Esta dissertação teve por objetivo analisar a possibilidade de superar as barreiras físicas da competência territorial dos juízes, com a finalidade de se adequar às mudanças sociais e estruturais provenientes da nova era digital, no intuito de acompanhar as inovações tecnológicas e implementar uma prestação jurisdicional mais eficiente. O método indutivo e comparativo se mostrou mais viável para desvelar o desenvolvimento das tecnologias no âmbito do Poder Judiciário, especialmente sobre a utilização do processo judicial eletrônico na efetivação da tutela jurisdicional. A era digital trouxe nova definição sobre o espaço e tempo, iniciando um sistema de interação social totalmente dinâmico, rápido e desprendido das barreiras territoriais físicas. O processo judicial eletrônico também trouxe reflexos no âmbito da tutela jurisdicional, propiciando uma justiça mais célere e voltada para acompanhar os aspectos sociais decorrentes da era digital. O processo judicial eletrônico também possibilitou uma melhor gerência dos processos judiciais, permitindo o acompanhamento efetivo da atuação do judiciário. Com a possibilidade de atuação do magistrado desvinculado da barreira física da competência territorial, pretendeu-se demonstrar a possibilidade de um mesmo magistrado poder atuar em diversas comarcas distintas, sem que tal situação violasse o princípio do juiz natural, possibilitando a entrega da tutela de forma rápida e eficaz. Há necessidade de reorganização da distribuição de competências das unidades judiciárias, desinstalando comarcas e varas, a criação de unidades judiciárias para o Núcleo de Apoio às Comarcas, e o fortalecimento da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Estatística e Projetos (COGES) com vista ao maior planejamento com relação à produtividade judiciária. / This dissertation aimed to analyze the possibility of overcoming as physical barriers to the territorial jurisdiction of judges, with the purpose of adapting as social and structural changes to the new digital era, with no intention to follow as technological innovations and to implement a more efficient. The inductive and comparative method proves to be more viable for the development of technologies without right to power, as well as for the use of the electronic judicial process in the execution of judicial protection. A digital age brought a new definition about space and time, initiating a system of social interaction that was totally dynamic, fast and detached from physical territorial barriers. The judicial process is also a problem of reflection, it is not the property of the judicial protection, providing a faster justice and directed to accompany the essential aspects of the digital era. The electronic judicial process also allowed a better management of judicial processes, allowing effective monitoring of the legal proceedings. With the possibility of a magistrate acting unconnected to the physical barrier of territorial jurisdiction, it was intended to demonstrate the possibility of a single magistrate being able to act in several distinct districts, without which this situation violates the principle of the natural judge, fast and effective. The need to reorganize the distribution of competencies of the judicial units, uninstalling areas and sticks, the creation of judicial units for the Nucleus of Support to the Counties, and the strengthening of the Coordination of Strategic Management (COGES) aiming at greater planning with respect to judicial productivity.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Evanio Jose de Moura Santos.pdf: 1857828 bytes, checksum: 876dded5ac3a4f4a0891e96195c314d9 (MD5) Previous issue date: 2010-06-01 / The study of the natural judge constitutional principle (art. 5th, XXXVII and LIII, of FC), right and fundamental human warranty, that constitutes indispensable value of the modern Democratic State of Right, is the core of the present work. Under a constitutional perspective, it analyzes other constitutional principles strictly interlinked, such as the due process of law, contradictory, wide defense and innocence presumption. It searches the concept of penal competence, especially of the penal competence of the Electoral Justice, as well as the several criteria that delimitate the competent forum in the ambit of the Electoral Judiciary Power, besides of the special venue by function prerogative, passing by the creation, evolution, definition and composition of the Electoral Justice, as well as the modus operandi and the peculiarities of that branch of the Specialized Justice. It presents the definition of electoral crime and its unfoldings and singularities, the rules of penal delimitation of the competence of the Electoral Justice, besides several suggestions of improvement of the Electoral Penal Justice, as well as some scathing critics on the predominant jurisprudence in the interpretation of sharp subjects turning on competence and electoral crimes, making the necessary comparison with the natural judge constitutional principle. It concludes seeking to enhance the indispensability of the use and development of the inherent contours of the natural judge constitutional principle for the invigoration of the Democratic State of Right / O estudo do princípio constitucional do juiz natural (art. 5º, XXXVII e LIII, da CF), direito e garantia humana fundamental, que constitui valor imprescindível do moderno Estado Democrático de Direito, consiste no cerne do presente trabalho. No âmbito de uma perspectiva constitucional, analisa outros princípios constitucionais estritamente interligados, tais como o devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência. Perscruta o conceito de competência penal, notadamente da competência penal da Justiça Eleitoral, bem como os diversos critérios delimitadores do foro competente no âmbito do Poder Judiciário Eleitoral, inclusive do foro por prerrogativa de função, perpassando pela criação, evolução, conceituação e composição da Justiça Eleitoral, bem como o modus operandi e as peculiaridades desse braço da Justiça especializada. Apresenta a definição de crime eleitoral e de seus desdobramentos e singularidades, as regras de delimitação penal da competência da Justiça Eleitoral, além de diversas sugestões de aprimoramento da Justiça Penal Eleitoral, bem como algumas críticas acerbas sobre a jurisprudência predominante na interpretação de agudas questões versando sobre competência e crimes eleitorais, fazendo o necessário cotejo com o princípio constitucional do juiz natural. Finaliza buscando realçar a imprescindibilidade da utilização e desenvolvimento dos contornos inerentes ao princípio do juiz natural para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito