Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-11-03T20:42:55Z No. of bitstreams: 1 LucyKheylerMacielDeMendonca_DISSERT.pdf: 1930646 bytes, checksum: e7fe9a6cc06c47d9d8ca4ea10ae5d699 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-11-17T00:20:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LucyKheylerMacielDeMendonca_DISSERT.pdf: 1930646 bytes, checksum: e7fe9a6cc06c47d9d8ca4ea10ae5d699 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-17T00:20:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LucyKheylerMacielDeMendonca_DISSERT.pdf: 1930646 bytes, checksum: e7fe9a6cc06c47d9d8ca4ea10ae5d699 (MD5) Previous issue date: 2017-08-22 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / O Plano diretor ? o instrumento b?sico que orienta a pol?tica de desenvolvimento e de ordenamento da expans?o urbana dos munic?pios brasileiros. As sucessivas altera??es e revis?es do plano podem afetar a capacidade de produ??o imobili?ria, bem como a din?mica de valoriza??o e o crescimento diferenciado de algumas ?reas da cidade. Nesse contexto, a aprova??o da Lei Complementar n? 27, em 3 de novembro de 2000, alterou as prescri??es urban?sticas para uma por??o de Ponta Negra, criando uma zona adens?vel e atrelando a esta maior capacidade de adensamento. Este estudo prop?s-se a analisar os impactos decorrentes da aplica??o desta lei sobre a produ??o imobili?ria, al?m de avaliar se foi realmente determinante para ditar o ritmo da constru??o civil, no contexto das press?es imobili?rias e da infraestrutura urbana que permeou as altera??es da legisla??o. Para tanto, foi realizado um levantamento de dados em cart?rio sobre a caracteriza??o de todos os empreendimentos aprovados e registrados, bem como da popula??o, da habita??o e da infraestrutura do bairro nas secretarias e ?rg?os p?blicos respons?veis. Os resultados demonstraram uma grande produ??o imobili?ria, de forma que a expans?o dos ?ndices urban?sticos foi considerada um impulso para a constru??o civil, por?m n?o foi determinante. Foi decisiva, no entanto, para o processo de verticaliza??o ocorrido. Em pouco mais de seis anos, na revis?o seguinte do plano diretor, as prescri??es retornaram ? condi??o de adensamento b?sico, demonstrando-se fr?gil, ausente de crit?rios t?cnicos que justificassem as altera??es, e fortemente influenciada pelo setor imobili?rio. A voca??o tur?stica natural de Ponta Negra, aliada ?s obras de infraestrutura promovidas pelo Estado e os investimentos externos formaram o cen?rio ideal para o mercado imobili?rio, refletindo-se na produ??o de unidades do tipo flat, as segundas resid?ncias, voltadas para o p?blico estrangeiro. / The Master Plan is the main document that guides the development and planning policy of the urban expansion of the Brazilian municipalities. Since successive modifications and revisions of the plan can affect a real estate production capacity, as well as the dynamic of appreciation and the differentiated growth of some areas of the city. In this regard, the approval of Law No. 27, on November 3, 2000, modified the urbanistic prescriptions for a part of Ponta Negra, intensified the zone and provided this greater capacity of urban densification. This study aims to analyze the impacts of the law on real estate production. In addition to assessing if it was really decisive to civil construction, in the context of real estate pressures and urban infrastructure, which include the successive plan modifications. For this purpose, a collection of information was carried out on all real estate development approved and registered in notary offices, as well as characteristics of the population, housing and infrastructure in the responsible public secretariats and agencies. The results showed a large real state production. The expansive of urban rates was considered an impulse for the construction, but it was not decisive. It was decisive, however, for the verticalization process that occurred. In just over six years, in the next master plan revision, the prescriptions returned to the condition of basic densification, being fragile, lacking technical rules that justified the changes, and strongly