Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Clínica, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura. 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-12-17T11:01:01Z No. of bitstreams: 1 2012_CarolineQuinagliaAraujoCostaSilvaBrandi.pdf: 1222614 bytes, checksum: cb919a8cb367a521ecaa695b111ca11a (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-12-19T11:30:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_CarolineQuinagliaAraujoCostaSilvaBrandi.pdf: 1222614 bytes, checksum: cb919a8cb367a521ecaa695b111ca11a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-19T11:30:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_CarolineQuinagliaAraujoCostaSilvaBrandi.pdf: 1222614 bytes, checksum: cb919a8cb367a521ecaa695b111ca11a (MD5) / O presente estudo visa investigar a fala do inimputável e do semi-imputável, cumpridores de sentença em medida de segurança nas modalidades de internação ou tratamento ambulatorial. A internação ocorre na Ala de Tratamento Psiquiátrico localizada no Presídio Feminino do Gama e o tratamento ambulatorial, na rede pública de saúde do Distrito Federal. Ambos os tratamentos são acompanhados pela Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Essa fala é investigada por intermédio da escuta clínica, balizada pelo olhar psicanalítico e pela ética que visa à pessoa em primeiro lugar. Como instrumento de investigação, utilizamos os verbos pathicos – os quais são o verbo querer e os verbos modais (poder, dever ser, permitir-se, dever ter/necessitar), articulados aos pronomes. Esses verbos servem para modalizar pensamentos, que ocorrem na mente da pessoa e que podem se tornar atos. A origem do ato está na luta entre necessidade e liberdade, entre dever e querer. O supereu freudiano, enquanto “dever ser”, e processos defensivos utilizados pelos sentenciados também são investigados com o objetivo de se examinar o devenir de cada um deles. Este trabalho visa a um diálogo inicial com o modo com que cada um experiencia o mundo e reage a essas experiências. Percebemos que é possível pensar o conflito advindo da natureza e da cultura por intermédio dos verbos pathicos. Ademais, trabalhar a fala e a vivência de cada um perpassa o estudo desses verbos, que, como anteposto, dizem respeito à pessoa. Nesse sentido, a interlocução entre o direito e a psicanálise é essencial como possibilidade de construção de outro discurso, de uma fala que busque a aquisição de autonomia e responsabilização. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present study aims to investigate the speech of the unimputable and the semi- imputable, serving a juridical sentence of internment or of ambulatory treatment for security measures. The internment occurs at the Psychiatric Treatment Ward, which is located at the Female Prison in Gama, and the ambulatory treatment occurs in the public health service of the Federal District. Both are accompanied by the Psychosocial Section of the Criminal Executions Court of the Federal District Court of Justice. This speech is investigated by the clinical hearing, guided by psychoanalysis and by the ethic which considers the person in the first place. As an instrument of investigation, we will use the pathic verbs – which are the verb “to want” and the modal verbs (can, should, may, must), linked to pronouns. These verbs are used to indicate modality, which occurs in the person’s mind and which may become actions. The origin of the act resides in the dispute between necessity and liberty, between should and want. The Freudian superego, as a “should”, and defensive mechanisms used by the condemned persons are also investigated in order to examine the psychic process of each one. This study seeks an initial dialogue with the way each one of these persons experiences the world and reacts to these experiences. It is noticed a possibility of thinking the conflict arising from nature and culture by these pathic verbs. Moreover, work with the speech and the experience of each one of them pervades the study of these verbs because, as stated, they are related to people. Therefore, the interlocution between Law and Psychoanalysis is essential as a potentiality of building another discourse, a speech that seeks an acquisition of autonomy and responsibility.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-21T08:57:36Z No. of bitstreams: 1 Andrea Saraiva de Barros.pdf: 7442496 bytes, checksum: c3a461e8f2eb65725ec9c7083c3c92c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-21T08:57:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrea Saraiva de Barros.pdf: 7442496 bytes, checksum: c3a461e8f2eb65725ec9c7083c3c92c9 (MD5) Previous issue date: 2018-10-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Since the advent of the Law of Psychiatric Reform (Law nº 10.216 / 2001), people diagnosed with mental disorder have been considered subject of rights. Nonetheless, when faced with potential legal consequences there is a frequent scenario of violations. To these people the law attributes the statute of incomputability that removes them from the legal system and that comes with a presumed dangerousness. A safety measure is applied to them, which implicates compulsory determination of treatment that should occur in an outpatient basis or in an inpatient treatment in a Hospital of Custody and Psychiatric Treatment – HCTP. In the state of São Paulo there were hundreds of people waiting for placement in the HCTPs, distributed in regular prison units without assistance. To address that, an alliance between Psychiatry and Justice was created and a cooperation term was established that led to the creation, in 2014, of a psychiatric ward – still inside a regular penitentiary – that could concentrate these people in an irregular situation. The objectives of this research are to reconstruct this history of creation and to understand what today corresponds to the application and execution of safety measures as well as through which paths the reissue of the notion of dangerousness has been occurring. To do so: a) a literature review was carried out around the following axes: the security measures application’s logic in Brazil; the construction of the dangerous subject; the concept of deinstitutionalisation, which guided the Psychiatric Reform, and the disputes that were established in the scenario of security measures, starting from Law nº 10.216 / 2001, highlighting the events of the São Paulo context; b) interviews were made with subjects who participated actively or followed closely the process of creation of that ward; c) analysis of the verification reports of dangerousness’ termination of a 86 patients group who were awaiting for placement in an irregularly confined hospital at psychiatric wards of regular penitentiaries. The empirical study discussed through some analysts, the alliances and tensions in the configuration of the Ward, looking especially at the issue of the drug user subject, a growing phenomenon in all Penitentiary System. Based on the theoretical contributions of Michel Foucault and the authors of Institutional analysis, we were able to understand that judicial asylums and special wards are only some of the spaces of a management model in transinstitutional circuits that absorb the ungovernable subjects, marked by a new situational notion of dangerousness / Embora, no Brasil, as pessoas diagnosticadas com transtorno mental, desde o advento da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº10.216/2001), sejam consideradas sujeitos de direitos, quando entram em conflito com a lei observamos um cenário frequente de violações. A essas pessoas a lei atribui o estatuto da inimputabilidade que as retira do ordenamento jurídico e que vem acoplado a uma periculosidade presumida. A elas é aplicada uma medida de segurança que implica na determinação compulsória de tratamento que deverá acontecer em regime ambulatorial ou em regime de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCTP. No Estado de São Paulo haviam centenas de pessoas aguardando por vagas nos HCTPs, pulverizadas por unidades prisionais comuns e completamente desassistidas. Para tanto, a partir de uma aliança entre Psiquiatria e Justiça, estabeleceu-se um termo de cooperação que ensejou na criação, em 2014, de uma ala psiquiátrica – ainda dentro de uma penitenciária comum – que pudesse concentrar essas pessoas em situação irregular. Os objetivos desta pesquisa consistem em reconstruir essa história de criação e compreender ao que responde hoje a aplicação e execução das medidas de segurança bem como por quais caminhos vem se dando a reedição da noção de periculosidade. Para tanto: a) realizamos revisão de literatura em torno dos seguintes eixos: a lógica de aplicação das medidas de segurança no Brasil; a construção do sujeito perigoso; o conceito de desinstitucionalização, norteador da Reforma Psiquiátrica, e o campo de lutas que se estabeleceu no cenário das medidas de segurança, a partir da Lei nº10.216/2001, ressaltando os acontecimentos do cenário paulista; b) entrevistas realizadas com sujeitos que participaram ativamente ou acompanharam de perto o processo de criação daquela Ala; c) análise dos laudos de verificação de cessação de periculosidade, de um grupo de 86 pacientes que estavam aguardando vagas para internação em hospital de custódia irregularmente confinados nas alas psiquiátricas de penitenciárias comuns. O estudo empírico discutiu por meio de alguns analisadores as alianças e tensões na configuração da Ala, olhando especialmente para a questão do sujeito usuário de drogas, perfil crescente em todo o Sistema Penitenciário. A partir dos aportes teóricos de Michel Foucault e dos autores da Análise Institucional, pudemos compreender que os manicômios judiciários e alas especiais consistem apenas em um dos espaços de um modelo de gestão em circuitos transinstitucionais que absorvem os sujeitos ingovernáveis, marcados por uma nova noção situacional de periculosidade