Zugl.: Uppsala, University, Diss., 2007.

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Typescript (photocopy) Bibliography: leaves vii-xiv.

Typescript. / Vita. / Thesis (Ph.D.)--Cornell University, 1975. / Bibliography: leaves 398-402. / Microfilm. / v, 406 leaves

Thesis (J.S.D.)--Stanford University, 2006 (leaves 342-377). / Submitted to Stanford Law School. "December 2005."

The Issue of Pre-trial Detention in Criminal Procedure This thesis deals with the topic of the institute of pre-trial Detention. Personal freedom is a fundamental human right, but it is not unlimited. It is the detention that significantly affects this right. Both in the case of legislative process and in the application of legal instruments, it is necessary to insist on the greatest possible emphasis on the rights of persons against whom criminal procedure is being conducted. The thesis is divided into eight chapters. The first chapter describes the general features of detention, especially the concept of detention, the conditions under which detention can be applied and the principles influencing the detention. The second chapter deals with the international and constitutional legal framework of detention. Topics of presumption of innocence and limits of restriction of personal freedom. The third part is devoted to a summary of the historical development of the detention in the Czech lands from the 19th century to the present day. Chapter four is focused on material aspect of law concerning detention. The individual reasons for detention are discussed, as well as the institutes alternative to detention. Special mention is given to electronic control in cases where the detention was replaced by...

Este trabalho se propõe a uma investigação científico-dogmática da natureza jurídica e da eficácia da sentença civil, sob o ponto de vista da incidência normativa, dando-lhes abordagem semiótica, por um viés da teoria dos códigos e da significação; inserções lingüísticas foram inevitáveis para a compreensão de que o lógico-formal pressupõe um conteúdo indissociável para qualquer formalização e que o pensamento em si mesmo já se encontra sob as regras e padrões da linguagem com a qual são conhecidos os objetos, acarretando, a qualquer lógica que se imponha como jurídica, uma validação não só a priori, como também a posteriori. Revisitou-se a Teoria do Fato Jurídico para insertar uma nova feição ao plano da eficácia, com o que se quer demonstrar a relação de causalidade ilimitada entre fato jurídico e eficácia jurídica, aplicando-se à eficácia e aos efeitos a Teoria dos Conjuntos. Introduziu-se a noção de suporte fático ideal como supedâneo para interpretar o fenômeno jurídico do suporte fático para a norma. A expressão do juízo hipotético de Kelsen, reelaborado por Carlos Cossio, foi integrada por um modal paraconsistente e axiológico em que o fenômeno jurídico é visto extensional-intencionalmente. A partir da demonstração de tais premissas, concluiu-se que a existência do fato jurídico da sentença produz de logo seu conjunto eficácia, o qual nem o recurso nem a recorribilidade podem afetá-lo, atingindo apenas seus efeitos. A natureza jurídica da sentença foi concebida levando-se em consideração seu componente constitucional (vontade Estatal) e infraconstitucional (ato jurídico estrito senso). A constituição do direito material pelo direito processual foi posta apenas sobre o plano da validade e da eficácia

The main goal of this master’s writing is to analyze the impact European Court of Human Rights case law to contemporary civil procedure law. This work consists of three parts. The creativity of the European Court of Human Rights is analyzing in the first part of work. Rights of access to the court and restrictions on access are analyzing in the second part of the work. Right to a fair hearing is analyzing in the last part of the work. The main attention is concentrated to these fair hearing principles, wish has been developed by the Court – right to an independent and impartial court, right to a public hearing, right to a hearing in a reasonable time.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_marcelino.pdf: 1690536 bytes, checksum: 6e0a462efdc26bdb0acdd3fa30f4b311 (MD5) Previous issue date: 2008-08-01 / This work is proposing a dogmatic scientific-research of the legal nature and of the efficaciousness of judicial decision from the point of view of normative effect, giving them semiotic approach, by a vision of the theory of codes and meaning; linguistic concepts were inevitable to the understanding about the logical-formal that requires a content inseparable for any formalization and the thought in itself is already under the rules and patterns of the language in which the objects are known, leading to, for any logic that stands out as legal, a validation not only a priori, but also a posteriori. The Theory of Legal Fact was revisited to the insert of a new feature to the plan of the efficaciousness and thereby to demonstrate the relation of unlimited causality between legal fact and efficaciousness, applying to them and as well as to the effect the Theory of Sets. It has been introduced the concept of ideal fact support as a requeriment to interpret the legal phenomenon from the material fact to the legal norm. The expression of the hypothetical imperative of Kelsen, revised by Carlos Cossio, was formed by a paraconsistent and axiological modal, in which the legal phenomenon is seen, so, extensional-intencional. After the demonstration of such assumptions, it got concluded that the existence of judicial decision as soon produces a set efficaciousness, which neither the appeal for a formal reconsideration of judgement can affect it, reaching only the decision s effects. The legal nature of judicial decision was designed taking into account its components both constitutional and of act strictly of law. The constitution of the legal fact by procedural law was only put on the plan's validity and efficaciousness / Este trabalho se propõe a uma investigação científico-dogmática da natureza jurídica e da eficácia da sentença civil, sob o ponto de vista da incidência normativa, dando-lhes abordagem semiótica, por um viés da teoria dos códigos e da significação; inserções lingüísticas foram inevitáveis para a compreensão de que o lógico-formal pressupõe um conteúdo indissociável para qualquer formalização e que o pensamento em si mesmo já se encontra sob as regras e padrões da linguagem com a qual são conhecidos os objetos, acarretando, a qualquer lógica que se imponha como jurídica, uma validação não só a priori, como também a posteriori. Revisitou-se a Teoria do Fato Jurídico para insertar uma nova feição ao plano da eficácia, com o que se quer demonstrar a relação de causalidade ilimitada entre fato jurídico e eficácia jurídica, aplicando-se à eficácia e aos efeitos a Teoria dos Conjuntos. Introduziu-se a noção de suporte fático ideal como supedâneo para interpretar o fenômeno jurídico do suporte fático para a norma. A expressão do juízo hipotético de Kelsen, reelaborado por Carlos Cossio, foi integrada por um modal paraconsistente e axiológico em que o fenômeno jurídico é visto extensional-intencionalmente. A partir da demonstração de tais premissas, concluiu-se que a existência do fato jurídico da sentença produz de logo seu conjunto eficácia, o qual nem o recurso nem a recorribilidade podem afetá-lo, atingindo apenas seus efeitos. A natureza jurídica da sentença foi concebida levando-se em consideração seu componente constitucional (vontade Estatal) e infraconstitucional (ato jurídico estrito senso). A constituição do direito material pelo direito processual foi posta apenas sobre o plano da validade e da eficácia

The diploma thesis deals with the role of the police authority in preliminary criminal proceedings. The thesis is divided into twelve chapters which are further structured into subchapters, describing in more detail the given procedure or institute. According to the phases of preliminary proceedings, the diploma thesis is chronologically divided into the examination phase and investigation phase, describing further the police authority proceedings. The objective of the diploma thesis is particularly to describe the procedure and actions of the police authority in individual phases of preliminary proceedings and to explain its role. The content of the diploma thesis is focused on the relation of the person against whom the criminal proceedings are being conducted (i.e. the suspected or accused) and the police authority. More specifically, particularly on the procedures of the Police of the Czech Republic bodies; marginally, it mentions other bodies in the position of a police authority, as well. This is the reason the reader most often encounters in the text a comparison of the criminal proceedings adjustments and the Act on the Police of the Czech Republic, possibly with notice to their differences. In the elaborated topic, emphasis is put on the right of the accused to a fair trial, right of the...