Embora muito se tenha discutido o processo de municipalização da educação básica no Brasil, a oferta de educação dentro dos limites municipais foi pouco analisada pela literatura até o momento. No caso dessa política, é importante considerar padrões e estratégias municipais de oferta, já que eles dependem, em grande parte, das decisões tomadas pelos governos locais. Quando as condições de oferta de políticas públicas no espaço são distintas, os indivíduos terão oportunidades diferentes de acesso aos serviços, de acordo com a região em que residem (SELLERS, 2016). Este estudo representa um esforço em contribuir para a análise de padrões de oferta intramunicipal de educação, adotando uma abordagem espacial. Pretende-se avaliar se a autonomia decisória e de alocação de recursos dos governos municipais equaliza a qualidade das escolas em todo o território ou se favorece regiões específicas dos munícipios. Para realizar essa análise, os setores censitários dos municípios da Região Metropolitana de Recife foram classificados em níveis de vulnerabilidade, com base nas dimensões renda, escolaridade, raça, gênero e idade. Essa classificação resultou em cinco grupos de setores censitários, variando da altíssima até a baixa vulnerabilidade, e também em uma divisão dos municípios entre homogêneos, nos casos em que apresentam alta concentração de população vulnerável, e heterogêneos nos casos de grandes disparidades entre os níveis de vulnerabilidade da população residente. Para analisar a qualidade das escolas municipais, os indicadores utilizados foram o estoque de equipamentos como: quadra de esportes, laboratório de ciências e informática, biblioteca, internet, berçário e parque infantil. Já a qualidade do corpo docente foi examinada com base na proporção de professores com ensino superior por escola. Os resultados da análise apontam para alguns padrões: a) a oferta de equipamentos para educação infantil (berçário e parque infantil) é baixíssima nos municípios homogêneos e um pouco mais alta nos municípios heterogêneos; b) a oferta de equipamentos em escolas de ensino fundamental é mais concentrada nos municípios heterogêneos e, especificamente, nos grupos de setores com baixa vulnerabilidade; c) nos municípios homogêneos, a oferta de equipamentos para o ensino fundamental se concentra em espaços de média e baixa vulnerabilidade; d) os níveis gerais de oferta para todos os equipamentos analisados são baixos e dificilmente contemplam mais que 50% das escolas de um município, e, por fim, e) a proporção de docentes com ensino superior é maior nas escolas localizadas em áreas de menor vulnerabilidade nos municípios. A desigualdade de oferta intramunicipal de escolas de qualidade, seja por limitações financeiras ou técnicas dos municípios, prejudica os alunos ao longo de sua formação, e, muito provavelmente, as suas perspectivas futuras. / Although the municipalization of basic education in Brazil has been much discussed by the specialized literature, its provision within the municipal boundaries was little explored by researchers so far. Regarding this policy, it is important to consider municipal patterns and strategies of provision, since they depend on the decisions made by local governments. When the provision of public policies is distinct spatially, individuals will have different opportunities to access services, based on their region of residence (SELLERS, 2016). This study aims to analyze intramunicipal patterns of education provision, based on a spatial approach. It evaluates whether the local government decision-making autonomy helps equalizing schools quality throughout the municipal territory or if it favors specific regions and groups. In order to carry out this analysis, all the census tracts on the Metropolitan Region of Recife were classified into levels of vulnerability, based on its population income, schooling, race, gender and age. This classification resulted in five groups of census tracts, varying from very high to low levels of vulnerability, and also in a division of municipalities between homogeneous, in cases which they have a high concentration of vulnerable population, and heterogeneous - in cases of large disparities among the resident population. The existence of equipments such as: sports court, science and computer lab, library, internet, nursery and playground were used as indicators of municipal schools quality. Furthermore, the quality of the teaching staff was examined based on the proportion of teachers with higher education per school. The results revealed some patterns: a) the existence of early education equipments (nursery and playground) is very low in homogeneous municipalities and slightly higher in heterogeneous municipalities; b) the presence of equipments for primary schools is concentrated in the heterogeneous municipalities and, specifically, in those census tracts with high proportions of individuals in advantageous positions; c) in the homogeneous municipalities, the presence of complementary equipment for primary education is concentrated in spaces of medium and low vulnerability; d) the levels of provision for all equipments analyzed in this study are low and hardly cover more than 50% of schools within the municipalities, and e) the proportion of teachers with higher education is more elevated in schools located in areas of lower vulnerability within municipalities. The unequal provision of good schools, whether due to financial or technical limitations of municipalities, punishes and affects students throughout their education, and, most likely, in their future prospects.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2015-03-26T17:46:03Z No. of bitstreams: 1 Wald¿sia Rodrigues de Lima - pdf.pdf: 2096816 bytes, checksum: 9efc8c848efcaca11b165c54593239f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-26T17:46:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wald¿sia Rodrigues de Lima - pdf.pdf: 2096816 bytes, checksum: 9efc8c848efcaca11b165c54593239f0 (MD5) Previous issue date: 2011-11-21 / The objects of study of this work have been the municipal school councils (CEs) of the municipality of Cubatão. The problem under investigation can be summarized in the following question: What is the role that large evaluation, represented by the IDEB, plays in the CEs discussions. The aim of the study is to investigate the CEs actions regarding to the formal elementary education quality, in this case, represented by a external evaluation. The research introduces two strong justifications for that. First: the need for further analysis on the effects, the consequences of external evaluation on the school taking into account the publicity given to the its results, the repercussion for the municipal management and placing of the school under monitoring in consequence of the results. Second: the need of examining how the CE works, what can be an indicator of its consolidation as an instrument for the democratic management. The field work is concentrated in there municipal schools CEs. The study presents a qualitative approach, analyzing the guiding principle of the CEs, the IDEB and the content of CEs meeting minutes. In addition, we analyzed questionnaires applied on CEs and to 47 school principals in the same municipality. Several authors that discuss the attainments of collegiate and the public management support this work: Barroso (1996), Bordignon (2004), Dourado (2004), Gadotti (2004), Martins (2005), Scheinvar & Algebaile (2005), Silva (2006), Freire (2007), Libâneo (2008), Lima (2008) and Saviani (2009). Also, we will take into account other authors that analyze the educational policy evaluation, like:Vianna (2000), Afonso (2009) e Freitas (2009). The data analyzed show that the CEs under investigation behave as democratic management instrument. They do not explicity discuss fundamental issues to guarantee the schooling education quality: the use of financial resources from federal and municipal programs with pegagogic aims and focused on the student; disciplinary issues like the collective elaboration of conduct codes; demand for technical administrative personnel and teachers to address the lack of personnel, monitoring and decision on educational projects, therefore, they show envelopment in issues relevant to the schooling scope. / Este trabalho tem como objeto de estudo os Conselhos Escolares (CEs) de escolas municipais de ensino fundamental da cidade de Cubatão. O problema investigado pode ser resumido na questão: qual o lugar da avaliação em larga escala, representada pelo IDEB, nas discussões dos CEs? O estudo tem como objetivo investigar a atuação dos CEs no que se refere à qualidade da educação escolar, no caso, representada por uma avaliação externa. A investigação apresenta duas grandes justificativas. Primeira: a necessidade de aprofundamento da análise sobre os efeitos, os reflexos da avaliação externa na escola, considerando-se a publicidade dada aos seus resultados, as implicações para a gestão municipal e a colocação da escola sob acompanhamento, em virtude de seus resultados. Segunda: a necessidade de examinar como se dá a atuação do CE, o que pode ser um indicador de sua consolidação como instrumento de gestão democrática. O trabalho de campo está concentrado nos CEs de três escolas municipais. O estudo realizado apresenta enfoque qualitativo, com análise das diretrizes sobre os CEs, o IDEB e do conteúdo das atas de reuniões dos CEs. Além disso, foi analisado questionário aplicado pela rede municipal de ensino sobre os CEs a 47 diretores de escola do mesmo município. Apoiam este trabalho autores que discutem a atuação de colegiados e de gestão democrática, entre eles: Barroso (1996), Bordignon (2004), Dourado (2004), Gadotti (2004), Martins (2005), Scheinvar e Algebaile (2005), Silva (2006) Freire (2007), Libâneo (2008), Lima (2008), e Saviani (2009). Serão igualmente considerados autores como: Vianna (2000) Afonso (2009) e Freitas (2009), que analisam a avaliação nas políticas educacionais. Os dados analisados indicam que os CEs pesquisados atuam como instrumento de gestão democrática. Não discutem explicitamente o IDEB como indicador de qualidade da educação escolar, mas discutem questões fundamentais para a garantia de qualidade da educação escolar: a utilização de recursos financeiros oriundos de programas federais e municipais, com fins pedagógicos, e foco no aluno; questões disciplinares como a elaboração coletiva de códigos de conduta; reivindicação de pessoal técnico-administrativo e professores para suprir a falta de pessoal; acompanhamento e deliberação sobre projetos educacionais, mostrando um envolvimento em questões pertinentes ao universo escolar.

Embora muito se tenha discutido o processo de municipalização da educação básica no Brasil, a oferta de educação dentro dos limites municipais foi pouco analisada pela literatura até o momento. No caso dessa política, é importante considerar padrões e estratégias municipais de oferta, já que eles dependem, em grande parte, das decisões tomadas pelos governos locais. Quando as condições de oferta de políticas públicas no espaço são distintas, os indivíduos terão oportunidades diferentes de acesso aos serviços, de acordo com a região em que residem (SELLERS, 2016). Este estudo representa um esforço em contribuir para a análise de padrões de oferta intramunicipal de educação, adotando uma abordagem espacial. Pretende-se avaliar se a autonomia decisória e de alocação de recursos dos governos municipais equaliza a qualidade das escolas em todo o território ou se favorece regiões específicas dos munícipios. Para realizar essa análise, os setores censitários dos municípios da Região Metropolitana de Recife foram classificados em níveis de vulnerabilidade, com base nas dimensões renda, escolaridade, raça, gênero e idade. Essa classificação resultou em cinco grupos de setores censitários, variando da altíssima até a baixa vulnerabilidade, e também em uma divisão dos municípios entre homogêneos, nos casos em que apresentam alta concentração de população vulnerável, e heterogêneos nos casos de grandes disparidades entre os níveis de vulnerabilidade da população residente. Para analisar a qualidade das escolas municipais, os indicadores utilizados foram o estoque de equipamentos como: quadra de esportes, laboratório de ciências e informática, biblioteca, internet, berçário e parque infantil. Já a qualidade do corpo docente foi examinada com base na proporção de professores com ensino superior por escola. Os resultados da análise apontam para alguns padrões: a) a oferta de equipamentos para educação infantil (berçário e parque infantil) é baixíssima nos municípios homogêneos e um pouco mais alta nos municípios heterogêneos; b) a oferta de equipamentos em escolas de ensino fundamental é mais concentrada nos municípios heterogêneos e, especificamente, nos grupos de setores com baixa vulnerabilidade; c) nos municípios homogêneos, a oferta de equipamentos para o ensino fundamental se concentra em espaços de média e baixa vulnerabilidade; d) os níveis gerais de oferta para todos os equipamentos analisados são baixos e dificilmente contemplam mais que 50% das escolas de um município, e, por fim, e) a proporção de docentes com ensino superior é maior nas escolas localizadas em áreas de menor vulnerabilidade nos municípios. A desigualdade de oferta intramunicipal de escolas de qualidade, seja por limitações financeiras ou técnicas dos municípios, prejudica os alunos ao longo de sua formação, e, muito provavelmente, as suas perspectivas futuras. / Although the municipalization of basic education in Brazil has been much discussed by the specialized literature, its provision within the municipal boundaries was little explored by researchers so far. Regarding this policy, it is important to consider municipal patterns and strategies of provision, since they depend on the decisions made by local governments. When the provision of public policies is distinct spatially, individuals will have different opportunities to access services, based on their region of residence (SELLERS, 2016). This study aims to analyze intramunicipal patterns of education provision, based on a spatial approach. It evaluates whether the local government decision-making autonomy helps equalizing schools quality throughout the municipal territory or if it favors specific regions and groups. In order to carry out this analysis, all the census tracts on the Metropolitan Region of Recife were classified into levels of vulnerability, based on its population income, schooling, race, gender and age. This classification resulted in five groups of census tracts, varying from very high to low levels of vulnerability, and also in a division of municipalities between homogeneous, in cases which they have a high concentration of vulnerable population, and heterogeneous - in cases of large disparities among the resident population. The existence of equipments such as: sports court, science and computer lab, library, internet, nursery and playground were used as indicators of municipal schools quality. Furthermore, the quality of the teaching staff was examined based on the proportion of teachers with higher education per school. The results revealed some patterns: a) the existence of early education equipments (nursery and playground) is very low in homogeneous municipalities and slightly higher in heterogeneous municipalities; b) the presence of equipments for primary schools is concentrated in the heterogeneous municipalities and, specifically, in those census tracts with high proportions of individuals in advantageous positions; c) in the homogeneous municipalities, the presence of complementary equipment for primary education is concentrated in spaces of medium and low vulnerability; d) the levels of provision for all equipments analyzed in this study are low and hardly cover more than 50% of schools within the municipalities, and e) the proportion of teachers with higher education is more elevated in schools located in areas of lower vulnerability within municipalities. The unequal provision of good schools, whether due to financial or technical limitations of municipalities, punishes and affects students throughout their education, and, most likely, in their future prospects.