Esta dissertação apresenta as ações da municipalidade na regulação e aplicação do Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios - PEUC - no Município, com foco no combate a imóveis considerados não utilizados em área central. Faz um panorama da regulação federal do instrumento e uma análise das tentativas incipientes de regulamentação do instrumento no município, no intervalo entre 1988 e 2011, que de modo geral, postergaram sua aplicação. Com a criação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade (2013), a aprovação do Plano Diretor Estratégico (2014), o PEUC começa a ser aplicado. Foram notificados até fevereiro de 2017 1.336 imóveis, 674 imóveis não utilizados nos distritos centrais. Destes, apenas 36 cumpriram a obrigação (o que representa 6,7% dos imóveis notificados), alguns ainda têm prazo para cumprir a notificação e outros já estão pagando IPTU Progressivo no Tempo. Os efeitos urbanísticos desta aplicação ainda são pouco notados, pois não há um número tão significativo de imóveis notificados. No entanto, o processo de implementação do instrumento se mostra inovador e tem um caráter político-pedagógico ao criar procedimentos, conceitos e desenhar institucionalidades (como a criação de um Departamento) para a gestão da aplicação da tríade de instrumentos (PEUC, IPTU Progressivo e Desapropriação). Ainda que tenha sido estratégica a aplicação do PEUC sobre áreas de interesse público, em especial sobre Zonas Especiais de Interesse Social, notou-se que, até este momento,a destinação dos imóveis quando entram no mercado atenderam a outros usos, que não o da habitação de interesse social. A articulação dos imóveis notificados a determinadas políticas setoriais deu-se apenas no debate público sobre a aplicação do Plano de Habitação, que ainda não foi aprovado, apontando para a necessidade de associar esta política a outras políticas públicas setoriais. A análise dos questionamentos dos proprietários notificados como descumpridores da função social da propriedade ilustra uma diversidade de argumentos ainda não suficientes para isentá-los do cumprimento deste princípio constitucional e a persistência de ações voltadas a processos especulativos sobre a terra. / This dissertation presents the actions of the municipality in the regulation and application of the Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios - PEUC (Compulsory Parceling, Building or Use - CPBU) - in the County with a focus on combating the lack of use of properties in the central area. It provides an overview of the Federal regulation of the instrument and an analysis of the incipient attempts of its Municipal regulation in the years between 1988 and 2011 that delayed its application. The instrument starts to be applied with the creation of the Department of Control of the Social Function of Property (2013) and the approval of the Strategic Municipal Master Plan (2014). Until February 2017 1,336 properties were notified - 674 unused buildings in the central districts of which only 36 fulfilled the obligation (what represents 6.7% of the properties notified), some still have a deadline to comply with the notification and others are already paying a Progressive Property Tax. The urban effects of its application are still little noticed, because there are not too many properties notified. However, the implementation process of the instrument is innovative and has a political-pedagogical character when creating procedures, concepts and designing institutions (such as the creation of a Department) for the application management of the triad of instrument (CPBU, Progressive Property Tax and expropriation. Although the strategic application of the instrument to areas of public interest, especially on Zonas Especiais de Interesse Social (Special Zones of Social Interest), it was noted that, until now, the destination given to the properties is not that of Habitação de Interesse Social (Housing of Social Interest). The articulation of the areas where the proprieties notified are located to certain sectoral policies occurred only in the public debate about the application of the Plano de Habitação (Housing Plan) that has not yet been approved, pointing out the need to associate this policy with other sectoral public policies. The analysis of the inquiries of the owners notified as non-observers of the social function of the property illustrates a diversity of arguments not yet sufficient to exempt them from the fulfillment of this constitutional principle and the persistence of actions directed to speculative processes over the land.

A temática dessa pesquisa tratou da expansão da urbanização a partir da implantação de Instituições de Ensino Superior (IES), cujo intuito foi avaliar a influência desse tipo de empreendimento no aumento populacional do seu entorno. A busca pela cidade é um fenômeno crescente e iniciou no país em meados dos anos 1950, onde atrativos ligados ao trabalho e renda incentivaram boa parte da população nesse processo. Portanto, a cidade se constituiu como um mosaico de diferentes ações ao longo do tempo e uma dessas relações são as ocupações populacionais no entorno das IES. Desde a sua criação, a função das Universidades tem evoluído: de uma instituição de ensino formal a uma agente criadora e modeladora de espaços. Como um espaço de produção do pensamento científico, a universidade também pode atrair a população não acadêmica para o seu entorno, auxiliando na produção e orientação do uso do solo no qual está inserida, como por exemplo, na mobilidade urbana, na geração de fontes de trabalho e na especulação imobiliária. A presente pesquisa buscou como estratégia de investigação o Estudo de Caso e analisou parte do bairro viamonense Santa Isabel, especialmente a vila Jardim Universitário, localizado na divisa com o Campus do Vale da UFRGS, este em Porto Alegre. Partindo da questão se o Campus do Vale influenciou na expansão da urbanização do seu entorno, os principais instrumentos de coleta de dados foram a entrevista e o questionário com os moradores locais, totalizando uma amostra de 354 pessoas Segundo 62,7% dos moradores da amostra, a UFRGS foi responsável pela expansão da urbanização no seu entorno. Embora quantitativamente os valores encontrados apontem essa responsabilidade ao campus, outros fatores também foram importantes, como é o caso do valor do uso do solo. Em um primeiro momento o bairro se constituiu como uma alternativa viável para a residência, devido o preço dos lotes e da localização próxima à capital, beneficiando principalmente a população com baixo poder aquisitivo que trabalhava em Porto Alegre. Em um segundo momento, no final da década de 1970 – a partir da construção do Campus do Vale – observou-se a expansão da urbanização com o aumento da população e a redução de áreas vazias para dar espaço à construção civil. Em campo analisou-se a grande relação que há entre moradores da amostra e os pontos de serviços oferecidos nas dependências da universidade, estes disponíveis para a comunidade, como é o caso das agências bancárias, e das farmácias. Além disso, a presença do campus universitário é importante na região para a geração de empregos e na dinâmica imobiliária, observada através do aluguel para os estudantes, valorizando a região. Mais notadamente, o terminal de ônibus dentro da universidade é um dos serviços mais utilizados pela comunidade não acadêmica, pois muitos trabalham na capital gaúcha e residem em Viamão. / The theme in this research treated the expansion of urbanization from the implementation of Higher Education Institutions (HEI), whose purpose was to evaluate the influence of this type of enterprise in the population growth in the surroundings. The search for the city is a growing phenomenon and began in the country in the mid-1950s, where attractions related to the work and encouraged good income part of the population in this process. Therefore, the city is like a mosaic of different actions over time and these relations are the population occupation in the vicinity of HEI. Since its creation, the role of universities has evolved: from a formal educational institution to a creative agent and molding spaces. As a scientific thought production space, the university can also attract non-academic people to your surroundings, assisting in production and direction of land use in which it operates, such as in urban mobility, in generating sources work and property speculation. This research sought as a research strategy the study the case and analyzed part of viamonense Santa Isabel neighborhood, especially Jardim Universitário Village, located on the border with Campus do Vale of UFRGS, this in Porto Alegre. Starting from the question if the Campus do Vale influenced the expansion of urbanization of its surroundings, the main data collection instruments were interview and questionnaire to local residents, totaling a sample of 354 people According to 62.7% of the residents of the sample, the UFRGS was responsible for the expansion of urbanization in its surroundings. Although quantitatively the values found point that responsibility to the campus, other factors were also important, such as the value of land use. At first, the neighborhood is constituted as a viable alternative to the residence, because the price of land use and the location close to the capital, mainly benefiting the population with low income who worked in Porto Alegre. In a second step, at the end of the 1970s - from the construction of the Campus do Vale - there was the expansion of urbanization with increasing population and the reduction of empty areas to make room for construction. On the fieldwork it was analyzed the great relation between residents of the sample and the points of services offered within the university, these are available to the community, as in the case of banks, and pharmacies. In addition, the presence of the university in the region is important for generating jobs and real estate speculation, observed through the rent to students, valuing the region. Most notably, the bus terminal within the university is one of the services most used by the non-academic community, because many work in the state capital and reside in Viamão.

A temática dessa pesquisa tratou da expansão da urbanização a partir da implantação de Instituições de Ensino Superior (IES), cujo intuito foi avaliar a influência desse tipo de empreendimento no aumento populacional do seu entorno. A busca pela cidade é um fenômeno crescente e iniciou no país em meados dos anos 1950, onde atrativos ligados ao trabalho e renda incentivaram boa parte da população nesse processo. Portanto, a cidade se constituiu como um mosaico de diferentes ações ao longo do tempo e uma dessas relações são as ocupações populacionais no entorno das IES. Desde a sua criação, a função das Universidades tem evoluído: de uma instituição de ensino formal a uma agente criadora e modeladora de espaços. Como um espaço de produção do pensamento científico, a universidade também pode atrair a população não acadêmica para o seu entorno, auxiliando na produção e orientação do uso do solo no qual está inserida, como por exemplo, na mobilidade urbana, na geração de fontes de trabalho e na especulação imobiliária. A presente pesquisa buscou como estratégia de investigação o Estudo de Caso e analisou parte do bairro viamonense Santa Isabel, especialmente a vila Jardim Universitário, localizado na divisa com o Campus do Vale da UFRGS, este em Porto Alegre. Partindo da questão se o Campus do Vale influenciou na expansão da urbanização do seu entorno, os principais instrumentos de coleta de dados foram a entrevista e o questionário com os moradores locais, totalizando uma amostra de 354 pessoas Segundo 62,7% dos moradores da amostra, a UFRGS foi responsável pela expansão da urbanização no seu entorno. Embora quantitativamente os valores encontrados apontem essa responsabilidade ao campus, outros fatores também foram importantes, como é o caso do valor do uso do solo. Em um primeiro momento o bairro se constituiu como uma alternativa viável para a residência, devido o preço dos lotes e da localização próxima à capital, beneficiando principalmente a população com baixo poder aquisitivo que trabalhava em Porto Alegre. Em um segundo momento, no final da década de 1970 – a partir da construção do Campus do Vale – observou-se a expansão da urbanização com o aumento da população e a redução de áreas vazias para dar espaço à construção civil. Em campo analisou-se a grande relação que há entre moradores da amostra e os pontos de serviços oferecidos nas dependências da universidade, estes disponíveis para a comunidade, como é o caso das agências bancárias, e das farmácias. Além disso, a presença do campus universitário é importante na região para a geração de empregos e na dinâmica imobiliária, observada através do aluguel para os estudantes, valorizando a região. Mais notadamente, o terminal de ônibus dentro da universidade é um dos serviços mais utilizados pela comunidade não acadêmica, pois muitos trabalham na capital gaúcha e residem em Viamão. / The theme in this research treated the expansion of urbanization from the implementation of Higher Education Institutions (HEI), whose purpose was to evaluate the influence of this type of enterprise in the population growth in the surroundings. The search for the city is a growing phenomenon and began in the country in the mid-1950s, where attractions related to the work and encouraged good income part of the population in this process. Therefore, the city is like a mosaic of different actions over time and these relations are the population occupation in the vicinity of HEI. Since its creation, the role of universities has evolved: from a formal educational institution to a creative agent and molding spaces. As a scientific thought production space, the university can also attract non-academic people to your surroundings, assisting in production and direction of land use in which it operates, such as in urban mobility, in generating sources work and property speculation. This research sought as a research strategy the study the case and analyzed part of viamonense Santa Isabel neighborhood, especially Jardim Universitário Village, located on the border with Campus do Vale of UFRGS, this in Porto Alegre. Starting from the question if the Campus do Vale influenced the expansion of urbanization of its surroundings, the main data collection instruments were interview and questionnaire to local residents, totaling a sample of 354 people According to 62.7% of the residents of the sample, the UFRGS was responsible for the expansion of urbanization in its surroundings. Although quantitatively the values found point that responsibility to the campus, other factors were also important, such as the value of land use. At first, the neighborhood is constituted as a viable alternative to the residence, because the price of land use and the location close to the capital, mainly benefiting the population with low income who worked in Porto Alegre. In a second step, at the end of the 1970s - from the construction of the Campus do Vale - there was the expansion of urbanization with increasing population and the reduction of empty areas to make room for construction. On the fieldwork it was analyzed the great relation between residents of the sample and the points of services offered within the university, these are available to the community, as in the case of banks, and pharmacies. In addition, the presence of the university in the region is important for generating jobs and real estate speculation, observed through the rent to students, valuing the region. Most notably, the bus terminal within the university is one of the services most used by the non-academic community, because many work in the state capital and reside in Viamão.

A temática dessa pesquisa tratou da expansão da urbanização a partir da implantação de Instituições de Ensino Superior (IES), cujo intuito foi avaliar a influência desse tipo de empreendimento no aumento populacional do seu entorno. A busca pela cidade é um fenômeno crescente e iniciou no país em meados dos anos 1950, onde atrativos ligados ao trabalho e renda incentivaram boa parte da população nesse processo. Portanto, a cidade se constituiu como um mosaico de diferentes ações ao longo do tempo e uma dessas relações são as ocupações populacionais no entorno das IES. Desde a sua criação, a função das Universidades tem evoluído: de uma instituição de ensino formal a uma agente criadora e modeladora de espaços. Como um espaço de produção do pensamento científico, a universidade também pode atrair a população não acadêmica para o seu entorno, auxiliando na produção e orientação do uso do solo no qual está inserida, como por exemplo, na mobilidade urbana, na geração de fontes de trabalho e na especulação imobiliária. A presente pesquisa buscou como estratégia de investigação o Estudo de Caso e analisou parte do bairro viamonense Santa Isabel, especialmente a vila Jardim Universitário, localizado na divisa com o Campus do Vale da UFRGS, este em Porto Alegre. Partindo da questão se o Campus do Vale influenciou na expansão da urbanização do seu entorno, os principais instrumentos de coleta de dados foram a entrevista e o questionário com os moradores locais, totalizando uma amostra de 354 pessoas Segundo 62,7% dos moradores da amostra, a UFRGS foi responsável pela expansão da urbanização no seu entorno. Embora quantitativamente os valores encontrados apontem essa responsabilidade ao campus, outros fatores também foram importantes, como é o caso do valor do uso do solo. Em um primeiro momento o bairro se constituiu como uma alternativa viável para a residência, devido o preço dos lotes e da localização próxima à capital, beneficiando principalmente a população com baixo poder aquisitivo que trabalhava em Porto Alegre. Em um segundo momento, no final da década de 1970 – a partir da construção do Campus do Vale – observou-se a expansão da urbanização com o aumento da população e a redução de áreas vazias para dar espaço à construção civil. Em campo analisou-se a grande relação que há entre moradores da amostra e os pontos de serviços oferecidos nas dependências da universidade, estes disponíveis para a comunidade, como é o caso das agências bancárias, e das farmácias. Além disso, a presença do campus universitário é importante na região para a geração de empregos e na dinâmica imobiliária, observada através do aluguel para os estudantes, valorizando a região. Mais notadamente, o terminal de ônibus dentro da universidade é um dos serviços mais utilizados pela comunidade não acadêmica, pois muitos trabalham na capital gaúcha e residem em Viamão. / The theme in this research treated the expansion of urbanization from the implementation of Higher Education Institutions (HEI), whose purpose was to evaluate the influence of this type of enterprise in the population growth in the surroundings. The search for the city is a growing phenomenon and began in the country in the mid-1950s, where attractions related to the work and encouraged good income part of the population in this process. Therefore, the city is like a mosaic of different actions over time and these relations are the population occupation in the vicinity of HEI. Since its creation, the role of universities has evolved: from a formal educational institution to a creative agent and molding spaces. As a scientific thought production space, the university can also attract non-academic people to your surroundings, assisting in production and direction of land use in which it operates, such as in urban mobility, in generating sources work and property speculation. This research sought as a research strategy the study the case and analyzed part of viamonense Santa Isabel neighborhood, especially Jardim Universitário Village, located on the border with Campus do Vale of UFRGS, this in Porto Alegre. Starting from the question if the Campus do Vale influenced the expansion of urbanization of its surroundings, the main data collection instruments were interview and questionnaire to local residents, totaling a sample of 354 people According to 62.7% of the residents of the sample, the UFRGS was responsible for the expansion of urbanization in its surroundings. Although quantitatively the values found point that responsibility to the campus, other factors were also important, such as the value of land use. At first, the neighborhood is constituted as a viable alternative to the residence, because the price of land use and the location close to the capital, mainly benefiting the population with low income who worked in Porto Alegre. In a second step, at the end of the 1970s - from the construction of the Campus do Vale - there was the expansion of urbanization with increasing population and the reduction of empty areas to make room for construction. On the fieldwork it was analyzed the great relation between residents of the sample and the points of services offered within the university, these are available to the community, as in the case of banks, and pharmacies. In addition, the presence of the university in the region is important for generating jobs and real estate speculation, observed through the rent to students, valuing the region. Most notably, the bus terminal within the university is one of the services most used by the non-academic community, because many work in the state capital and reside in Viamão.