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Seleção socioeconômica: legitimação da desigualdade social na sociedade capitalista - um estudo dos fundamentos sócio-históricos de sua operação na política social e no Serviço SocialPitarello, Marli 17 May 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-05-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis objective is to provide a basis for the intervention of the professional social worker in socioeconomic selection. In social organizations, socioeconomic selection is an instrument used by the social worker, as an employee, to enable the benefits and social services demanding population to qualify for access to goods and services, often constitutionally provided, but denied in practice as universal social right. Under these conditions, the socioeconomic selection, as instrument of social policy operated by social workers in almost all social organizations taken as socio-occupational profession spaces is what this study is concerned with. The analysis undertaken located the emergence of selectivity and its grounds, which were incorporated into the historically constructed social protection proposals, particularly from the sixteenth and seventeenth centuries on, in Western Europe, and still present today under the aegis of neoliberal capitalism. To reach the selectivity deeper significance involved the analysis of social rights in the face of today universalization and targeting of social policies, as well as the sense of the compensatory conditions as part of this selectivity. The research further explains the reasons attributed to socioeconomic selection when it has become a social worker activity with the emergence and institutionalization of Social Work in the United States, Western Europe and Brazil, highlighting the role of the Catholic Church in the expansion of Social Work on the world stage. An examination of the relationship between socioeconomic selection, Social Policy and Social Work reveals the nature, the usefulness and significance of this selection, both in the context of social policy, as in the social workers involvement in selection processes, in the sense of its social legitimacy in capitalist society. Discussing this articulation in the work and training of social workers, through the contribution of literature and a qualitative study conducted with social service works in Brazil and Portugal, the study concludes that, despite the struggles undertaken by workers, changes in the access to social services and benefits are still small, and that the foundations of socioeconomic selection practiced by the early social workers are still strongly present. Today, faced with the global trend of targeting of social policy, Portugal and Brazil being two examples, the selectivity of access of social policy has increased, indicating the need for further reflection and the pursuit of constructing responses in order to meet the interests of workers or those who depend on work to live / Esta tese busca fundamentar a intervenção profissional do assistente social em relação à seleção socioeconômica. Nas organizações sociais, esta representa um instrumento utilizado pelo assistente social, na qualidade de funcionário, para possibilitar que a população demandatária dos benefícios e serviços sociais possa concorrer ao direito ao acesso a bens e serviços, muitas vezes constitucionalmente previstos, mas negados, na prática, como direito social universal. Nessas condições, é da seleção socioeconômica, enquanto instrumento da política social, operada pelos assistentes sociais na quase totalidade das organizações sociais tomadas estes como espaços sócio-ocupacionais da profissão que este estudo se ocupa. Na análise empreendida, localiza-se o surgimento da seletividade e de seus fundamentos, que passaram a integrar as propostas historicamente construídas de proteção social, em particular a partir dos séculos XVI e XVII no Ocidente Europeu, ainda presentes nos dias atuais sob a égide do capitalismo neoliberal. O aprofundamento do significado dessa seletividade implicou a análise dos direitos sociais em face da universalização e da focalização das políticas sociais na atualidade, assim como do sentido das contrapartidas ou condicionalidades, como parte integrante dessa seletividade. A pesquisa desenvolvida explicita ainda a fundamentação atribuída à seleção socioeconômica quando esta passou a constituir atividade do assistente social desde a emergência e a institucionalização do Serviço Social nos Estados Unidos, na Europa Ocidental e no Brasil, destacando-se o papel da Igreja Católica na expansão do Serviço Social no cenário mundial. O exame da relação entre seleção socioeconômica, política social e Serviço Social revela a natureza, a utilidade e o significado dessa seleção, tanto no âmbito da política social, como no da participação dos assistentes sociais nos processos seletivos, no sentido de sua legitimação social na sociedade capitalista. Problematizando essa articulação no exercício e na formação profissional do assistente social, mediante a contribuição bibliográfica e um estudo de natureza qualitativa realizado com profissionais do Serviço Social no Brasil e em Portugal, o estudo conclui que, apesar das lutas empreendidas pelos trabalhadores, as mudanças em relação ao acesso aos serviços e benefícios sociais ainda são pequenas e que os fundamentos da seleção socioeconômica praticada pelos primeiros assistentes sociais ainda estão presentes de forma viva. Hoje, diante da tendência mundial de focalização da política social, sendo Portugal e Brasil dois exemplos, a seletividade de acesso da política social tem aumentado, o que aponta a necessidade de se continuar a reflexão e a busca da construção de respostas, visando ao atendimento dos interesses dos trabalhadores ou daqueles que dependem do trabalho para viver
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