Made available in DSpace on 2014-06-12T18:31:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3810_1.pdf: 2946633 bytes, checksum: 5e3aabd6ec4de8317351743182397bb7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Este estudo tem como objetivo analisar como os Juizados Especiais Federais Cíveis Itinerantes de Alagoas, realizados em Palmeira dos Índios/AL, Arapiraca/AL, União dos Palmares/AL, Santana do Ipanema/AL, Penedo/AL e Viçosa/AL, no período de 2004 a 2006, contribuiram para o processo de construção da cidadania brasileira. Frutos da Reforma Administrativa do Estado Brasileiro, os Juizados Especiais Federais foram instituídos pela Emenda Constitucional n. 22, de 18 de março de 1999, e sua criação aconteceu através da Lei n. 10.259, de 10 de julho de 2001, facilitando o acesso à Justiça. Nesse contexto estão os Juizados Itinerantes, através dos quais os jurisdicionados dirimiram seus litígios e asseguraram seus direitos, sem qualquer custo para eles e com um dispêndio ínfimo para os cofres da Justiça Federal. Este trabalho compreende três eixos: cidadania, acesso à Justiça e reforma do Estado Brasileiro. A cidadania é estudada em seus aspectos tripartite e multidimensional, porque aborda não só a conquista dos direitos civis, políticos e sociais, mas também situações contextualizadas de lutas para ampliação desses direitos, na visão de vários teóricos, dentre os quais se destacam Thomas Humphrey Marshal e José Murilo de Carvalho. O acesso à Justiça, com o advento do Estado de bem-estar social, é condição para assegurar e efetivar os outros direitos da cidadania, na concepção de diversos autores, especialmente Cappelletti e Garth. A reforma do Estado Brasileiro tem como base o neoinstitucionalismo, na abordagem de Hall e Taylor, perpassando pelo gerencialismo, institucionalismo, mudanças na Previdência Social, nas concepções de Max Weber, Bresser Pereira, Esping-Andersen, Goodin, Wilensky, Pierson e Myles, e Sidney Jard da Silva. Tratase de uma investigação de natureza quantitativa e qualitativa, porque analisa números da Justiça Federal e o desempenho dos Itinerantes no contexto socioeconômico de Alagoas. Faz correlação entre indicadores sociais e os números dos Juizados ora em estudo. Perpassa por uma análise exploratória e descritiva, porque foram coletados dados, examinados documentos e a legislação, com aplicação de questionário aberto a Juízes Federais, conversas com servidores e outros participantes que atuaram nos Itinerantes, e com cidadãos que foram beneficiados, para registro das percepções sobre o tema desta dissertação. Da análise dos resultados, constata-se que os Juizados Itinerantes atenderam 2.342 jurisdicionados e, após a realização desses Juizados, foi estimado o valor de cada processo para os cofres da Justiça Federal em cinco dos Juizados estudados, sendo que cada feito teve o custo médio de R$ 26,21. Fazendo uma correlação entre o IDH Índice de Desenvolvimento Humano, PIB per capita, números da Previdência Social, o IDSE Indicador de Desenvolvimento Socioeconômico e a atuação desses Juizados Móveis, é possível afirmar que eles contribuíram para o processo de construção da cidadania em Alagoas

Esta tese dedicase a estudar, no âmbito da história política do tempo presente, as configurações históricas dos processos interrelacionais em uma universidade pública federal no Brasil contemporâneo e sua conexão com a recente história políticoadministrativa, em sentido amplo. Para tanto, a UFSCar/Universidade Federal de São Carlos foi tomada como base para o estudo e a pesquisa documental teve suporte na documentação dos órgãos colegiados desta instituição, além de outros subsídios advindos de acervos jornalísticos e banco de documentos de órgãos públicos federais. Em função do estudo destas fontes primárias emergiram os momentos de periodização da tese, quais sejam, de 1988 à 2002, o que permitiu questionar a noção de modernização institucional e autonomia universitária enquanto aparato discursivo de grupos no poder que produziu o mascaramento do conflito capitaltrabalho no âmbito de uma instituição pública de ensino superior. / This thesis investigates, in the area of political history of the present time, the historical process in a Brazilian federal public university and the connection between national political and administrative system. For this purpose, we analyzed the Federal University of São Carlos/UFSCar through a documental research focus on University Advisory Board, newspapers and federal documents. The periodization emerge from the database, i.e., 1988 to 2002, which allowed to investigate the concept of \"institutional modernization\" and university autonomy as discursive strategies employed by groups in power to hidden labour-capital conflicts in a Public Higher Education Institution.

Esta tese dedicase a estudar, no âmbito da história política do tempo presente, as configurações históricas dos processos interrelacionais em uma universidade pública federal no Brasil contemporâneo e sua conexão com a recente história políticoadministrativa, em sentido amplo. Para tanto, a UFSCar/Universidade Federal de São Carlos foi tomada como base para o estudo e a pesquisa documental teve suporte na documentação dos órgãos colegiados desta instituição, além de outros subsídios advindos de acervos jornalísticos e banco de documentos de órgãos públicos federais. Em função do estudo destas fontes primárias emergiram os momentos de periodização da tese, quais sejam, de 1988 à 2002, o que permitiu questionar a noção de modernização institucional e autonomia universitária enquanto aparato discursivo de grupos no poder que produziu o mascaramento do conflito capitaltrabalho no âmbito de uma instituição pública de ensino superior. / This thesis investigates, in the area of political history of the present time, the historical process in a Brazilian federal public university and the connection between national political and administrative system. For this purpose, we analyzed the Federal University of São Carlos/UFSCar through a documental research focus on University Advisory Board, newspapers and federal documents. The periodization emerge from the database, i.e., 1988 to 2002, which allowed to investigate the concept of \"institutional modernization\" and university autonomy as discursive strategies employed by groups in power to hidden labour-capital conflicts in a Public Higher Education Institution.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:06:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1307_1.pdf: 4003711 bytes, checksum: 32f27506f1f98a1e84eb72d0673d6341 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Nas últimas décadas, as reformas do Estado tornaram-se tema central de debates políticos, sobretudo em países envolvidos com elevado déficit público e reduzida capacidade de atendimento das demandas sociais. A expansão dessa política pública constituiu-se intenso movimento reformista, onde o Estado brasileiro se inseriu pela implantação da Reforma Administrativa de 1995, que propunha, em essência, transformar a lógica de funcionamento da burocracia pública em novo modelo baseado em resultados. Inspirado nas idéias de reestruturação do Estado brasileiro, o Estado de Pernambuco também aderiu à tendência implementando o Programa de Reforma Administrativa do primeiro Governo Jarbas Vasconcelos (1999 2002). Entre as principais ações estava o Programa de Desestatização cujo objetivo era alterar a forma de presença de organizações estatais em atividades econômicas e poupar recursos para o ajuste fiscal. Para auxiliar na implementação desse Programa, os reformadores pernambucanos contrataram os serviços da consultoria organizacional da FGV-SP (GVconsult), instituição de origem dos mentores da Reforma Federal. O objetivo desta dissertação é entender qual foi o papel e a atuação da consultoria organizacional no Programa de Desestatização, especialmente nas unidades CEASA e CECON, no período de 1999 2000. A história deste caso mostrou que a equipe do Governo inspirou-se diretamente na Reforma Federal, e não nos consultores organizacionais da FGV-SP. As equipes de consultores exerceram um papel relativamente discreto no Programa de Reforma Administrativa, limitando-se a uma função técnica auxiliar na implementação das deliberações governamentais. Pesquisas futuras sobre o tema devem considerar a peculiaridade do setor público, onde a consultoria organizacional está cercada de diversas forças políticas e da complexa estrutura do Estado

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camilla M Vargas Araujo Magrini.pdf: 575901 bytes, checksum: c7889cd3879a0bc497610b049f5d0fce (MD5) Previous issue date: 2011-10-21 / The purpose of this dissertation is to discuss the model of social organization (OS) as an alternative way of implementing public health SUS. For this, we sought to take into account both the context in which the model was proposed, and the characteristics of the health system. To that end, through the synthesis of a body of work, though focused on different aspects, we tried to bring out issues that might help clarify as to the operation of the model of social health organizations. From the Master Plan for State Reform of 1995 was created the figure of social organization as an alternative to the public sector to exercise management and production of public health. The assumption made was that the state to delegate health care entities as qualified social organization to ensure more efficient services, because these possess a greater degree of administrative and financial autonomy compared with the direct administration model. Based on the proposals presented by the Master Plan it was believed that the social organization, while non-state public property, the figure would be more appropriate to act in the social sectors of the state, and that would be able to rescue the efficiency of the health system, providing services quality at low cost to the population. However, by emphasizing aspects in a managerial logic, characteristic of private enterprise, has forgotten the deep inequalities and the territorial dimension of our country. The belief that the model of social organization generally apply to Brazilian reality and to achieve the desired outcomes in any region that was adopted proved to be quite fragile when taken into account the different economic, political and social exist in Brazil. Although the reported experiments have confirmed the hypothesis of the Reform Plan of 1995 that social organizations have a greater degree of managerial and administrative, as well as greater flexibility in managing the resources over the public sector, neglecting the social aspects and end up compromising the economic guarantee of equal access of services, as well as public control and consistency between the demands of the population and public health policy. Finally, it was found that the state had limited ability to control the results of this model, in other words, the monitoring mechanisms used by the public sector were very limited / O objetivo deste trabalho é discutir o modelo de organizações sociais (OS) como forma alternativa de execução dos serviços públicos de saúde SUS. Para isso, buscou-se levar em consideração tanto o contexto no qual o modelo foi proposto, bem como as características do sistema de saúde. Com esse intuito, por meio da síntese de um conjunto de trabalhos, ainda que focados em diferentes aspectos, procurou-se fazer emergir questões que pudessem ajudar a esclarecer quanto ao funcionamento do modelo das organizações sociais na saúde. A partir do Plano Diretor da Reforma do Estado de 1995, foi criada a figura da organização social como alternativa ao setor público, para exercerem a gestão e produção dos serviços públicos de saúde. A hipótese assumida era a de que o Estado ao delegar a assistência à saúde às entidades qualificadas como organização social garantiria maior eficiência aos serviços prestados, pelo fato destas terem maior grau de autonomia administrativa e financeira se comparadas com o modelo de administração direta. Por meio das propostas apresentadas pelo Plano Diretor acreditava-se que a organização social, enquanto propriedade pública não estatal, seria a figura mais adequada para atuar nos segmentos sociais do Estado, e que esta seria capaz de resgatar a eficiência do sistema de saúde, prestando serviços de qualidade a um baixo custo para a população. Entretanto, ao enfatizar aspectos voltados para uma lógica gerencial, característica da iniciativa privada, esqueceu-se das profundas desigualdades existentes e da dimensão territorial do nosso país. A crença de que o modelo de organização social se aplicaria genericamente à realidade brasileira e que obteria os resultados esperados em qualquer região que fosse adotado revelou-se bastante fragilizada quando levados em consideração os diferentes aspectos econômicos, políticos e sociais existentes no Brasil. Ainda que as experiências relatadas tenham corroborado a hipótese do Plano Diretor da Reforma de 1995 de que as organizações sociais têm maior grau de autonomia gerencial e administrativa, assim como maior flexibilidade no gerenciamento dos recursos ante o setor público, a negligência em relação aos aspectos sociais e econômicos acabou comprometendo a garantia de equidade no acesso dos serviços prestados, bem como o controle público e a coerência entre a demanda da população e a política pública de saúde. Por fim, ficou constatado que o Estado apresentou limitada capacidade em controlar os resultados desse modelo, em outras palavras, os mecanismos de monitoramento utilizados por parte do setor público mostraram-se bastante restritos