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As forças policiais e a ordem em terras mato-grossenses (1945-1947) / The police forces and order on lands in Mato Grosso (1945-1947)Balieiro, Almir 25 April 2014 (has links)
O emprego excessivo e abusivo da força em práticas policiais permeou grande parte dos discursos, realizados em plenário da Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Objeto dos debates constituintes configurou-se numa lógica protagonizada entre os parlamentares da situação (PSD) e os da oposição (com destaque, para os do PCB), na qual aqueles argumentaram que o emprego de práticas policiais abusivas e arbitrárias justificava a necessidade de se manter a ordem, enquanto estes afirmaram tratar de práticas policiais contra os operários que lutavam por melhores condições de vida. A partir deste contexto os objetivos foram os de pesquisar as práticas das forças policiais em terras mato-grossenses, com especial atenção no período de 1945 a 1947 fim do Estado Novo, convocação da Assembleia Nacional Constituinte e a promulgação das Constituições do Brasil e do Estado de Mato Grosso, e as contribuições dos constituintes às questões da ordem e da segurança. Duas fontes importantes e inéditas, neste tipo de tese, foram intensamente interrogadas; os Boletins Internos das Forças Policiais em Mato Grosso 1945 a 1947 - e os anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Os resultados revelaram que as práticas policiais, em terras mato-grossenses, na metade do século XX, foram concentradas na realização dos serviços de construção e manutenção de estradas e pontes, na capital e no interior do Estado de Mato Grosso. Quanto as contribuições dos constituintes, estas foram conservadoras, quando defrontadas com os intensos debates e embates sobre as questões da ordem e da segurança, durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Contudo, pela primeira vez na história das constituições brasileiras ficou consignado, na Carta de 1946, as atribuições das forças policiais estaduais as Polícias Militares. Por fim, uma última consideração abordou o emprego dos termos ordem e segurança nos textos legais, durante o período republicano, a qual resultou na inexistência de definição precisa destes, fato que permaneceu com a Carta Magna de 1988. / During the National Constituent Assembly formed on 1946 large portion of the speeches conducted in plenary defended the employment of excessive and abusive force into policing practices. Subject of the constituent debates, this has configured a logic followed up by government party parliamentarians ( PSD ) and opposition ones (highlight given to PCB party), in which those claimed that employment of arbitrary and abusive policing practices was justified by the need of preserving order, while these professed this as policing practices against workers struggling for better living conditions. Objectives established from this portrait aimed at investigating policing practices in Mato Grosso, highlighting the period from 1945 to 1947 - the end of the Estado Novo, Constituent National Assembly summons and the promulgation of Brazilian and Mato Grosso State Constitutions, and at obtaining contributions of the constituent related to order and security issues. To fulfil this thesis the Internal Bulletin of the Police Forces in Mato Grosso - 1945 to 1947 - and the annals of the National Constituent Assembly of 1946, two important and unprecedented sources, were intensely interviewed. As the result it was clear that policing practices that took place in Mato Grosso in the middle of the twentieth century were focused on performing roads and bridges construction and maintenance services in the capital and within the Mato Grosso State. Regarding the contributions of the constituents, these were conservative when facing intense debates and discussions on order and security issues during the National Constituent Assembly of 1946. However, for the first time in Brazilian constitution history the 1946 Charter enshrined the role of the state police forces - the Military Police. Finally, one last consideration on the thesis addressed the usage of the terms order and security in legal texts during the republican period, concerning the resulting lack of their precise definition, a fact that remained unchanged in the Magna Carta of 1988.
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As forças policiais e a ordem em terras mato-grossenses (1945-1947) / The police forces and order on lands in Mato Grosso (1945-1947)Almir Balieiro 25 April 2014 (has links)
O emprego excessivo e abusivo da força em práticas policiais permeou grande parte dos discursos, realizados em plenário da Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Objeto dos debates constituintes configurou-se numa lógica protagonizada entre os parlamentares da situação (PSD) e os da oposição (com destaque, para os do PCB), na qual aqueles argumentaram que o emprego de práticas policiais abusivas e arbitrárias justificava a necessidade de se manter a ordem, enquanto estes afirmaram tratar de práticas policiais contra os operários que lutavam por melhores condições de vida. A partir deste contexto os objetivos foram os de pesquisar as práticas das forças policiais em terras mato-grossenses, com especial atenção no período de 1945 a 1947 fim do Estado Novo, convocação da Assembleia Nacional Constituinte e a promulgação das Constituições do Brasil e do Estado de Mato Grosso, e as contribuições dos constituintes às questões da ordem e da segurança. Duas fontes importantes e inéditas, neste tipo de tese, foram intensamente interrogadas; os Boletins Internos das Forças Policiais em Mato Grosso 1945 a 1947 - e os anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Os resultados revelaram que as práticas policiais, em terras mato-grossenses, na metade do século XX, foram concentradas na realização dos serviços de construção e manutenção de estradas e pontes, na capital e no interior do Estado de Mato Grosso. Quanto as contribuições dos constituintes, estas foram conservadoras, quando defrontadas com os intensos debates e embates sobre as questões da ordem e da segurança, durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Contudo, pela primeira vez na história das constituições brasileiras ficou consignado, na Carta de 1946, as atribuições das forças policiais estaduais as Polícias Militares. Por fim, uma última consideração abordou o emprego dos termos ordem e segurança nos textos legais, durante o período republicano, a qual resultou na inexistência de definição precisa destes, fato que permaneceu com a Carta Magna de 1988. / During the National Constituent Assembly formed on 1946 large portion of the speeches conducted in plenary defended the employment of excessive and abusive force into policing practices. Subject of the constituent debates, this has configured a logic followed up by government party parliamentarians ( PSD ) and opposition ones (highlight given to PCB party), in which those claimed that employment of arbitrary and abusive policing practices was justified by the need of preserving order, while these professed this as policing practices against workers struggling for better living conditions. Objectives established from this portrait aimed at investigating policing practices in Mato Grosso, highlighting the period from 1945 to 1947 - the end of the Estado Novo, Constituent National Assembly summons and the promulgation of Brazilian and Mato Grosso State Constitutions, and at obtaining contributions of the constituent related to order and security issues. To fulfil this thesis the Internal Bulletin of the Police Forces in Mato Grosso - 1945 to 1947 - and the annals of the National Constituent Assembly of 1946, two important and unprecedented sources, were intensely interviewed. As the result it was clear that policing practices that took place in Mato Grosso in the middle of the twentieth century were focused on performing roads and bridges construction and maintenance services in the capital and within the Mato Grosso State. Regarding the contributions of the constituents, these were conservative when facing intense debates and discussions on order and security issues during the National Constituent Assembly of 1946. However, for the first time in Brazilian constitution history the 1946 Charter enshrined the role of the state police forces - the Military Police. Finally, one last consideration on the thesis addressed the usage of the terms order and security in legal texts during the republican period, concerning the resulting lack of their precise definition, a fact that remained unchanged in the Magna Carta of 1988.
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“Confrontos” de ROTA : a intervenção policial com “resultado morte” no estado de São PauloMacedo, Henrique de Linica dos Santos 10 December 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-12-10 / Outra / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / This research aimed to understand the discourses about the Ronda Ostensivas
Tobias de Aguiar (ROTA), focusing on the speech of Police officers and
politicians over control the "organized crime." Therefore, we analyzed two
recent episodes of "Confrontation" between Police and incriminated subjects
(Itatiba - SP in May 2011 and Várzea Paulista - SP, in September 2012) that
ended with large numbers of "Suspects" killed. We took this two emblematic
cases as a way to cut temporally two distinct periods, before the so-called "
public security crisis " apparent normality, and the other period in which the socalled"
crisis "occurred, producing increase homicide rate in São Paulo.
Documents were analyzed as case of studies, master's workes and professional
thesis produced by officers in Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP),
News, newspapers, press officer of the Secretary of Public Security and
speaking managers of Public Security. As a significant result, we found that
since 2009, the State of São Paulo, there was a direction of PMESP activities in
"combat organized crime "that had the support of other sectors of the justice
system and state administration, such as the Public Ministry and Secretary of
Administration prison that provided information to ROTA, looking for integrated
approach against "PCC". The integration between agencies was maintained in
relative secrety, while procedures adopted in the "fight agains to organized
crime" remained opaque by the whole process, reflecting praticies of a
militarized strategy favoring lethality and use of force as means of crime control,
and instead of controlling the "violence", he turned out to produce it, especially
in the year 2012. / Esta pesquisa teve como objetivo entender os discursos sobre a Ronda Ostensiva
Tobias de Aguiar (ROTA), com enfoque na fala de policiais e políticos sobre o controle
do “crime organizado”. Para tanto, foram analisados dois episódios recentes de
“confronto” entre policiais e sujeitos incriminados (Itatiba – SP em maio de 2011 e
Várzea Paulista – SP, em Setembro de 2012) que terminaram com grande número de
“suspeitos” mortos. Os dois casos emblemáticos foram tomados como forma de recortar
temporalmente dois períodos distintos, um anterior a chamada “crise na segurança
pública”, de aparente normalidade, e o outro período no qual a dita “crise” ocorreu,
produzindo elevação na taxa de homicídios no estado de São Paulo.Foram analisados
documentos sobre os casos estudados, trabalhos de mestrado e teses profissionais
produzidos por oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), notícias de
jornais, imprensa oficial da Secretária de Segurança Pública e falas públicas de gestores
da Segurança Pública. Como resultado expressivo, constatamos que desde 2009, no
estado de São Paulo, houve um direcionamento das atividades da PMESP no “combate
ao crime organizado” que contou com apoio de outros setores do sistema de justiça e da
administração estatal, como o Ministério Público e a Secretária de Administração
penitenciária que subsidiaram, com informações, as ações da ROTA de repressão ao
“PCC”. A integração entre os órgãos foi mantida em relativo sigilo, ao passo que os
procedimentos adotados no “combate ao crime organizado” se mantiveram opacos por
todo o processo, incentivando a adoção de uma estratégia de enfrentamento militarizado
que privilegiou a letalidade e o uso da força como formas de controle do crime, e, ao
invés de controlar a “violência”,acabou por produzi-la, em especial no ano de 2012.
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