Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-04-27T13:57:58Z No. of bitstreams: 1 2015_KeltondeOliveiraGomes_Parcial.pdf: 891096 bytes, checksum: 6bca05a01d0ffbb247afc65078e49fc1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-28T18:10:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_KeltondeOliveiraGomes_Parcial.pdf: 891096 bytes, checksum: 6bca05a01d0ffbb247afc65078e49fc1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-28T18:10:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_KeltondeOliveiraGomes_Parcial.pdf: 891096 bytes, checksum: 6bca05a01d0ffbb247afc65078e49fc1 (MD5) / A presente dissertação apresenta um estudo empírico em torno da atuação da Procuradoria Geral da República (PGR) no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, focando Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas pela PGR, entre 1988 e 2012, e julgadas procedentes pelo Supremo Tribunal Federal (STF), totalizando mais de 900 decisões analisadas. O trabalho parte de uma dupla contextualização histórica da pesquisa, sobre a trajetória do Ministério Público no Brasil e sobre o papel desempenhado pela PGR na história do controle concentrado de constitucionalidade no País, ressaltando o caráter historicamente contingente da vinculação do Parquet à tarefa de defesa da sociedade. Com apoio desses subsídios históricos, realiza-se uma análise quantitativa e qualitativa das ADI selecionadas, apresentando um levantamento do número de ADI que foram anualmente ajuizadas pela PGR, variações por mandato dos Procuradores, tipologia dos atos impugnados e estratégias de fundamentação recorrentes nas ações. Cruzando esses dados com os subsídios históricos anteriormente mencionados, a pesquisa conclui que a atuação da PGR no controle concentrado teve pouco impacto em casos de violação a direitos e garantias fundamentais e grande êxito em demandas envolvendo restrição da atividade política dos Estados e em questões corporativas sobre carreiras do serviço público com as da magistratura e do próprio Ministério Público. Cruzando esses achados com os subsídios históricos anteriormente colhidos, conclui-se que a atuação da PGR nessa esfera após 1988 representa certa continuidade da atuação dessa instituição antes do processo de redemocratização, sugerindo que o sistema de controle concentrado de constitucionalidade reproduz as assimetrias do pacto federativo brasileiro de forma relativamente independente do regime político no qual ele funciona. / This work presents an empirical analysis on the content of the Direct Actions of Unconstitutionality (ADI) filed by the Brazilian Federal Prosecutor’s Office’s (PGR) and adjudicated by the Brazilian Supreme Court (STF) between 1988 and 2012, totaling more than 900 decisions analyzed. These lawsuits, modeled after the constitutional complaints from European judicial review systems and with its use restricted to a very selective group of legitimated actors, are usually regarded as a more efficient and secure way to protect fundamental rights against unconstitutional federal acts. The work also contains a historical contextualization of the research, investigating the history of the Prosecution Office in Brazil. A quantitative and qualitative analysis of the selected ADI is then presented, with a survey of the number of ADI filed annually by the PGR, variations related to the mandates of the Attorneys, typology of the contested acts and recurrent reasoning strategies in these actions. The research concludes that the performance of the PGR using ADI had little impact in cases of violation of fundamental rights and great success in lawsuits involving restriction of political activity of the States and corporate issues on public service, especially concerning the Judiciary and the Prosecution Office itself. Crossing these findings with the historical elements previously presented, we conclude also that the performance of the PGR in this lawsuits after 1988 Constitution is a continuity of its behavior before the enactment of that Constitution, suggesting that this kind of judicial review in Brazil reproduces the asymmetries of the Brazilian federal system regardless of the characteristics of the political regime in which it work.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-08-10T20:55:10Z No. of bitstreams: 1 2017_MarcioDenysPessanhaGonçalves.pdf: 10113427 bytes, checksum: d25a7d02efaba7ba778509d263ab4c16 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-20T16:43:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MarcioDenysPessanhaGonçalves.pdf: 10113427 bytes, checksum: d25a7d02efaba7ba778509d263ab4c16 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-20T16:43:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MarcioDenysPessanhaGonçalves.pdf: 10113427 bytes, checksum: d25a7d02efaba7ba778509d263ab4c16 (MD5) Previous issue date: 2017-09-20 / Trabalho de pesquisa que aborda o estudo das necessidades informacionais relacionadas à gestão das ações de prevenção e combate à corrupção em órgão jurídico da Administração Pública Federal. Teve por objetivo conceber um sistema de informação aplicado, buscando estudar os recursos humanos, os processos e os recursos de tecnologia da informação do órgão analisado, com proposta adicional de metodologia de um ciclo de inteligência aplicado. Analisou, sob o aspecto tripartite, assuntos relacionados ao Direito (aplicado à prevenção e combate à corrupção), à Tecnologia da Informação e à Ciência da Informação. A metodologia adotada priorizou os métodos mistos concomitantes, com foco na estratégia qualitativa. Dados sobre as características das atividades e a gestão das ações de prevenção e combate à corrupção foram coletados em entrevistas com membros do órgão, pertencentes ao grupo especializado na temática, após observação sistemática das atividades diárias. Os resultados apresentados proporcionam aos órgãos públicos e privados o planejamento de sistema de informação relacionado a essa ambiência informacional. A pesquisa visou identificar a estrutura organizacional da PGU e de órgãos congêneres que lidam com essa temática, a cultura de organização da informação do órgão e as técnicas e ferramentas informacionais e computacionais que pudessem ser aplicadas à gestão dos dados e informações relacionados à prevenção e combate à corrupção. O problema tratado foi o de identificação das necessidades informacionais para a concepção de um sistema de informação capaz de promover a gestão das ações de prevenção e combate à corrupção na Procuradoria-Geral da União. O resultado final é a proposta de um sistema de informação aplicado, aliado a um ciclo de inteligência para as atividades de prevenção e combate à corrupção em órgãos públicos ou organizações privadas. / Research work that deals with the study of information needs related to the management of prevention and combating corruption in a legal organization of the Federal Public Administration. It aims to design an applied information system, seeking to study human resources, processes and information technology resources analyzed, with additional proposal of a methodology of an applied intelligence cycle. Analyzes, under the tripartite aspect, issues related to the Law (applied to preventing and combating corruption), the Information Technology and Information Science. The methodology prioritized the concurrent mixed methods, focusing on qualitative strategy. Data about the characteristics of the activities and management of prevention and combating corruption were collected in interviews with members of the organization, who belong to the specialized group in the subject, after systematic observation of daily activities. The results presented provide the public and private organizations with the planning of an information system related to this informational environment. The research aimed to identify the organizational structure of PGU and sister agencies that deal with this theme, the organization culture of the agency's information and the techniques and informational and computational tools that can be applied to the management of data and information related to preventing and combating corruption. The problem to be addressed was the identification of information needs and skills necessary to design an information system able to promote the management of prevention and combating corruption in the Attorney General of the Union. The final result is the proposal of an applied information system, combined with an intelligence cycle for activities to prevent and combat corruption in public bodies or private organizations.