Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Pós-Graduação em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-10-09T12:20:01Z No. of bitstreams: 1 2014_RenataAraujoNobreFarias.pdf: 4217587 bytes, checksum: 642040c3cf82a73a88b0e21db8fe1c23 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-09T13:10:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RenataAraujoNobreFarias.pdf: 4217587 bytes, checksum: 642040c3cf82a73a88b0e21db8fe1c23 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-09T13:10:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_RenataAraujoNobreFarias.pdf: 4217587 bytes, checksum: 642040c3cf82a73a88b0e21db8fe1c23 (MD5) / A presente dissertação de mestrado tem como proposta a identificação de conjunto de critérios e indicadores a serem observados por órgãos gestores de recursos hídricos em suas apreciações de pedidos de autorização e outorga de direito de uso de recursos hídricos para a implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs. Para isso, foi construída uma amostra representativa de atos de autorização e outorga destinados a pequenas centrais, com a análise de suas características e condicionantes. Definiu-se, em seguida, uma tipologia de “situações de aproveitamentos”, com objetivo de reunir o mesmo conjunto de indicadores de avaliação para cada situação-tipo criada, com vistas a uniformizar e dar maior celeridade à análise dos pedidos de outorga. Essa definição baseou-se na amostra selecionada de atos de outorga, no estudo da legislação e dos procedimentos técnicos utilizados pelos órgãos gestores em suas análises de outorga, e em discussões com especialistas e gestores de recursos hídricos. Para cada situação de aproveitamento criada foram definidos indicadores de avaliação. A próxima etapa da pesquisa contou com a aplicação de um questionário a especialistas e profissionais da área de gestão de recursos hídricos e/ou projetos de PCHs, além de outros interessados, com a finalidade de verificar e aprimorar a tipologia e os indicadores inicialmente propostos. Analisou-se no questionário, especialmente, a amostra utilizada, as variáveis que embasaram a definição das referidas “situações de aproveitamentos” com as consequentes situações-tipo, e os conjuntos de indicadores definidos para cada uma das respectivas situações. As questões foram elaboradas na forma de múltipla-escolha com possibilidade de comentários adicionais dos respondentes. A partir da análise dos resultados do questionário aplicado e de dados secundários obtidos, elaborou-se uma proposta metodológica de avaliação dos pedidos de outorga de uso da água para PCHs a ser empregada pelos órgãos gestores, baseada nos indicadores de avaliação identificados neste trabalho. Para isso, foram inseridas sugestões consideradas pertinentes dos consultados quanto à inclusão de indicadores adicionais àqueles preliminarmente identificados. A consideração, pelos órgãos gestores, da proposta metodológica de avaliação pode facilitar as análises técnicas, tornando-as mais uniformes e baseadas em aspectos mais objetivos e igualitários, sem prejuízo das peculiaridades de cada região e casos específicos. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT / This master dissertation has the intention to identify a set of criteria and indicators to be observed by Water Resources Management Agencies dealing with water use rights concession for Small Hydro Power – SHP. To do so, a representative sample of Brazilian acts that granted the water use rights concession for SHPs was created, with the analysis of its features and conditions. Then, a typology of "hydro power situations" was defined; aiming to meet the same set of appreciation indicators for each situation-type created in order to standardize and expedite the analysis of applications for the water use rights concession. This definition was based on the sample of selected acts, in the study of the Legislation and the technical procedures used by Management Agencies in their analysis of the water use rights concession, and discussions with experts and water resource managers. Evaluation Indicators were defined for each situation created. The next stage of the research involved the application of a questionnaire to experts and professionals in water resources management and / or SHP projects, and others interested, to verify and improve the typology and indicators initially proposed. Analyzed in the questionnaire, especially the sample applied, were the variables that support the definition of those “hydro power situations" and the resulting standard situations and sets of indicators defined for each of the respective situations. The questions were prepared in the form of multiple-choice with the possibility of additional comments from the subjects. From the analysis of the questionnaire’s results and secondary data, it was created a methodological proposal of the evaluation applications for water use rights concession to small hydro power plants, to be used by the management agencies, based on the indicators defined in this work. A few suggestions from the subjects consulted regarding inclusion of additional indicators to those preliminarily identified were also inserted in the proposal. The consideration by the Water Resources Management Agencies of the proposed methodological evaluation can facilitate the analysis techniques, making them more uniform and based on objective and unbiased aspects, without any loss of the peculiar characteristics of each region and in specific cases.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:56:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-19 / This dissertation deals with the legal status of freshwaters in Brail. From the case study of the source Batateira in Cariri-Ceara region in which users possessors of property titles waters marketed the product, based on a Provincial Act of 1854, it discusses the process of publicizing the waters initiated with the current constitutional text, which turned the waters into public good, invalidating calls private waters laid down in the Water Code (Decree nº 24. 643/34). The underground fresh water currently is inalienable property, and only granted the right to use it. In this context, initially, it approaches the growing concern of international agencies with water resources, at present, very limited, with economic value. Following, we present a historical overview of Brazilian legislation on water domain. Subsequently, it is the National Policy and State Water Resources and, finally, through a historical, it lays the conception of property in the nineteenth century. Thus, we seek to demonstrate the historical context in which they shared the waters of the Fountain Batateira. Furthermore, we analyze the existence of entitlement and compensation to former owners of private waters. Thus, based on the literature search, aggregated to the case study, it is concluded that, in light of the new constitutional order, the mode and domain sharing of water from the source of most Batateira no legal backing, which coincide with the change itself the factual context of the case. The decrease in water flow caused users to lose interest in the conservation of their titles. Keywords: Water Resources. Domain. National and State Policy. Source Batateira. / Esta dissertação trata do regime jurídico das águas doces no Brasil. A partir do estudo do caso da Fonte Batateira, na região do Cariri-Cearense, no qual usuários possuidores de títulos de propriedade das águas comercializavam o bem, com base em uma Lei Provincial de 1854, discute-se o processo de publicização das águas, iniciado com o atual texto constitucional, que transformou as águas em bem de domínio público, invalidando as chamadas águas particulares, previstas no Código de Águas (Decreto nº 24.643/34). As águas doces subterrâneas, atualmente, constituem bens inalienáveis, sendo apenas outorgado o direito ao seu uso. Nesse contexto, inicialmente, aborda-se, a crescente preocupação dos organismos internacionais com os recursos hídricos, na atualidade, bem limitado, dotado de valor econômico. Na sequência, apresenta-se um panorama histórico da legislação brasileira sobre domínio hídrico. Posteriormente, trata-se da Política Nacional e Estadual dos Recursos Hídricos e, por fim, por meio de um resgate histórico, situa-se a concepção de propriedade no século XIX. Com isso, busca-se demostrar o contexto histórico, no qual foram partilhadas as águas da Fonte Batateira. Analisa-se, ainda, a existência de direito adquirido e de indenização aos antigos proprietários de águas particulares. Assim, com base na pesquisa bibliográfica, agregada ao estudo de caso, conclui-se que, diante da nova ordem constitucional, o modo de domínio e partilha das águas da Fonte Batateira não encontra mais respaldo legal, o que coincide com a própria mudança do contexto fático do caso. A diminuição da vazão das águas fez com que os usuários perdessem o interesse na conservação dos seus títulos. Palavras-chave: Recursos Hídricos. Domínio. Política Nacional e Estadual. Fonte Batateira.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Pós-Graduação em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos, 2013. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-27T14:14:02Z No. of bitstreams: 1 2013_WildeCardosoGontijoJúnior.pdf: 6835537 bytes, checksum: 3d25d6d6b12aade88a1c2e97758c9aca (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-08-01T17:41:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_WildeCardosoGontijoJúnior.pdf: 6835537 bytes, checksum: 3d25d6d6b12aade88a1c2e97758c9aca (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-01T17:41:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_WildeCardosoGontijoJúnior.pdf: 6835537 bytes, checksum: 3d25d6d6b12aade88a1c2e97758c9aca (MD5) / A política das águas vigente no Brasil foi instituída nacionalmente em 1997, por meio da Lei nº 9433, consagrando o planejamento das ações em bacia hidrográfica, a indução ao uso mais adequado, a descentralização do processo decisório e a regulação estatal do uso. A partir de então, sistemas de gestão e instrumentos têm sido instalados por todo o País. Porém, a avaliação de seus resultados, sempre presente nos ciclos de planejamento disseminados pela própria política, permanece dentre as etapas ainda não efetivadas. Esta Tese visa, assim, elaborar uma avaliação da atual política brasileira por meio de método pragmático e construtivista, permitindo conhecer seus resultados quando confrontada com problemas-chave socialmente reconhecidos em regiões estrategicamente escolhidas. Para alcançar tal objetivo, foram pesquisadas teorias e práticas que orientam processos avaliativos e selecionados dez casos de estudo. Nove são brasileiros, que buscam representar parte da diversidade e complexidade dos problemas e das políticas regionais aqui implantadas, e um caso foi pesquisado na França, cujo objetivo foi promover uma avaliação comparativa com a política inspiradora do modelo brasileiro. Foi realizada a verificação da capacidade da política no tratamento dos problemas-chave, tanto no momento atual quanto, prospectivamente, em oportunidade futura. A partir desses resultados, foram consolidadas avaliações compartilhadas em cinco pares de casos, definidos em função de similaridades temáticas ou institucionais. Com esse subsídio, foi, então, elaborada uma avaliação global da política brasileira, analisando seus fundamentos e diretrizes, os instrumentos de ação e o sistema encarregado de implementá-la. Concluiu-se que, a partir dos dez casos avaliados, há evidências de que a política brasileira de recursos hídricos não tem conseguido resolver problemas públicos relevantes. Há consenso entre os participantes nesta pesquisa quanto à necessidade de aprimoramentos nos fundamentos e diretrizes de ação, principalmente quanto à necessidade de que seja promovida uma maior descentralização da gestão. Além disso, os resultados indicam que o sistema e os instrumentos da política devem ser efetivamente implantados, respeitando, sempre, as peculiaridades locais, conforme disposto no atual texto legal. A Tese, por fim, sugere que, além de ajustes na Política, sejam implantados processos avaliativos em momentos estratégicos, baseados em métodos pragmáticos e construtivistas. Assim, espera-se ajudar a Política no alcance do seu objetivo principal: resolver os problemas relacionados aos recursos hídricos. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The current water policy in Brazil was established at national level in 1997 through the 9433 Law. It instituted planning at the river basin level, promoted more appropriate resource use, decentralization of decision making and government regulation. Since then, management systems and tools have been created throughout the whole country. Nevertheless, the evaluation of the law's results, called for by the Policy, has yet to be carried out. This thesis thus aims to develop an evaluation of current water policy through a constructivist and pragmatic approach that explores how key problems in strategically chosen regions have been dealt with. To achieve this goal, theories and practices that guide the evaluation process were researched, and ten study cases were selected. Nine of the cases are from Brazil, seeking to represent part of the diversity and the complexity of the problems and the regional policies implemented here. One study case is located in France, whose function was to provide a yardstick to be compared with the policy that has inspired the Brazilian model. The policy capacity in the treatment of key issues were determined, both at the present time and, prospectively, by considering possible future opportunities. From these results, shared evaluations were consolidated into five pairs of cases. Each pair was defined according to either thematic or institutional similarities. Based on this research, a comprehensive assessment of Brazilian policies was carried out. It was then possible to analyze the principles, guidelines, policy instruments and organizational system charged with implementation. The study concludes that Brazilian water resources policy has often failed to solve relevant public problems in the cases that were evaluated. There are gaps and improvements that should be made in its principles and guidelines for action, especially regarding the need for the promotion of management decentralization. Furthermore, both the system and the policy instruments should respect local peculiarities, as provided in the current legal text. With these adjustments and the implementation of evaluation processes on special occasions, it is believed that the policy may address the need to solve problems related to water, the main purpose for which it was established.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2014. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-03-17T16:29:06Z No. of bitstreams: 1 2014_OsmarCoelhoFilho.pdf: 4903734 bytes, checksum: a86b7269c1e1cebe4fdaa56c0546c017 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-03-21T22:37:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_OsmarCoelhoFilho.pdf: 4903734 bytes, checksum: a86b7269c1e1cebe4fdaa56c0546c017 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-21T22:37:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_OsmarCoelhoFilho.pdf: 4903734 bytes, checksum: a86b7269c1e1cebe4fdaa56c0546c017 (MD5) / O Distrito Federal, DF, onde está a capital do Brasil, Brasília, localiza-se no planalto central brasileiro, em uma área ecologicamente frágil, onde mais de 91 % das terras estão em áreas de proteção ambiental. Os rios da região, devido a retirada da vegetação de Cerrado, sofrem com a redução de suas vazões hídricas. A mudança climática em andamento trouxe a necessidade de um planejamento ambiental que promova a conservação ambiental, bem como a geração dos serviços ambientais essenciais, como água e alimentos. Esta pesquisa utilizou a análise da percepção ambiental aplicada aos agricultores e gestores, que vivem e trabalham em uma das três principais bacias que produzem água para Brasília: a bacia do Pipiripau. Os resultados da pesquisa apontaram os domínios da política ambiental, em que existem objetivos estratégicos em comum para os dois grupos: fortalecimento institucional e educação ambiental. Estes domínios podem determinar a definição normativa de ações voltadas à resolução da escassez hídrica. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Federal District, DF, where is the capital of Brazil, Brasilia, is located in the central Brazilian plateau, in an ecological fragile area where more than 91 % of the lands are in areas of environmental protection. The rivers of this region, due to Cerrado vegetation withdrawal, undergo reduction of their water flows. The ongoing climate change has brought a need for an environmental planning that fosters the environmental conservation, as well as the supply of basic environmental services such as water and food. This research used the environmental perception analysis applied to farmers and decision makers who live and work in one of three main basins that supply water to Brasilia: the Pipiripau basin. The research outcomes pointed out the domains of environmental policy where strategic objectives are in common to the two groups: institutions empowerment and environmental education. These domains can establish the normative definition of actions aimed at solving the water scarcity. ______________________________________________________________________________________________ RESUMEN / El Distrito Federal, DF, donde está la capital de Brasil, Brasilia, está situado em la meseta central de Brasil, en una zona ecológicamente frágil, donde más de 91 % de las tierras se encuentran en áreas protegidas. Los ríos de la region, debido a la retirada de la vegetacion del Cerrado, sufren con la reduccion de sus caudales hídrico. El cambio climático en curso ha traído la necesidad de una planificación ambiental que promueve la conservacion del medio ambiente, así como la generación de servicios ambientales esenciales como el agua y los alimentos. Esta investigación utilizó el análisis de la percepción ambiental aplicada a los agricultores y los tomadores de decisiones que viven y trabajan en una de las tres principales cuencas que producen agua para Brasilia: la cuenca del Pipiripau. Los resultados de la investigación señalan las áreas de la política ambiental donde hay objetivos estratégicos comunes para los dos grupos: fortalecimiento institucional y educación ambiental. Estos domínios pueden determinar la definicion normativa de las acciones dedicadas a resolver la escasez hídrica.