No Brasil, em 1990, houve uma modificação nos tributos incidentes sobre rendimentos obtidos do capital aplicado em ações. Os ganhos de capital auferidos na venda de ações passaram a ser tributados e os dividendos recebidos, isentos. Nesse caso, o dividendo é a forma que proporciona, ao acionista, maior retorno líquido do seu capital investido. Este trabalho procurou verificar a resposta das companhias abertas a esta modificação tributária de 1990, ou seja, se as empresas aumentaram o pagamento de dividendos, proporcionando aos acionistas maior rentabilidade líquida sobre o capital investido. Além disso, buscou-se analisar se as empresas têm utilizado o mercado acionário para financiar o aumento de dividendos pagos. Na pesquisa foram avaliadas as políticas de dividendos de 21 empresas não bancárias de capital aberto que distribuíram dividendos antes e depois das alterações fiscais durante o período de 1987 a 1992. Os resultados mostraram que a maioria das companhias não adotaram, após 1990, políticas de dividendos crescentes conforme esperado, pois a tributação total resultante diminui. Além disso, constatou-se que essas empresas não possuem um índice de payout constante ao longo do tempo, ou seja, uma política de dividendos de longo prazo para o período examinado. Chegamos a conclusão que as atitudes dos gestores destas empresas - na maioria dos casos são os próprios acionistas controladores - não é maximizadora da riqueza dos seus acionistas. Portanto, existem forte indícios de conflito de interesses entre gestores/majoritários e acionistas minoritários. / In 1990, Brazilian fiscal law changed toward an increase of capital gains taxation on stocks and a reduction to zero on dividends incarne taxation. Due this fiscal reform, receipt of dividends over stock valuation represents and increase of possible net profits. On this paper work we studied possible atitude modifications done by public traded Brazilian companies regarding an increase of dividends pay-out. And, as consequence, the use of new capital issues as a way to finance dividends pay-out. In our research, we found 21 industrial companies which they paid dividends from 1987 till 1992, during ali over this period. Results showen that the great majority of the companies did not increased their dividends pay-out, and, also, it was possible verify that those companies did not have a constant dividends policy over this period. We conclude that the atitudes by managers and the most of the cases majority shareholders, it is not "weath shareholder maximization" atitude. So, we may infer that there is a possible conflict of interest between Manager/Majority shareholders and Minority shareholders.

No Brasil, em 1990, houve uma modificação nos tributos incidentes sobre rendimentos obtidos do capital aplicado em ações. Os ganhos de capital auferidos na venda de ações passaram a ser tributados e os dividendos recebidos, isentos. Nesse caso, o dividendo é a forma que proporciona, ao acionista, maior retorno líquido do seu capital investido. Este trabalho procurou verificar a resposta das companhias abertas a esta modificação tributária de 1990, ou seja, se as empresas aumentaram o pagamento de dividendos, proporcionando aos acionistas maior rentabilidade líquida sobre o capital investido. Além disso, buscou-se analisar se as empresas têm utilizado o mercado acionário para financiar o aumento de dividendos pagos. Na pesquisa foram avaliadas as políticas de dividendos de 21 empresas não bancárias de capital aberto que distribuíram dividendos antes e depois das alterações fiscais durante o período de 1987 a 1992. Os resultados mostraram que a maioria das companhias não adotaram, após 1990, políticas de dividendos crescentes conforme esperado, pois a tributação total resultante diminui. Além disso, constatou-se que essas empresas não possuem um índice de payout constante ao longo do tempo, ou seja, uma política de dividendos de longo prazo para o período examinado. Chegamos a conclusão que as atitudes dos gestores destas empresas - na maioria dos casos são os próprios acionistas controladores - não é maximizadora da riqueza dos seus acionistas. Portanto, existem forte indícios de conflito de interesses entre gestores/majoritários e acionistas minoritários. / In 1990, Brazilian fiscal law changed toward an increase of capital gains taxation on stocks and a reduction to zero on dividends incarne taxation. Due this fiscal reform, receipt of dividends over stock valuation represents and increase of possible net profits. On this paper work we studied possible atitude modifications done by public traded Brazilian companies regarding an increase of dividends pay-out. And, as consequence, the use of new capital issues as a way to finance dividends pay-out. In our research, we found 21 industrial companies which they paid dividends from 1987 till 1992, during ali over this period. Results showen that the great majority of the companies did not increased their dividends pay-out, and, also, it was possible verify that those companies did not have a constant dividends policy over this period. We conclude that the atitudes by managers and the most of the cases majority shareholders, it is not "weath shareholder maximization" atitude. So, we may infer that there is a possible conflict of interest between Manager/Majority shareholders and Minority shareholders.

No Brasil, em 1990, houve uma modificação nos tributos incidentes sobre rendimentos obtidos do capital aplicado em ações. Os ganhos de capital auferidos na venda de ações passaram a ser tributados e os dividendos recebidos, isentos. Nesse caso, o dividendo é a forma que proporciona, ao acionista, maior retorno líquido do seu capital investido. Este trabalho procurou verificar a resposta das companhias abertas a esta modificação tributária de 1990, ou seja, se as empresas aumentaram o pagamento de dividendos, proporcionando aos acionistas maior rentabilidade líquida sobre o capital investido. Além disso, buscou-se analisar se as empresas têm utilizado o mercado acionário para financiar o aumento de dividendos pagos. Na pesquisa foram avaliadas as políticas de dividendos de 21 empresas não bancárias de capital aberto que distribuíram dividendos antes e depois das alterações fiscais durante o período de 1987 a 1992. Os resultados mostraram que a maioria das companhias não adotaram, após 1990, políticas de dividendos crescentes conforme esperado, pois a tributação total resultante diminui. Além disso, constatou-se que essas empresas não possuem um índice de payout constante ao longo do tempo, ou seja, uma política de dividendos de longo prazo para o período examinado. Chegamos a conclusão que as atitudes dos gestores destas empresas - na maioria dos casos são os próprios acionistas controladores - não é maximizadora da riqueza dos seus acionistas. Portanto, existem forte indícios de conflito de interesses entre gestores/majoritários e acionistas minoritários. / In 1990, Brazilian fiscal law changed toward an increase of capital gains taxation on stocks and a reduction to zero on dividends incarne taxation. Due this fiscal reform, receipt of dividends over stock valuation represents and increase of possible net profits. On this paper work we studied possible atitude modifications done by public traded Brazilian companies regarding an increase of dividends pay-out. And, as consequence, the use of new capital issues as a way to finance dividends pay-out. In our research, we found 21 industrial companies which they paid dividends from 1987 till 1992, during ali over this period. Results showen that the great majority of the companies did not increased their dividends pay-out, and, also, it was possible verify that those companies did not have a constant dividends policy over this period. We conclude that the atitudes by managers and the most of the cases majority shareholders, it is not "weath shareholder maximization" atitude. So, we may infer that there is a possible conflict of interest between Manager/Majority shareholders and Minority shareholders.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:07:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1375_1.pdf: 2436189 bytes, checksum: b3c737d0199662fe6c755d739fd519cd (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho identifica as reações das firmas aos cenários de reforma tributária diante do problema da evasão fiscal. Para isso, tomam-se em consideração as Propostas de Emendas Constitucionais 285/2004 e 293/2004, que têm como principais objetivos: a unificação do ICMS (alíquotas e legislação) e vedação de concessão de novos incentivos fiscais pelos estados; e a criação de um imposto sobre valor agregado, respectivamente. São incluídas considerações sobre as contribuições acadêmicas a respeito de um sistema tributário ideal, assim como observações sobre o sistema tributário brasileiro e seus problemas. Como referencial teórico, o estudo utiliza a teoria do principal-agente, formalizada com o instrumental da teoria dos jogos, tendo como base, para a formulação de pressupostos, as adequações da teoria do principal-agente ao problema da evasão fiscal, conforme as contribuições de Allingham e Sandmo (1972), Marrelli (1984), Cowell e Gordon (1988), Yaniv (1995), Cowell (2003) e Sandmo (2005). Para a investigação das reações prováveis das firmas, desenvolveram-se no fat models, ou modelos de exemplificação (Camerer, 1991; Rasmunsen, 2002) e, à luz destes modelos, foram realizadas as análises e as considerações finais

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-08-13T21:44:17Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Pedro Gomes Vasconcelos.pdf: 1012525 bytes, checksum: 52d61332276f87c95333583cfce52cab (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-16T17:24:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Pedro Gomes Vasconcelos.pdf: 1012525 bytes, checksum: 52d61332276f87c95333583cfce52cab (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-16T17:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Pedro Gomes Vasconcelos.pdf: 1012525 bytes, checksum: 52d61332276f87c95333583cfce52cab (MD5) Previous issue date: 2017-05-06 / Este trabalho almeja analisar a reforma do PIS/COFINS, instituída em 2002 e 2003, num contexto de desindustrialização na economia brasileira, utilizando um modelo macroeconômico neoclássico com duas firmas intermediárias representando o setor industrial, afetado pela reforma, e os outros setores da economia. A reforma, criou o regime não-cumulativo, esse regime atingiu, principalmente, o setor industrial e, basicamente, aumentou as alíquotas nominais ao mesmo tempo que retirou a cumulatividade na cadeia de procução. O objetivo do trabalho é, através do arcabouço neoclássico, observar os efeitos da reforma do PIS/COFINS na economia como um todo e, separadamente, no setor industrial e nos outros setores da economia. Os resultados da simulação do modelo mostram que apesar de uma melhora na economia agregada no curto prazo, no longo prazo houve uma piora nos indicadores macroecônomicos, e para o setor industrial a reforma do PIS/COFINS agravou o processo de desindustrialização que ocorre no Brasil, além disso, o bem-estar da sociedade sofreu queda no longo prazo, o que mostra que a reforma teve um efeito negativo na economia brasileira. / This work aims to analyze the PIS / COFINS reform, instituted in 2002 and 2003, in a context of deindustrialization in the Brazilian economy, using a neoclassical macroeconomic model with two intermediate firms representing the industrial sector, affected by the reform, and the other sectors of the economy. The reform, created the non-cumulative regime, this regime mainly hit the industrial sector and basically raised nominal rates while withdrawing cumulative in the chain of production. Through the neoclassical framework, the objective of the work is to observe the effects of the PIS / COFINS reform on the economy as a whole and, separately, on the industrial sector and other sectors of the economy. The model simulation results show that in spite of an improvement in the aggregate economy in the short term, in the long term there was a worsening in the macroeconomic indicators, and for the industrial sector the PIS / COFINS reform aggravated the deindustrialization process that occurs in Brazil, In addition, the well-being of society has suffered a long-term decline, which shows that the reform had a negative effect on the Brazilian economy.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-12-14T20:35:47Z No. of bitstreams: 1 Ricardo Guimarães.pdf: 790392 bytes, checksum: b016b605540bc33919362abd9d2f1a12 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-12-14T20:36:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ricardo Guimarães.pdf: 790392 bytes, checksum: b016b605540bc33919362abd9d2f1a12 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-02-18T11:49:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Guimarães.pdf: 790392 bytes, checksum: b016b605540bc33919362abd9d2f1a12 (MD5) Previous issue date: 2010-09-27 / This text is focuses on the topic of Tax Reform and, in particular, its difficulty to be approved by the Congress. As the Tax System is the basis of the maintenance of federalism, since without the sharing of tax revenues among the federal entities, there is no possibility to ensure their financial independence and thus also their autonomy, the federal context is presented as an obstacle, since Reform, besides looking forward to approaching the current Tax System to an ideal system, must seek to maintain a minimum autonomy of the mentioned entities, in order that the Federal Government system - an unchangeable rule of our Constitution - does not become Unitarian. In this context, the relationship among the Federal Executive, the State Executive and the National Congress, with respect to the approval of matters concerning the agenda of the Tax Reform, is of crucial importance to understand the obstacles that have led to the shutdown of the main projects related to that subject. It seems also important to understand the interplay among elites that results on substantial changes of such proposals and that occurs inside and outside the Congress. In this sense, rational choice theory proves to be a suitable tool to help this understanding. To reach the goal of this study – which is to list the obstacles that have prevent the success of projects aimed to promote comprehensive reform in the Brazilian Tax System - 28 interviews were held. The basic requirements to select the group to be interviewed were: to exercise their activities in the State of Pernambuco, and to have participated directly or indirectly in processes of Tax Reform, in particular the proposal that was presented in 2008 and turned out to be the PEC 233/08. We interviewed former ministers, former governors, former secretaries and secretaries of revenue of the three spheres of power, federal deputies, business leaders, governmental agencies and entities’s presidents or leaders, tax lawyers and agents of the state treasure. The results suggest that, although there are several obstacles very difficult to overcome and that they must be solved and discussed during the negotiations that should take place before the proposal will be sent to the Congress, the distributive conflict among the federal entities appears to be itself as the main problem to be observed. And this problem seems to be able to dissolve – or not to respect - the arrangements made concerning the political parties – coalitions of support and opposition to the Government. And this situation has the power to chance the main 'actors' in the process of negotiation related with these kind of matters. Therefore, the negotiations will happen involving only the Federal and the State Executives and no longer the Federal Executive and its coalition of support, as it normally occurs. / O presente texto está focado na temática da Reforma Tributária e, em particular, na sua dificuldade em ser aprovada pelo Congresso Nacional. Sendo o Sistema Tributário a base da manutenção do federalismo, já que sem a partilha das receitas tributárias entre os entes federados não há como assegurar sua independência financeira e, portanto, também sua autonomia, o contexto federativo se apresenta como um dificultador. A Reforma, além de tratar de aproximar o atual Sistema Tributário de um sistema ideal, tem que procurar manter uma autonomia mínima dos entes para que o Estado Federal – cláusula pétrea de nossa Constituição Federal - não se converta em Unitário. Nesse panorama, a relação entre o Executivo Federal, os Executivos Estaduais e o Congresso Nacional, no que tange à aprovação de assuntos ligados à agenda da Reforma Tributária, se reveste de fundamental importância para o entendimento dos obstáculos que têm levado à paralisação os principais projetos a ela ligados. Importante, também, se afigura o entendimento do jogo entre as elites que ocorre dentro e fora do Congresso Nacional, resultando substanciais alterações nessas propostas. Nesse sentido, a teoria das escolhas racionais se mostra uma ferramenta adequada para ajudar nessa compreensão. Para se alcançar o objetivo proposto - levantar os obstáculos que têm impedido o avanço de projetos que visem promover ampla reforma no Sistema Tributário brasileiro -, foram realizadas 28 entrevistas que tiveram com requisitos básicos para a seleção dos sujeitos: o de estarem exercendo suas atividades no Estado de Pernambuco; e de terem participado direta ou indiretamente em processos de Reformas Tributárias amplas, em particular, da proposta que foi apresentada em 2008 por meio da PEC 233/08. Foram entrevistados Ex-ministros de Estado, Ex-governadores, Secretários e Ex-Secretários das Receitas das três esferas de Poder, Deputados Federais, líderes empresariais, líderes de órgãos e entidades de classe, advogados tributaristas e agentes do fisco estadual. Os resultados obtidos sugerem que, embora existam diversos obstáculos de difícil superação e que devem ser esgotados em mesas de negociação antes de a proposta ser remetida ao Congresso Nacional, o conflito distributivo entre os entes federados se apresenta como o principal problema a ser observado. A sua presença parece ter a capacidade de romper o tecido partidário e dissolver as coalizões de apoio e de oposição ao Governo, repercutindo sobre o eixo da negociação que, para processos dessa natureza, passa a ser entre os Executivos Federal e Estaduais e não mais entre o Executivo Federal e sua coalizão de apoio, como normalmente ocorre.

Made available in DSpace on 2008-05-13T13:17:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1997-03-26

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado em Economia e Gestão do Setor Público, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-02T19:15:19Z No. of bitstreams: 1 2016_PauloRobertoMagalhãesCordeiro.pdf: 2185311 bytes, checksum: 73ad6e71ec59d6b0073cb1d00d496758 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-02-06T16:55:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_PauloRobertoMagalhãesCordeiro.pdf: 2185311 bytes, checksum: 73ad6e71ec59d6b0073cb1d00d496758 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-06T16:55:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_PauloRobertoMagalhãesCordeiro.pdf: 2185311 bytes, checksum: 73ad6e71ec59d6b0073cb1d00d496758 (MD5) / O presente estudo teve por objetivo evidenciar as percepções dos gestores municipais quanto à existência de planejamento e coordenação por parte da União em relação ao processo de transferências voluntárias do Governo Federal. A Constituição Federal de 1988 ampliou o papel dos Estados e Municípios no arranjo federativo brasileiro. Por um lado, ampliou a base de receita, seja por meio da competência tributária própria ou por meio das transferências intergovenamentais, na tentativa de suprimir os efeitos centralizadores provocados pela Reforma Tributária de 1966. Por outro lado, descentralizou a responsabilidade de execução de políticas as quais estavam sob responsabilidade do Poder Central. Neste sentido, sob um viés descentralizador, houve uma tendência para que os recursos do orçamento fiscal e da seguridade social fossem repassados para as municipalidades, para que, em termos de parcerias intergovernamentais, executassem os projetos e as atividades de interesses recíprocos. Nas referidas parcerias é de se esperar que os recursos sejam utilizados com eficiência, além do fato de que, ao ofertar serviços, os Municípios tenham maior sensibilidade às demandas sociais. Assim, com base na hipótese no caso de ausência de planejamento e coordenação, tais acordos, apesar das potencialidades de autonomia e proximidade com a população local, podem afetar negativamente nas execuções das Políticas Públicas financiadas pela União, refletido na má utilização dos recursos. Como método de pesquisa, fez-se uso da via quantitativa, a fim de observar as características dos repasses da União, no período 2008-2015, e da via qualitativa, com base na aplicação de questionários direcionados a gestores municipais e distritais para captar as percepções sobre o processo. Como resultado foi possível evidenciar que apesar dos Estados, Municípios, do Distrito Federal e de entidades privadas sem fins lucrativos estarem próximos às demandas da população, estes não oferecem serviços eficientes à sociedade, devido aos desajustes nos processo de planejamento, gestão e controle, relacionados às transferências voluntárias de recursos do orçamento fiscal e da seguridade social da União. / The 1988 Constitution expanded the role of states and municipalities in the Brazilian federal arrangement. On the one hand, expanded the revenue base, either through its own taxing power or through intergovenamentais transfers in an attempt to suppress the centralizing effects of the Tax Reform 1966. On the other hand, decentralized policy implementation responsibility which they were on the Central Power responsibility. In this decentralizing route, there was a tendency for resources of the fiscal budget and social security were passed on to the municipalities, so that the form of intergovernmental partnerships, execute the projects and activities of mutual interests. In these partnerships it is expected that resources are used efficiently. Well, it is expected to offer services municipalities have a greater sensitivity to social demands. Thus, the object of the research is to show the perceptions of municipal managers as to the existence of planning and coordination by the Union in relation to this process. The hypothesis in the case of lack of planning and coordination, such agreements, despite the potential of autonomy and proximity to the local population, can actually negatively affect the execution of public policies financed by the Union, reflected in the poor use of resources. As a research method, we use two forms: a quantitative nature to observe the characteristics of the Union transfers, from 2008 to 2015; the other for a qualitative nature, was based on questionnaires aimed at municipal and district managers to capture the perceptions of the process. The results showed that despite the states, municipalities, Federal District and private entities in profit being close to the demands of the population, these do not provide efficient services to society due to mismatches in the process of planning, management and control, related to voluntary transfers resources of the fiscal budget and the Union's social security.

Este trabalho analisa as razões do recorrente fracasso das reformas tributárias no Brasil. Foram estudadas três tentativas de reforma - uma no governo FHC e duas no governo Lula. Apesar de o sistema tributário brasileiro ser muito mal avaliado, todas estas tentativas de reforma falharam. A hipótese central do trabalho é que este fracasso não pode ser explicado pelas estruturas políticas ou federativas, mas pela estratégia dos governos. A ampla insatisfação com os tributos no Brasil induz o governo a propor reformas abrangentes, que alteram muitos aspectos da intrincada estrutura tributária. Estas propostas acabam gerando conflitos multidimensionais, ou seja, o aparecimento de muitas clivagens políticas simultâneas. Também se compara a reforma tributária a outras duas grandes reformas do período: a reforma do judiciário e a reforma administrativa. / This thesis analyzes the reasons for the persistent failure of the tax reforms in Brazil. I studied three attempts at reform one in Cardosos and two in Lulas administration. Although the Brazilian tax system is rated very poor, all these attempts have failed. The central hypothesis of this study is that failure can not be explained by political or federal sistem, but by the strategy of governments. Widespread dissatisfaction with taxes in Brazil induces the government to propose sweeping reforms that alter many aspects of the intricate tax structure. These proposals generated multidimensional conflicts: the emergence of many political cleavages simultaneously. I also compare the tax reform with two other reforms of the period: the reform of judiciary and administrative reform.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400737-Texto+Completo-0.pdf: 550925 bytes, checksum: d5dddd6141b0f9d8e17824b4d1fcb7e1 (MD5) Previous issue date: 2008 / This work analyses the political process in Brazilian federalism. The mechanisms of fiscal and tax coordination are demonstrated. Federal countries deal with conflict and cooperation as well, and there are many arrangements. The theoretical and methodological foundations came from the historical neo-institutional approach to the study of politics. It is applied to empirical issues. The taxation imposed by two or three levels of government is a big challenge for federal countries. The revenue sharing among regions and states is another problem that deserves more studies. The present consumption taxation in Brazil is described as well as its cumulative effects, economic distortions and the harmful tax competition. Federal countries’ fiscal arrangements are discussed. The Brazilian tax reform and its trends are analyzed. The tax levied in the state of consumption (destination principle) works for international economic growth, integration and stabilization. A good fiscal system establishes good relations with the citizens and favors the social control over the state. In sum, the study analyses the effects of institutions, how they leave their imprint on the formation of specific policies by mediating the political actors. / O estudo foca o processo político sob a ótica do federalismo brasileiro. No federalismo, há um intercâmbio entre autonomia e coordenação. Já que conflito e cooperação estão sempre presentes nas uniões federais, busca-se identificar as formas e as instituições que tratam de mediar o conflito entre os entes da federação, seus sucessos e seus problemas com relação à formulação e à coordenação das políticas fiscal e tributária. O modelo analítico, que se funda no neo-institucionalismo histórico, é aplicado por meio do exame de casos na arena política correspondente, verificando as instituições, o desenvolvimento histórico, suas mudanças, o comportamento dos principais atores e o fluxo de idéias que circundam os processos, em especial, da Reforma Tributária no Congresso Nacional. Por meio da interpretação de evidências documentais, o estudo busca investigar e compreender as causas que estão por trás dos interesses de grupos, dos estados e da União, além de compreender a execução do papel coordenativo e a mediação dos conflitos regionais pela União.A compreensão da experiência fiscal, diretamente relacionada com os problemas brasileiros, permite avaliar a eficiência do arcabouço político-institucional, o seu funcionamento, e demonstrar como se dá o processo decisório, como evolui o trabalho das instituições e como se dá a produção de políticas. A análise de casos identifica problemas institucionais, distorções e falta de coordenação adequada nos Fundos de Participação dos Estados e Municípios e no fenômeno da “Guerra Fiscal”, bem como relata sucessos de condução e entrelaçamento de políticas no Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e no sistema de tributação da Lei Geral do Simples Nacional. O federalismo brasileiro requer uma agenda de pesquisa que privilegie o processo político, as relações intergovernamentais, as instituições e os demais agentes que participam das decisões públicas.