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Entre a estrutura institucional e a conjuntura política: o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) e a combinação inclusão social-participaçãoPedroti, Paula Maciel 21 February 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011-02-21 / This thesis analyses the decision‐making process of Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), highlighting its two main characteristics: (1) PNPB’s goals, that aim to promote sociaThis thesis analyses the decision‐making process of Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), highlighting its two main characteristics: (1) PNPB’s goals, that aim to promote social inclusion – a new content in the agro‐energy policy environment – and (2) its innovating decision process, which brought to negotiation actors whose interests are historically divergent – biodiesel producers, agribusiness and family farming representatives. The research, based on institutional analysis of Brazilian political system in association with theoretical approaches of public policies focused on the role of the actors, built the hypothesis that the specificities of PNPB’s decision - making process are explained not only by the influences of the institutional structure introduced with the Federal Constitution of 1988 but also by the political context. PNPB was formulated during the presidency of Lula, whose government strategy was guided by the combination social inclusion/ participation. The thesis used the controlled comparison method and analyzed two agro‐energy policies, namely Proálcool and Probiodiesel, both formulated before PNPB, in different institutional and political environments. / Esta Tese tem por objetivo analisar o processo decisório do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), destacando duas especificidades: o PNPB traz entre suas diretrizes o componente social – algo até então inédito entre as políticas agroenergéticas – e o seu arranjo decisório inovou ao trazer para o processo de formulação atores com interesses historicamente opostos – representantes dos produtores de biodiesel, da agricultura empresarial e da agricultura familiar. O estudo, que combinou a análise institucional do sistema político brasileiro com abordagens teóricas de políticas públicas focadas no papel dos atores, foi guiado pela hipótese que as especificidades do processo decisório do PNPB devem-se tanto às influências da estrutura institucional introduzida com a Constituição de 1988, como do contexto político no qual foi formulado, qual seja, o governo Lula, cuja estratégia governamental esteve pautada no binômio inclusão social/participação orientando suas políticas públicas. Para a condução dessa empreitada, recorreu-se ao método da perspectiva comparada, por meio da análise do Proálcool e do Probiodiesel, políticas públicas federais de fomento à agroenergia anteriores ao PNPB, formuladas em ambientes institucionais e contextos políticos distintos.
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A luta sindical pelo direito a um trabalho digno na agroindústria canavieira paulista como pressuposto da democraciaOzório, Paula Cristina Monteiro 13 February 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-02-13 / The research addresses the relationship of work in agribusiness of sugar cane in the State of São Paulo to identify the reasons and economic policies of his historic building from the first division, occupation and productive use of their lands, directed since the colonial times in its legal constructions, get to identify the legal limits of the economic power that can or not to be can showing in this relation for the identification of the State s function in a development in this process. From then will be required score the possibilities of legal and political performance of the employees, through
union organization, undertake the modifications that result in effective improvement of their living conditions and work. / A pesquisa aborda as relações de trabalho na agroindústria canavieira paulista para identificar as razões políticas e econômicas de sua construção histórica a partir da primeira divisão, ocupação e utilização produtiva de suas terras, encaminhada desde os tempos coloniais em suas imbricações jurídico-legais. Buscar-se-á ainda identificar os limites jurídicos do poder econômico que podem ou não ser revelados
nesta relação para a identificação do papel do Estado no desenvolvimento deste processo. A partir de então será ainda necessário pontuar as possibilidades jurídicas e políticas de atuação dos trabalhadores, por meio da organização sindical,
empreenderem as modificações que resultem na efetiva melhoria das suas condições de vida e de trabalho.
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