Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2006. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-11-14T13:57:04Z No. of bitstreams: 1 2006_Rita de Cássia Munck.pdf: 758014 bytes, checksum: f03858484811e232988c68bacef8fd0f (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-12-16T18:35:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Rita de Cássia Munck.pdf: 758014 bytes, checksum: f03858484811e232988c68bacef8fd0f (MD5) / Made available in DSpace on 2010-12-16T18:35:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Rita de Cássia Munck.pdf: 758014 bytes, checksum: f03858484811e232988c68bacef8fd0f (MD5) Previous issue date: 2006 / A cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos no Brasil é um dos instrumentos de gestão definidos pela Lei no 9.433 de janeiro de 1997, a chamada Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH. A implementação deste mecanismo de gestão tem enfrentado uma série de dificuldades, talvez maiores do que havia sido previsto no momento da elaboração da legislação. O objetivo deste trabalho é analisar o processo de implementação desse instrumento, buscando entender as razões pelas quais o resultado efetivo de uma política pública pode ser significativamente diferente do planejado, ou seja, apontar para o fato de que a implementação é determinante para a política em si. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Water resources pricing is one of the management instruments defined by the law no 9.433 January 1997, the so called National Water Resources Policy - PNRH. The implementation of this management mechanism is facing a series of difficulties, maybe bigger than it was imagined when it was created. The aim of this work is to analyse the implementation of this instrument, searching to find the reasons for a public policy result so different than the planned, i.e., to point at the fact that implementation determines the policy itself.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2008. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-09-15T17:59:55Z No. of bitstreams: 1 2008_CarlosAlbertoLeitaoFerraz.pdf: 771586 bytes, checksum: 00d1ac8154e5bb73b4bc5b793b223a8b (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-10-22T15:09:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_CarlosAlbertoLeitaoFerraz.pdf: 771586 bytes, checksum: 00d1ac8154e5bb73b4bc5b793b223a8b (MD5) / Made available in DSpace on 2009-10-22T15:09:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_CarlosAlbertoLeitaoFerraz.pdf: 771586 bytes, checksum: 00d1ac8154e5bb73b4bc5b793b223a8b (MD5) Previous issue date: 2008-07-10 / Nessas últimas três décadas ocorreram significativos avanços nos estudos e pesquisas sobre a cobrança pelo uso da água. Entretanto, a possibilidade real de aplicação da cobrança tem provocado dúvidas e inquietações na sociedade, principalmente devido aos poucos trabalhos desenvolvidos em que a cobrança foi efetivamente implantada. O principal objetivo desta pesquisa é analisar a aplicabilidade da cobrança pelo uso e poluição da água (modelo CEIVAP) à realidade da sub-bacia do rio de Ondas, no Oeste da Bahia, considerando as limitações dos dados existentes na literatura, principalmente, em relação ao consumo de água por cultura e os instrumentos de gestão disponíveis. Na etapa inicial do trabalho, foram pesquisados e consolidados os dados dos principais usuários de água da sub-bacia. Em seguida, foi simulada a aplicação do modelo CEIVAP de cobrança pelo uso da água, com pequenas alterações baseadas em faixas de preços. Foi analisado o impacto econômico sobre as principais culturas agrícolas e setores usuários. Os resultados obtidos foram comparados com as condicionantes do modelo aplicado. A área de estudo foi a sub-bacia do rio de Ondas, localizada na fronteira agrícola do Oeste baiano, com uma área de 5.141 km², onde a atividade econômica preponderante é o agronegócio, em que se destacam as produções de soja, algodão, milho e café. As simulações realizadas demonstraram que a cobrança na sub-bacia do rio de Ondas é viável, desde que sejam gerados pequenos impactos econômicos nos setores usuários. Contudo, ela não pode ser tão baixa que não induza a mudanças no comportamento dos usuários dos recursos hídricos. A maneira de implementar a cobrança e a conseqüente arrecadação deve ser pautada em variáveis e critérios de justiça, eficiência e sustentabilidade ambiental.