Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-23T22:55:06Z No. of bitstreams: 1 Greyce Miranda.pdf: 1965610 bytes, checksum: 639ffb4f0a4dd245c917b015529cd7a2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T13:33:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Greyce Miranda.pdf: 1965610 bytes, checksum: 639ffb4f0a4dd245c917b015529cd7a2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T13:33:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Greyce Miranda.pdf: 1965610 bytes, checksum: 639ffb4f0a4dd245c917b015529cd7a2 (MD5) Previous issue date: 2012-02-06 / Esta pesquisa tem por escopo central apresentar a garantia de acesso à justiça em seus dois pilares: acesso ao Poder Judiciário e duração razoável do processo, analisando se a informatização judicial no Brasil, desenvolvida de forma mais evidente a partir da promulgação da Lei 11.419/06, é capaz de auxiliar a consecução de uma garantia constitucional plena. Desta forma, o presente estudo intenciona responder à seguinte questão: qual é o impacto da aplicação da lei de informatização do processo judicial sobre as garantias constitucionais de acesso ao Poder Judiciário e de duração razoável do processo, pilares da garantia de acesso à justiça? O método a ser utilizado é o dedutivo. Como objetivo final, esta dissertação pretende transpor os obstáculos de aceitação aos avanços tecnológicos no Poder Judiciário por meio da referida lei, sem perseverar no culto de mitos. Para tanto, utiliza-se a pesquisa bibliográfica, documental e de campo, coletando-se os dados por meio de entrevista, a fim de que o estudo de caso realizado possa enriquecer o debate. O presente trabalho se divide em quatro capítulos, três deles destinados à defesa teórica do atual conceito da garantia de acesso à justiça, breves apontamentos sobre a adoção de meios eletrônicos no Brasil e sobre a lei de informatização judicial, e ainda, sobre possíveis entraves à garantia verificados com a implantação das ferramentas eletrônicas. O último capítulo apresenta um estudo de caso sobre o software Projudi, disponibilizado pelo CNJ e utilizado no juízo de Cariacica/ES, no qual, por meio da coleta de dados documentais e entrevista, comprovam-se de forma exemplificativa alguns aspectos defendidos teoricamente. / Cette recherche a pour but de présenter la garantie d'accès à la justice dans ses deux piliers: l'accès à la justice et la durée raisonnable du processus en analysant si l'informatisation judiciaire au Brésil, plus clairement développées à partir de la promulgation de la loi 11.419/06 , est en mesure d'aider à la réalisation d'une pleine garantie constitutionnelle. Ainsi, cette étude vise à répondre à la question suivante: quel est l'impact de l'informatisation de la procédure judiciaire sur les garanties constitutionnelles de l'accès aux tribunaux et de durée raisonnable de la procédure, piliers de la garantie d'accès à la justice? La méthode utilisée est déductive. Comme l'objectif final, ce document vise surmonter les obstacles à l'acceptation des avancées technologiques dans dans le système judiciaire, de ne pas persévérer dans l'adoration de mythes. Pour ce faire, nous utilisons la littérature, des documentaires et de terrain, la collecte de données au moyen d'entrevues, afin que l'étude de cas peut enrichir le débat. Ce document est divisé en quatre chapitres, trois d'entre eux pour la défense du concept théorique actuelle de la garantie d'accès à la justice, de brèves notes sur l'adoption des médias électroniques au Brésil et de l'informatisation du droit judiciaire, et aussi sur les éventuels obstacles vérifié avec la mise en oeuvre d'outils électroniques. Le dernier chapitre présente une étude de cas sur le logiciel Projudi, fourni par le CNJ et utilisées dans la cour Cariacica / ES, dans laquelle, grâce à la collecte de preuves documentaires et des entrevues, il a été prouvé exemples de la façon dont certains aspects théoriquement défendu.

Submitted by Andre Andrade (andre.andrade@fgv.br) on 2014-05-06T18:51:15Z No. of bitstreams: 2 FINAL Tese - Volume 1 Completo .pdf: 5803395 bytes, checksum: 59853fb839bdc6316f82b2b47f4e81c9 (MD5) FINAL Tese - Volume 2 Completo.pdf: 18891506 bytes, checksum: 991f809a796a67cb69246c7a37eed8ba (MD5) / Rejected by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br), reason: Prezado aluno, Sua submissão está sendo rejeitada porque está faltando anexar ao PDF a folha de aprovação com as assinaturas dos membros da banca. Também está faltando o PDF do Volume 2. Att. Áurea SRA on 2014-05-12T18:16:21Z (GMT) / Submitted by Andre Andrade (andre.andrade@fgv.br) on 2014-05-13T14:34:16Z No. of bitstreams: 2 FINAL Tese - Volume 2 Completo.pdf: 18891506 bytes, checksum: 991f809a796a67cb69246c7a37eed8ba (MD5) FINAL Tese - Volume 1 Completo.pdf: 7294695 bytes, checksum: 5e5297efe350fc87e4c9554dd11acfc8 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-05-20T12:49:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 FINAL Tese - Volume 2 Completo.pdf: 18891506 bytes, checksum: 991f809a796a67cb69246c7a37eed8ba (MD5) FINAL Tese - Volume 1 Completo.pdf: 7294695 bytes, checksum: 5e5297efe350fc87e4c9554dd11acfc8 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-05-27T19:30:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 FINAL Tese - Volume 2 Completo.pdf: 18891506 bytes, checksum: 991f809a796a67cb69246c7a37eed8ba (MD5) FINAL Tese - Volume 1 Completo.pdf: 7294695 bytes, checksum: 5e5297efe350fc87e4c9554dd11acfc8 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-27T19:30:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 FINAL Tese - Volume 2 Completo.pdf: 18891506 bytes, checksum: 991f809a796a67cb69246c7a37eed8ba (MD5) FINAL Tese - Volume 1 Completo.pdf: 7294695 bytes, checksum: 5e5297efe350fc87e4c9554dd11acfc8 (MD5) Previous issue date: 2013-12-17 / The computerization of the Brazilian Justice is an ongoing process whose beginning dates back to the 1970s. His last stage of development, the electronic process, is being deployed since the beginning of the millennium, without a clear deadline for completion. In 2009, the National Council of Justice ruled that all new processes from 2014 on would be in electronic form. However, this goal is far from being achieved, as evidenced by the data of the Justice in Numbers Report. The aim of this study was to understand the contribution of the Projudi system for the computerization of the Brazilian Judiciary. For this we investigated the trajectories of the system from the perspective of Actor-Network Theory and the movements that have led to the trajectories found. The trajectories of the Projudi were divided into three major steps: Campina Grande to João Pessoa, João Pessoa to Brasília, and Brasília to Brazil. Each of the two first steps was divided into three phases. The third step was narrated based on three cases of Projudi implementation in state courts: Roraima, Minas Gerais and Bahia. These trajectories were analyzed from the perspective of the Actor-Network Theory, with the aid of temporal, network and cohesion graphs. The conclusion presents important points of the trajectories studied and recommendations that can be followed in the process of computerization of the Brazilian Judiciary. / A informatização da Justiça brasileira é um processo em andamento cujo início remonta à década de 1970. Seu último estágio de desenvolvimento, o processo eletrônico, está sendo implantado desde o início do milênio, sem que haja um prazo previsto para sua conclusão. Em 2009, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu que todos novos processos a partir de 2014 seriam em meio eletrônico. Porém, esta meta está longe de ser alcançada, conforme comprovam os dados do Relatório Justiça em Números. O objetivo deste trabalho foi entender a contribuição do sistema Projudi para o processo de informatização do Poder Judiciário brasileiro. Para isso foram investigadas as trajetórias do sistema sob a ótica da Teoria Ator-Rede e os movimentos que propiciaram as trajetórias encontradas. As trajetórias do Projudi foram divididas em três grandes etapas: de Campina Grande a João Pessoa, de João Pessoa a Brasília e de Brasília para o Brasil. Cada uma das duas primeiras etapas foi dividida em três fases. Já a terceira etapa foi contada a partir de três casos de implantação do Projudi em tribunais estaduais: Roraima, Minas Gerais e Bahia. Essas trajetórias foram analisadas sob a ótica da Teoria Ator-Rede, com o auxílio de gráficos temporais, de rede e de coesão. A conclusão apresenta pontos importantes das trajetórias estudas e recomendações que podem ser seguidas no processo de informatização do Poder Judiciário brasileiro.