Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7143_1.pdf: 868584 bytes, checksum: 5ebcd8a082209daf6fba7a0adb248154 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Pesquisa dos convênios de cooperação e os consórcios públicos no Brasil, espécies de cooperação administrativa. Enfrenta a primazia da pública administração em atender os interesses da coletividade, partindo do princípio de Estado Democrático de Direito e as peculiaridades da cooperação em geral. Discorre sobre o sistema de cooperação administrativa e seus atuais modelos, como meio gerencial associativo do qual o Estado lança mão para consecução de seus objetivos de proporcionar serviços públicos de melhor qualidade, respeitada a autonomia dos entes federados. As figuras administrativas aqui destacadas são as formas de ajustes livres e voluntárias os convênios e consórcios administrativos para tanto, dá ênfase ao enfoque constitucional e legal pátrio contemporâneo, bem como, a experiência inspiradora do direito alienígena (italiano, alemão, francês e espanhol). Enfrenta suas distinções, atento aos princípios gerais e setoriais de sua efetividade na realidade social. A sedimentação destas formas de descentralização estatal é primacial para planear o papel dos entes públicos e privados envolvidos nos convênios e consórcios administrativos, seus modelos e a sua dissimulada caracterização, de igual maneira, seus objetos, finalidades e controles, garantindo a vinculação ao ato constituído. Delineia a relevância das consultorias e procuradorias da administração pública de maneira a examinar sua coeva instrumentralidade. Esta investigação trata especificamente dos atos conveniais e consorciais de direito público que conjugam interesses convergentes no sentido de provir uma nova dimensão gerencial associada de serviços públicos, sem contudo, esterilizar a cultura regional dos entes em colaboração, mantendo incólume a real formação de uma cooperação administrativa hodierna