. Besides the damage to smoker s health, second hand smoke is very critical to collective health and environment. It is the third leading preventable cause of death in the world. Tobacco control is a public health issue and has been the target of an international framework convention. Among tobacco control policies in Brazil, the 9294/96 law that forbids smoking indoors was chosen to be the purpose of this study. This law is not widely accepted by entertainment establishments (restaurants, bars, fast-food places, cafes, disco houses). Implied is the need to better understand owners and managers rationale concerning to this political issue. In fact, it is important to identify the factors that may influence their decision to adopt this law. For this, an exploratory study was conducted in two phases: a qualitative phase with 11 face-to-face interviews in which the content analysis generated a questionnaire answered by 60 participants in the quantitative phase. To guarantee validity, a panel of 8 experts analyzed the instrument and it was retested by a sub sample of 30 participants. Statistical tests performed showed that 73,3% of participants do not favor the law mentioned above, and that there is no significant difference of opinion among all the segments investigated. Data showed that both political and social factors play a relevant role in this matter. Both variables can not be analyzed apart from each other, as SANDOVAL (2001) and AIRHIHENBUWA (1995) had defended in their theoretical models (political conscientiousness and PEN- 3, respectively). Based on these models, some arguments identified were the law is not enforced, government initiatives are culturally discredited, competition between establishments is great, and owners and managers fear that they would lose business. There is inter- and intra-group favoritism that leads establishments to accept smokers behavior. Data suggests that tobacco control policies for these places must be revisited / O tabagismo é uma epidemia global que provoca danos sérios à saúde, com conseqüências sociais, econômicas e sanitárias. Além dos malefícios que causa à saúde do próprio fumante, a fumaça exalada pelo consumo dos derivados do tabaco também é prejudicial à saúde coletiva e ao meio ambiente. A Poluição Tabágica Ambiental é a terceira maior causa de morte evitável no mundo. Trata-se de uma questão de saúde pública que ganhou notória ênfase nas últimas décadas, dando origem ao primeiro tratado mundial de saúde pública, que fixa padrões internacionais para o controle do tabaco. Entre as políticas no Brasil, destacou-se, para fins do presente estudo, a Lei n.º 9.294/96, que proíbe fumar em ambientes fechados. Essa lei não chega a ser amplamente adotada pelos estabelecimentos do ramo do entretenimento (restaurante, bar, lanchonete, danceteria, café, shopping center), o que pode ser considerado como um fenômeno político e reforça a necessidade de se entender que fatores compõem a lógica dos seus proprietários e gerentes. Para tanto, uma pesquisa exploratória foi conduzida em duas etapas: uma qualitativa, com 11 entrevistas face a face, cuja análise do seu conteúdo gerou um questionário, aplicado a 60 participantes na fase quantitativa. Para validação desse instrumento, foi feita uma avaliação por 8 profissionais de diferentes áreas de atuação e a sua reaplicação com uma subamostra de 30 participantes. Os testes estatísticos revelaram que 73,3% dos pesquisados não adotam a lei e que não existem divergências de opinião significativas entre os diversos segmentos investigados. Além disso, os dados apontam uma inter-relação de fatores políticos e sociais como pano de fundo da decisão de se adotar ou não a lei em questão. Ficou claro que essas variáveis não podem ser analisadas isoladamente, corroborando o pressuposto pelos modelos teóricos utilizados para explicar esse fenômeno, isto é, o modelo de consciência política (SANDOVAL, 2001) e o PEN-3 (AIRHIHENBUWA, 1995). Com base nesses modelos, alguns argumentos foram identificados: a lei não é regulamentada; as ações do governo estão ou são culturalmente desacreditadas; a concorrência com outros estabelecimentos do mesmo ramo é grande e seus administradores temem perder a clientela; existe um favorecimento inter e intragrupal que leva os estabelecimentos à conivência com o comportamento dos fumantes. Os resultados sugerem que as políticas de controle do tabaco para essas empresas carecem de adequação