Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2014. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-07-07T18:06:31Z No. of bitstreams: 1 2014_RudesLimaFreitas.pdf: 2584295 bytes, checksum: a3e8b45b132bcba8ea46c18f96d46ec9 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-07-28T11:39:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RudesLimaFreitas.pdf: 2584295 bytes, checksum: a3e8b45b132bcba8ea46c18f96d46ec9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-28T11:39:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_RudesLimaFreitas.pdf: 2584295 bytes, checksum: a3e8b45b132bcba8ea46c18f96d46ec9 (MD5) / O objetivo desta dissertação foi o de analisar e compreender como é realizado o processo de Acompanhamento e Avaliação das Transferências Voluntárias de Recursos da União, descentralizados por meio do CNPq às Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAP). Buscamos identificar os mecanismos para incentivar o estabelecimento da pesquisa e desenvolvimento em regiões com maiores proporções de desigualdades e ainda sem a infraestrutura necessária para se utilizar da ciência e tecnologia, visando o alcance do desenvolvimento regional. Políticas federais de interiorização da ciência e tecnologia editadas de forma planejada e estruturada, entre outras, tiveram o seu início há mais de duas décadas no país. Em políticas mais recentes, foram introduzidos novos instrumentos, como a descentralização de recursos federais e de seus programas e projetos, que eram de execução prioritária do Estado-Nação e que foram descentralizadas para outros entes da Federação. Foram analisados os procedimentos e rotinas utilizados pelo CNPq para a transferência de recursos da União e os mecanismos de acompanhamento, monitoramento e avaliação dos recursos transferidos por meio de parcerias institucionais com as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP). Foram examinados processos de concessão internos ao CNPq, e os procedimentos frente às exigências legais, a efetividade desse procedimento. Foram realizadas entrevistas com técnicos e gestores do CNPq, comprometidos com a execução e gestão das transferências voluntárias e realizada uma pesquisa junto às FAP que recebem essas transferências. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this study was to analyze and understand how the Evaluation of Voluntary Transfer of Union Resources is carried out , decentralized by CNPq to the State Foundations for Research Support (FAP). We sought to identify mechanisms to promote the establishment of research and development in areas with higher proportions of inequalities and still without the necessary infrastructure to use science and technology, aimed at achieving regional development. Federal policies of internalization of science and technology edited in a planned and structured way, among others, were initiated in the country more than two decades ago. In more recent policies, new instruments were introduced, such as the decentralization of federal funds and its programs and projects, which were of priority implementation to the State-Nation and that were decentralized for other entities of the Federation. Procedures and routines used by CNPq for the transfer of federal funds and monitoring mechanisms were analyzed, as well as the monitoring and evaluation of the resources transferred through institutional partnerships with the State Foundations for Research Support (FAP). CNPq’s internal granting process were examined, and the procedures to face legal requirements, as well as the effectiveness of this procedure. Interviews were conducted with staff and managers from CNPq, committed to the implementation and management of the voluntary transfers and a survey to the FAP receiving such transfers.