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Astúcia jurídica e o uso da lei como fonte de vantagem competitiva: caso das empresas sediadas no BrasilMafaldo, Cristiane Loth January 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014 / Nenhuma / A estratégia das empresas para o alcance da vantagem competitiva é tema amplamente difundido, pois decorre da complexidade e dinamismo dos negócios globais que demandam uma busca contínua pela estratégia que viabilizará uma melhor posição competitiva. Entretanto, o estudo sobre o valor estratégico da gestão dos aspectos jurídicosjurídicos relacionados ao negócio somente passou a ter destaque na pauta de estudos internacional na primeira década do século 21. Alguns colapsos ocorridos em grandes empresas contribuíram para uma análise acerca das perdas associadas aos riscos jurídicosjurídicos bem como à regulamentação das atividades corporativas. Por exemplo, em julho de 2010 foi promulgado nos EUA o Dodd-Frank Act, em resposta à grave crise de confiança no mercado, prevendo um processo regulatório focado na transparência, responsabilização dos administradores e proteção dos consumidores. Os fatos justificam o estudo sobre (i) a valiosa capacidade do executivo que possui “astúcia jurídica” e, portanto, está apto a explorar aspectos jurídicosjurídicos nos quais a organização esta envolvida como forma de alcançar a vantagem competitiva e (ii) o uso da lei proativamente, capaz de estimular a identificação de oportunidades, a detecção de problemas em potencial, a busca por uma ação preventiva com o intuito de criar valor, fortalecer as relações e gerenciar riscos. No Brasil, a literatura sobre astúcia jurídica é inexistente, e o uso da lei como fonte de vantagem competitiva não foi alvo de pesquisa científica. Não obstante, existe um vasto arcabouço jurídico, ambiente legislativo complexo e a sujeição das empresas a inúmeras responsabilidades, penalidades e riscos jurídicosjurídicos em geral. A falta de previsão legal também tem potencial para afetar o ambiente competitivo, portanto, a busca por tendências e a antecipação dos riscos jurídicosjurídicos podem representar uma vantagem competitiva. Somado a isso, é necessário considerar que, quando as divergências ocorrem e são levadas ao poder Judiciário brasileiro, ele se mostra oneroso e desgastante. O trabalho explora a interface entre a administração e o direito com destaque para a percepção dos executivos e advogados corporativos sobre a vantagem competitiva sustentável que a Lei pode oportunizar para a estratégia de organizações brasileiras. Busca aferir se as organizações brasileiras percebem valor estratégico na gestão ativa das dimensões jurídicas do negócio. A proposta do presente trabalho visa fomentar o estudo científico no Brasil a partir do estudo de casos múltiplos e tornar públicas experiências de empresas brasileiras sobre a percepção de seus executivos e advogados acerca do valor estratégico na gestão ativa das dimensões jurídicas do negócio. Assim a abordagem no que tange às empresas brasileiras é inovadora e contribuirá para orientar sobre: a astúcia jurídica necessária aos executivos e o uso da lei como fonte de vantagem competitiva, conciliando o caráter teórico e prático da pesquisa. / The companies strategy for achieving competitive advantage is widespread issue, as has been the complexity and dynamism of global business that demands a continuous search for the strategy that will enable a better competitive position. However, the study on the strategic value of managing the legal aspects related to the business only began to be featured on the agenda of international studies in the first decade of the 21st century. Collapses occurred in some large companies contributed to a review about the losses associated with legal risks well as the regulation of corporate activities. For example, in July 2010 was promulgated in the U.S. Dodd-Frank Act in response to the serious crisis of confidence in the market, predicting a regulatory process focused on transparency, accountability of directors and protection of consumers. The facts justify the study of (i) the ability of valuable executive who has "legal astuteness" and therefore is able to explore the legal aspects which the organization is involved as a way to achieve competitive advantage and (ii) the use of Act proactively, able to stimulate the identification of opportunities, the detection of potential problems, the search for a preventive action in order to create value, strengthen relationships and manage risks. In Brazil, the literature on Legal craftiness is nonexistent, and the use of law as a source of competitive advantage was not the subject of scientific research. Nevertheless, there is a comprehensive legal framework, complex legislative environment and subjecting companies to numerous responsibilities, penalties and legal risks in general. The lack of legal provision also has the potential to affect the competitive environment, so the search for trends and anticipating legal risks may represent a competitive advantage. Added to this, it is necessary to consider that when differences occur and are brought to the Brazilian judiciary, he proves costly and exhausting. The work explores the interface between management and law with emphasis on the perceptions of executives and corporate lawyers about sustainable competitive advantage that the Law can create opportunities for the strategy of Brazilian organizations. Seeks to gauge whether Brazilian organizations realize strategic value in active management of the legal dimensions of business. The purpose of this paper aims to promote the scientific study in Brazil from the multiple case study and publicize the experiences of Brazilian companies on the perception of its executives and lawyers about the strategic value in active management of the legal dimensions of business. Thus the approach in relation to Brazilian companies is innovative and will help to guide about: the Legal craftiness required to executives and the use of law as a source of competitive advantage, combining theoretical and practical nature of the research.
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