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Gestão integrada de produtos químicos controlados pela Polícia federal, Polícia Civil e Exército / Integrated management of chemicals controlled by the Federal Police, Civil Police and ArmyMunhoz, Eduardo Antonio Pires 11 July 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-07-11 / Não recebi financiamento / Several companies use in their activities controlled products by the Federal Police, Civil Police and the Brazilian Army. Faced with this situation obey the laws of control applicable on similar situations may generate doubts and confusion, impacting negatively on the activities of companies. Therefore, we sought to analyze the theories of management and legal rules of controlled chemicals by regulatory bodies, comparing them to the experiences of some cases to verify the legal and administrative ability to manage the control of the three bodies in an integrated manner. This work it is a literature review associated with the empirical analysis of 06 (six) experienced cases in which there were legal noncompliance with legal consequences. When that was found to the survey, the use of an integrated management of controlled chemicals may prove instrument facilitator to meet the specific legislation of each governing body, as well as the legal requirements of ISO 14001, in addition to ensuring adequate environmental safety by control of chemicals and social security to companies and their stakeholders. Finally, as a result of this research was proposed an Administrative Protocol on the managerial patterns of a PDCA cycle that enables the integrated management of products controlled by the Federal Police, Civil and Army, linked with roadmap for implementation of the Protocol through check- lists. / Várias empresas utilizam em suas atividades produtos controlados pela Polícia Federal, Polícia Civil e Exército Brasileiro. Diante de tal situação o cumprimento das diversas leis de controle, aplicáveis sobre situações relativamente parecidas geram dúvidas e confusão, impactando negativamente nas atividades das empresas. Diante disso, buscou-se analisar as teorias da administração e os regramentos legais do controle de produtos químicos pelos órgãos controladores, contrapondo-os às experiências de alguns casos, para verificar se é possível que uma Empresa atue sistematicamente de forma integrada no gerenciamento das exigências legais que recaem sobre produtos químicos que sejam controlados pelos órgãos citados. O presente trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica, associada à análise empírica de 06 (seis) casos vivenciados, nos quais ocorreram descumprimentos legais com consequências jurídicas. Ao que se verificou com a pesquisa, a utilização de uma gestão integrada de produtos químicos controlados pode revelar-se instrumento facilitador para o atendimento da legislação específica de cada órgão controlador, bem como dos requisitos legais da norma NBR ISO 14001, além de assegurar adequação ambiental dos produtos químicos controlados e segurança social às empresas e seus stakeholders. Ao final, como resultado desta pesquisa foi proposto um Protocolo Administrativo nos moldes gerenciais de um ciclo PDCA que possibilita a gestão integrada de produtos controlados pela Polícia Federal, Polícia Civil e Exército, associado a um roteiro para implementação do Protocolo por meio de checklists.
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