Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2015-05-26T17:13:57Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO João Gabriel Nascimento de Araujo.pdf: 951338 bytes, checksum: ba787b9fb484762d0501928922562b53 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-26T17:13:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO João Gabriel Nascimento de Araujo.pdf: 951338 bytes, checksum: ba787b9fb484762d0501928922562b53 (MD5) Previous issue date: 2015-02-10 / CAPES / Amparada nos diversos trabalhos até aqui desenvolvidos, esta pesquisa se apoia na relação entre os entes públicos e a sociedade, permeando a relação que surge da necessidade que esses entes têm de prestar conta de seus atos, e da população em fiscalizar e tomar conhecimento sobre as atividades dos administradores públicos. Este estudo avança em relação aos demais uma vez que se propõe a analisar os portais de transparência de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal, sob uma abordagem teórica aplicada até então apenas em alguns Estados. Assim, espera-se encontrar resultados mais abrangentes e conclusivos. Este estudo teve como objetivo investigar qual a aderência, sob a ótica da Teoria da Legitimidade e da hipótese de Custos Políticos, das evidenciações contábeis compulsórias e voluntárias que os Governos dos Estados brasileiros mais o Distrito Federal disponibilizam em seu sítio eletrônico. Buscou-se avaliar a evidenciação de informação compulsória estabelecida pela legislação, mais especificamente o que determinam a Lei nº 9.755/1998 e a Lei Complementar nº 101/2000. Verificou-se também quais os tipos de evidenciações voluntárias divulgados. Verificou-se o nível de evidenciação voluntária e compulsória, tomando como critério para tal verificação a classificação apresentada por Hendriksen e Van Breda (1999), como sendo: adequada, justa e completa. Buscou-se na sequência categorizar os atributos das evidenciações compulsória e voluntária, tomando como critério para tal as características qualitativas da informação, contidas no Pronunciamento Conceitual Básico (R1). Verificou-se também se há relação entre a quantidade e qualidade das informações divulgadas e a avaliação do governo de cada estado, tomando como base a pesquisa mais recente que é realizada trimestralmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), utilizando teste Exato de Fisher e Qui-quadrado. Por fim, buscou-se verificar a Legitimidade e os Custos Políticos dos Governos Estaduais e do Distrito Federal, por meio da observação dos resultados obtidos nas etapas anteriores. A sessão referencial teórico foi dividida em quatro tópicos. No primeiro foi abordada à teoria norteadora deste trabalho, a teoria da legitimidade, bem como a hipótese dos custos políticos. Na sequência foi abordado um tópico sobre as evidenciações compulsórias e voluntárias em entidades públicas, bem como foi explicada a opção escolhida para analisar os níveis de evidenciação neste trabalho. No terceiro tópico apresentou-se as características qualitativas da informação contábil, que também será utilizada na análise deste estudo. Ao final, foi apresentada uma seção de estudos anteriores sobre esta temática. Concluiu-se que a maioria dos Governos Estaduais e do Distrito Federal não se sentem potencialmente ameaçados em sua legitimidade perante a sociedade e, uma vez não se sentindo potencialmente ameaçados, deduz-se que não consideram o aumento do nível e qualidade da evidenciação como elementos essenciais para a manutenção da legitimidade. Assim, depreende-se que tais Estados consideram o custo político do aumento dos níveis e qualidade das evidenciações frente à perda da legitimidade.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-25T15:27:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marcos Roberto N. Souza.pdf: 1119469 bytes, checksum: b1e5e1a798094c6f134c86244895c385 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-25T15:27:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marcos Roberto N. Souza.pdf: 1119469 bytes, checksum: b1e5e1a798094c6f134c86244895c385 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-11-25T15:28:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marcos Roberto N. Souza.pdf: 1119469 bytes, checksum: b1e5e1a798094c6f134c86244895c385 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-25T15:28:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Marcos Roberto N. Souza.pdf: 1119469 bytes, checksum: b1e5e1a798094c6f134c86244895c385 (MD5) Previous issue date: 2016-02-11 / This study aims to analyze to what extent the electronic portals of the Municipalities of the States of the North Region comply with the current legislation on public transparency. Recently, the Brazilian Federal Government has edited the Public Transparency Law and the Access to Information Law, which oblige all Federative Institutions to transmit clear and objective information on all the treasury transfers and expenditures of each public agency. This information for the general public needs to be viewed through electronic websites known as Transparency Portals and Access to Information through the use of the Internet. The publicity given by all these bodies in the disclosure of their acts is essential for compliance with all the provisions required by current legislation. The research was restricted to the Municipalities of the States of the North Brazilian Region, where qualitative and quantitative descriptive research was applied as a methodology, through bibliographical, documentary and data collection research with direct observation of the seven (7) electronic portals Of the prefectures surveyed, by means of tables and with the application of the Likert Scale, which allowed to tabulate the comparison and equivalence between the data surveyed, on a variant scale of 0 to 100% (zero to one hundred percentage points) and that can be classified in "Attendances: Excellent, Good, Regular and Insufficient". The result of this research showed that no city hall met all the mandatory items required by current legislation, since only one city council came close to complying with all the provisions of the laws, since most municipalities need to insert most of the legally required data to achieve the Compliance with public transparency and access to information, allowing citizens to exercise the right of Social Control and Accountability. / Este estudo objetiva analisar até que ponto os portais eletrônicos das Prefeituras Municipais dos Estados da Região Norte atendem às legislações vigentes sobre transparência pública. Recentemente, o Governo Federal Brasileiro editou a Lei da Transparência Pública e a Lei de Acesso à Informação, as quais obrigam todos os Entes Federativos a transmitirem informações claras e objetivas de todos os repasses do tesouro e gastos de cada órgão público. Essas informações destinadas ao público em geral precisam ser visualizadas por meio de sites eletrônicos conhecidos como Portais de Transparências e Acesso à Informação mediante o uso da internet. A publicidade dada por todos esses órgãos na divulgação de seus atos é imprescindível para que se cumpram todos os dispositivos exigidos pela legislação vigente. A pesquisa foi restrita às Prefeituras Municipais dos Estados da Região Norte Brasileira onde aplicou-se como metodologia a pesquisa quali-quantitativa de cunho descritiva, por meio da pesquisa bibliográfica, documental e de levantamento de dados com observação direta dos 7 (sete) portais eletrônicos das prefeituras pesquisadas, por meios de quadros e com a aplicação da Escala Likert, a qual permitiu tabular a comparação e equivalência entre os dados pesquisados, numa escala variante de 0 a 100 % ( zero a cem pontos percentuais) e que podem ser classificados em “Atendimentos: Excelente, Bom, Regular e Insuficiente”. O resultado desta pesquisa demostrou que nenhuma prefeitura atendeu todos os itens obrigatórios exigidos pelas legislações vigentes, pois apenas uma prefeitura chegou próximo de cumprir todos os dispositivos das leis, uma vez que grande parte dos municípios precisa inserir a maioria dos dados legalmente obrigatórios para atingir o cumprimento de transparência pública e acesso às informações, permitindo que os cidadãos possam exercer o dir eito de Controle Social e Accountability.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao-KamilaMesquitaCampos.pdf: 933080 bytes, checksum: a442551aba73dab122425936817f3bd7 (MD5) Previous issue date: 2016-03-18 / Study regarding access to public information through the New Information and Communication Technologies (NICT) under neoliberalism in Brazil, through the analysis of Transparency Portals. Our hypothesis that the portals of transparency are part of the e-government as a neoliberal strategy, while providing access to public information through the NTIC, in the discourse of government transparency and democratization of access, are contradictory ideological instruments in class struggle, serving predominantly the capital, but can contribute to the struggle of subaltern sectors. We work well with two axes of analysis. The first seeking to situate historically and politically discussion, investigating the information and communication technologies and the issue of access to public information under the neoliberal ideology, and the other analyzing the Transparency Portal as an ideological instrument of the Brazilian state. We note the contradictions that access to and effectiveness of the Access to Public Information Act (LAI) and the discourse of ideological appeal that are often spread when it comes to portals, such as the democratization of access to public information and the possibility of participation and social control. In general , we note that in the Portals implementation process there are problems both cultural as technical that need to be addressed. We also have the issue of the " digital divide " still very present in Brazilian society, which perpetuates the cycle of those who have historically had access to information continue to have , leaving the society outside. We realize also that the ideology of transparency of government is , in fact, tied to the interests of capital. Transparency Portals are born much more in response to political pressures from developed countries to meet the structural adjustment targets imposed by multilateral agencies and enter the global market than thinking in the sectors of civil society that have historically fought for this access, realize possibilities of transformation in it. Thus help to forge a harmonious environment and conserve power structures, while for society it seems that governments are responding to their demands. But despite that, they have their importance as public policy and represent a new channel that can and should be appropriate and explored , with potential to contribute to the struggle of subaltern sectors of civil society . / Estudo a respeito do acesso à informação pública através das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC) sob o neoliberalismo no Brasil, por meio da análise dos Portais de Transparência. Partimos da hipótese que os Portais da Transparência integram o governo eletrônico como uma estratégia neoliberal que, ao mesmo tempo que proporcionam o acesso à informação pública através das NTIC, sob o discurso da transparência governamental e da democratização do acesso, são instrumentos ideológicos contraditórios, na luta de classes, a serviço predominantemente do capital, mas podem contribuir com a luta dos setores subalternizados. Trabalhamos, assim, com dois eixos de análise. O primeiro buscando situar historicamente e politicamente a discussão, investigando as tecnologias da informação e da comunicação e a questão do acesso à informação pública sob a ideologia neoliberal, e o outro que analisa os Portais de Transparência como um instrumento ideológico do Estado brasileiro. Observamos as contradições presentes nesse acesso e na efetivação da Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), assim como nos discursos de apelo ideológico que frequentemente são difundidos quando se trata dos Portais, como de democratização do acesso à informação pública e possibilidade de participação e controle social. De maneira geral, notamos que no processo de implantação dos Portais existem problemas tanto de ordem técnica quanto cultural que precisam ser enfrentados. Também temos a questão da "exclusão digital", ainda bastante presente na sociedade brasileira, que perpetua o ciclo daqueles que historicamente tiveram acesso à informação continuarem tendo, deixando parte da sociedade de fora. Percebemos, ainda, que a ideologia da transparência dos governos está, de fato, atrelada aos interesses do capital. Os Portais de Transparência nascem muito mais como resposta às pressões políticas dos países desenvolvidos, para cumprir as metas de ajuste estrutural impostas pelos organismos multilaterais e se inserir no mercado mundializado, do que pensando nos setores da sociedade civil que historicamente lutaram por esse acesso, por perceberem possibilidades de transformação nele. Contribuem, assim, para forjar um ambiente harmônico e conservar as estruturas de poder, ao mesmo tempo que para a sociedade parece que os governos estão dando resposta às suas demandas. Mas, apesar disso, eles têm sua importância enquanto política pública e representam um novo canal que pode e deve ser apropriado e explorado, tendo potencial para contribuir com a luta dos setores subalternizados da sociedade civil.