Made available in DSpace on 2014-12-17T13:57:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EmanuellaWCA.pdf: 2454133 bytes, checksum: e80b069ab9d7a5273459c4830f160c78 (MD5) Previous issue date: 2007-12-20 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This research deals with the evaluation of the Programa do Governo Federal para Urbaniza??o de Favelas Habitar Brasil(1993) carried out in the Africa slum - Redinha neighbourhood in Natal-Rn. This study carried out in period from 2005 to 2006 searches to identify the effects of the actions proposed by Program in 1993-1994 about the current urbanistic configuration of the Africa community. It analyzes the effectiveness in the process of achievement of the considered objectives to habitation, communitity equipments, infrastructure and agrarian regularization. On the evaluation process, it has been as reference the works developed by Adauto Cardoso (2004), Blaine Worthen (2004), Ronaldo Garcia (2001) and Ros?ngela Paz (2006). About the Habitational Policy with approach to the Urbanistic Right and the right to the housing, the reflections by Raquel Rolnik, Nabil Bonduki, Erm?nia Maricato, Saule J?nior, Bet?nia de Moraes Alfonsin and Ed?sio Fernandes are main references. To gauge the execution of the objectives proposed by Habitar Brasil in 1993, it has searched in the documentary data of the time and in information gotten in interviews with technicians that had participated of the program, consistent references on what was considered, what was executed and the process of the intervention of Habitar Brasil in the Africa community. The area analysis in 2005-2006 has developed on the base of the urbanistic survey of the current situation from the four performance lines of the Program: habitation, infrastructure, community equipments and agrarian regularization, with a current urbanistic evaluation of Africa considering the intervention carried out in 1993 and 1994. The study points out the context of Brazilian Habitational Policy where the Programa Habitar Brasil was launched, explaining the main principles of the Program. In terms of local, it empahsizes the administrative-political factors that had contributed so that Natal-Rn city has been pioneering in the resources captation of Habitar Brazil (1993). Considering Habitar Brazil in Africa, the work argues and presents the intervention diagnosis and the proposal, developed by Program in 1993 evidencing the local problem of the time. After that, it makes a current reading of the area, identifying in 2006 representative elements of Habitar Brasil (1993-1994) for the Africa community. It identifies significant advances in the constitution of the institucional apparatus of the plaining system of Habitation of Social Interest for the city of Natal and points the fragilities in the implementation of the urban infrastructure actions and above all in the achievement of the objectives of the agrarian regularization / A presente pesquisa trata da avalia??o do Programa do Governo Federal para Urbaniza??o de Favelas Habitar Brasil (1993) realizado na favela ?frica -bairro Redinha em Natal. O estudo realizado no per?odo 2005-2006 busca identificar os efeitos das a??es propostas pelo Programa em 1993-1994 sobre a atual configura??o urban?stica da comunidade frica. Analisa a efic?cia do Programa, no que se refere ? dimens?o urban?stica, considerando os objetivos propostos para: habita??o, equipamentos comunit?rios, infra-estrutura e regulariza??o fundi?ria. No processo avaliativo, toma como refer?ncia os trabalhos desenvolvidos por Adauto Cardoso (2004), Blaine Worthen (2004), Ronaldo Garcia (2001) e Ros?ngela Paz (2006). Sobre a Pol?tica Habitacional e sua rela??o com o Direito ? Moradia, s?o refer?ncias principais as reflex?es de Raquel Rolnik, Nabil Bonduki, Erm?nia Maricato, Nelson Saule J?nior, Bet?nia de Moraes Alfonsin e Ed?sio Fernandes. Visando aferir a consecu??o dos objetivos propostos pelo Habitar Brasil em 1993, busca nos dados documentais da ?poca e nas informa??es obtidas em entrevistas com t?cnicos que participaram do Programa, refer?ncias sobre o que foi proposto, o que foi executado e o processo da interven??o do Habitar Brasil na comunidade ?frica. Na fase atual, considera o levantamento urban?stico realizado entre 2005 e 2006. Situa o contexto da Pol?tica Habitacional Brasileira em que o Programa Habitar Brasil foi lan?ado, explicitando os princ?pios norteadores do Programa. Do ponto de vista local, destaca os fatores pol?tico-administrativos que contribu?ram para que o munic?pio de Natal tenha sido pioneiro na capta??o dos recursos do Habitar Brasil (1993). Considerando o Habitar Brasil na ?frica, o trabalho apresenta e discute o diagn?stico e a proposta de interven??o desenvolvidos pelo Programa em 1993 evidenciando a problem?tica local da ?poca. Em seguida, faz uma leitura atual da ?rea, identificando em 2006 elementos representativos do Habitar Brasil (1993-1994) para a comunidade ?frica. Como conclus?o identifica avan?os significativos na constitui??o do aparato institucional do sistema de planejamento de Habita??o de Interesse Social para o munic?pio de Natal e aponta as fragilidades na implementa??o das a??es de infra-estrutura urbana e, sobretudo na consecu??o dos objetivos da regulariza??o fundi?ria

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2007. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2009-11-23T18:09:56Z No. of bitstreams: 1 2007_AdrianaMeloAlves.pdf: 7338161 bytes, checksum: b7aae54a18c5e22aa1efad22a20dd471 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2009-11-23T20:03:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_AdrianaMeloAlves.pdf: 7338161 bytes, checksum: b7aae54a18c5e22aa1efad22a20dd471 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-23T20:03:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_AdrianaMeloAlves.pdf: 7338161 bytes, checksum: b7aae54a18c5e22aa1efad22a20dd471 (MD5) Previous issue date: 2007-09 / Esta pesquisa objetiva compreender os processos decisórios que podem resultar na regularização fundiária em favor das famílias moradoras ou na manutenção das Áreas de Preservação Permanente urbanas, considerando as tensões atualmente existentes entre a legitimação do direito à moradia e a consolidação do ambiente enquanto tema político. Investiga projetos contratados do programa de urbanização de favelas Habitar Brasil BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) nos últimos anos, que apresentaram distintas, e até mesmo conflitantes, estratégias de intervenção sobre as Áreas de Preservação Permanente. Parte da hipótese que os processos decisórios não são respostas tecnocráticas nem resultados determinísticos de fatores unidimensionais. Estão vinculados à gestão do território e são influenciados por processos não-evidentes e de diversas naturezas que preponderam na tomada de decisão em cada projeto ou localidade específica. A pesquisa pressupõe que tais processos estão vinculados a diferentes dimensões: a econômico-fundiária, relacionada à composição do preço da terra urbana; a político-ideológica, relacionada às manifestações normativas e simbólicas, como leis, discursos e ações projetuais, a serviço do poder do Estado e de grupos de pressão; e a dimensão socioambiental, relacionada aos riscos ambientais e civis, bem como ao valor paisagístico específico do assentamento em cada localidade. A análise considerou as dimensões mencionadas e abordou os projetos SQ 19, em Cidade Ocidental (Goiás), Coroa do Meio, em Aracaju (Sergipe) e Alagados, em Salvador (Bahia), caracterizados pelas distintas estratégias de intervenção sobre Áreas de Preservação Permanente à margem dos cursos d’água. Enquanto o primeiro foi mais atento ao quadro natural, no segundo o processo resultou numa estratégia mediada entre aspectos naturais e sociais, e o terceiro foi mais atento ao quadro social. As conclusões apontam que as três dimensões mostraram-se relevantes e articuladas em cada localidade. Enquanto as decisões mais extremadas decorreram da preponderância de uma gestão local centralizada, a decisão mediada decorreu de uma gestão compartilhada, onde o ativismo dos grupos de pressão pôde se manifestar. São aspectos igualmente relevantes o valor da terra urbana em função da localização do assentamento em relação ao centro urbano e os princípios estéticos ou ecológicos de intervenção paisagística sobre o assentamento. _______________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research aims to understand the decision making processes that may result in land tenure regularization in favor of the resident families or in the permanence of the urban Areas of Permanent Preservation, considering the existing tensions between the legitimation of housing rights and the consolidation of the environment while a political theme. It studies projects within the programme for slums urbanization Habitar Brasil BID (Inter-American Development Bank) in recent years, which presented distinct, and even conflicting, intervention strategies on Areas of Permanent Preservation. The analysis starts with the hypothesis that the decision making processes are a result neither of tecnocratic answers nor of unidimensional deterministic factors. They are tied with the management of the territory and are influenced by not explicit processes of various types that influence the decision making process in each project or specific locality. The research presupposes that such processes are tied to different dimensions: the economic and land related dimension, concerning the price composition of the urban land; the politician-ideological one, related to the normative and symbolic manifestations, as laws, speeches and projectual actions, at the service of the power of the State and the lobbies; and the socio-environmental dimension, related to the environment and civil risks, as well as the specific landscape value of the settlement in each locality. The analysis considered the mentioned dimensions and tackled the projects SQ 19, in Cidade Ocidental (Goiás), Coroa do Meio, in Aracaju (Sergipe) and Alagados, in Salvador (Bahia), characterized by the distinct intervention strategies on Areas of Permanent Preservation to the edge of the water courses. While the first was more attentive to the natural picture, in the second the process resulted in a strategy mediated between natural aspects and social aspects, and third was more attentive to the social picture. The conclusions point that the three dimensions had revealed relevant and articulated in each locality. While the extreme decisions elapsed of the predominance of a centralized local management, the mediated decision elapsed of a shared management, where the activism of the lobbies could be expressed. The value of urban land in function of localization of the settlement in relation to the urban center and the esthetic or ecological principles of landscape intervention on the setllement are equally relevant aspects.