Made available in DSpace on 2015-03-03T11:52:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-07-15Bitstream added on 2015-03-03T12:07:10Z : No. of bitstreams: 1 000810031.pdf: 9105811 bytes, checksum: 71a85b5cd800a141e855be8c4aa20919 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O interesse de análise da pesquisa apresentada abrange as diversas dimensões do trabalho penal realizado por mulheres presas em três unidades de Centros de Ressocialização (CR) para cumprimento de pena em regime fechado no Estado de São Paulo. Uma das intenções deste estudo é procurar compreender as razões que incidem sobre o atual processo de encarceramento em massa e o interesse de diversas empresas em oferecer postos de trabalho a essa população. Pressupomos que o fenômeno decorre da necessidade que o sistema do capital tem de minimizar os efeitos mais negativos da crise estrutural que o acomete, advindos, sobretudo, das transformações que as políticas neoliberais vêm provocando sobre as esferas produtiva e subjetiva da classe-que-vive-do-trabalho. A escolha pela análise desse processo nos CR femininos se justifica por dois motivos fundamentais: para que possamos apreender os desdobramentos da crise hodierna, é necessário voltar o olhar para o segmento mais prejudicado por esse processo, o das mulheres. É a elas que cabe o trabalho mais desqualificado, nas piores condições de estrutura, jornada e remuneração. Além disso, a maioria das mulheres presas atualmente cometeu alguma infração relacionada ao tráfico de entorpecentes, em grande parte das vezes, por ligação com o companheiro, filho, tio, pai ou algum homem da família, o que ressalta ainda a condição de opressão de gênero em nossa sociedade. O segundo motivo vem do fato de que aceitar um posto de trabalho é condição essencial para ser aceita no CR, local menos nefasto para as internas do que as prisões femininas comuns. Neste sentido, através de entrevistas com mulheres presas, gestoras das unidades, representantes das empresas, do Estado e da Pastoral Carcerária buscamos entender os distintos sentidos que essa atividade imposta pelo capital adquire no interior da prisão. Tudo indica que estamos diante de mais uma contradição social criada ... / The analysis’ interest of this research covers various dimensions of women’s prison labor. We studied women who are sentenced to closed regime in three Social Rehabilitation Centers (SRC) of the State of São Paulo. One of the intentions is to try to understand the reasons which affect the current mass incarceration process and the interest of several companies in offering jobs for this population. We assume that the phenomenon arises from the needs of the capital system for minimizing the most negative effects of the structural crisis that affects itself; these effects are due to the transformations that neoliberal policies cause on the production and subjective spheres of the working class. The choice of analyzing these processes in women’s SRCs is justified by two main reasons: in order to learn about the ramifications of today’s crisis it is necessary to look back at the sector that was most affected by this process – women’s sector. They bear the most unqualified labor, under the worst conditions of structure, working time and wages. Besides that, most female prisoners have committed some offense related to drug dealing, most of the times because of their partner, or their son, uncle, father or some other male family relative, which further highlights the gender oppression conditions in our society. The second reason comes from the fact that accepting a job position is an essential condition to being accepted in the SRC (which is a less cruel place for the inwards than the ordinary women’s prisons). Thus, we tried to understand the different senses this activity (that is imposed by capital) has within the prison, through interviews with female prisoners, unit managers, representatives from companies, from the State and from Prison Pastoral. Everything shows we are facing another social contradiction created by this system. Outside the walls, the work subsumed to capital has (for the workers) its most sensitive meaning ...

Orientador: Maria Orlanda Pinassi / Banca: Claudia Maria França Mazzei Nogueira / Banca: Angela Viana Machado Fernandes / Banca: Fábio Kazuo Ocada / Banca: Isabella Jinkings Mello / Resumo: O interesse de análise da pesquisa apresentada abrange as diversas dimensões do trabalho penal realizado por mulheres presas em três unidades de Centros de Ressocialização (CR) para cumprimento de pena em regime fechado no Estado de São Paulo. Uma das intenções deste estudo é procurar compreender as razões que incidem sobre o atual processo de encarceramento em massa e o interesse de diversas empresas em oferecer postos de trabalho a essa população. Pressupomos que o fenômeno decorre da necessidade que o sistema do capital tem de minimizar os efeitos mais negativos da crise estrutural que o acomete, advindos, sobretudo, das transformações que as políticas neoliberais vêm provocando sobre as esferas produtiva e subjetiva da classe-que-vive-do-trabalho. A escolha pela análise desse processo nos CR femininos se justifica por dois motivos fundamentais: para que possamos apreender os desdobramentos da crise hodierna, é necessário voltar o olhar para o segmento mais prejudicado por esse processo, o das mulheres. É a elas que cabe o trabalho mais desqualificado, nas piores condições de estrutura, jornada e remuneração. Além disso, a maioria das mulheres presas atualmente cometeu alguma infração relacionada ao tráfico de entorpecentes, em grande parte das vezes, por ligação com o companheiro, filho, tio, pai ou algum homem da família, o que ressalta ainda a condição de opressão de gênero em nossa sociedade. O segundo motivo vem do fato de que aceitar um posto de trabalho é condição essencial para ser aceita no CR, local menos nefasto para as internas do que as prisões femininas comuns. Neste sentido, através de entrevistas com mulheres presas, gestoras das unidades, representantes das empresas, do Estado e da Pastoral Carcerária buscamos entender os distintos sentidos que essa atividade imposta pelo capital adquire no interior da prisão. Tudo indica que estamos diante de mais uma contradição social criada ... / Abstract: The analysis' interest of this research covers various dimensions of women's prison labor. We studied women who are sentenced to closed regime in three Social Rehabilitation Centers (SRC) of the State of São Paulo. One of the intentions is to try to understand the reasons which affect the current mass incarceration process and the interest of several companies in offering jobs for this population. We assume that the phenomenon arises from the needs of the capital system for minimizing the most negative effects of the structural crisis that affects itself; these effects are due to the transformations that neoliberal policies cause on the production and subjective spheres of the working class. The choice of analyzing these processes in women's SRCs is justified by two main reasons: in order to learn about the ramifications of today's crisis it is necessary to look back at the sector that was most affected by this process - women's sector. They bear the most unqualified labor, under the worst conditions of structure, working time and wages. Besides that, most female prisoners have committed some offense related to drug dealing, most of the times because of their partner, or their son, uncle, father or some other male family relative, which further highlights the gender oppression conditions in our society. The second reason comes from the fact that accepting a job position is an essential condition to being accepted in the SRC (which is a less cruel place for the inwards than the ordinary women's prisons). Thus, we tried to understand the different senses this activity (that is imposed by capital) has within the prison, through interviews with female prisoners, unit managers, representatives from companies, from the State and from Prison Pastoral. Everything shows we are facing another social contradiction created by this system. Outside the walls, the work subsumed to capital has (for the workers) its most sensitive meaning ... / Doutor

Orientador: Luís Antônio Francisco de Souza / Banca: Lídia Maria Vianna Possas / Banca: Juliana Tonche / Resumo: O objetivo dessa dissertação foi estudar as demandas por direitos e garantias processuais das mulheres encarceradas no estado de São Paulo. A pesquisa parte do crescimento da taxa de encarceramento de mulheres, o que tem provocado uma sensível piora nas condições de encarceramento. As mulheres, no interior das prisões, vivem em condições precárias que limitam o acesso aos seus direitos básicos, dentre os quais se destaca a falta de acesso à justiça: representação legal, obtenção de informações sobre o andamento do processo, prazos para progressão de regime de cumprimento de pena, e acesso aos direitos específicos a condição de gênero. A pesquisa demonstra que as mulheres são submetidas a uma dupla punição: pelo crime que cometeram e pela sua condição de gênero e raça, e verificar em que medida a Defensoria Pública do estado de São Paulo (DPESP) representa uma alternativa ao acesso à justiça para as mulheres em situação de cárcere. A pesquisa foi realizada a partir da analise de legislação, revisão bibliográfica, pesquisa de campo, bem como entrevistas com as mulheres encarceradas. / Abstract: The purpose of this dissertation is to study the demands for rights and procedural guarantees of women incarcerated in the state of São Paulo. The survey is based on the increase in the rate of incarceration of women, which has led to a significant worsening of incarceration conditions. Women living in prisons live in precarious conditions that limit access to their basic rights, including lack of access to justice: legal representation, obtaining information on the progress of the process, deadlines for regime progression compliance with punishment, and access to specific rights to the condition of gender. Research shows that women are subjected to a double punishment: for the crime they committed and for their condition of gender and race. The specific objective of this dissertation is to verify to what extent the Public Defender's Office of the State of São Paulo (DPESP) represents an alternative to access to justice for women in prison. The research was carried out from the analysis of legislation, bibliographic review, field research, as well as interviews with incarcerated women. / Mestre