Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2009-12-15T17:44:11Z No. of bitstreams: 1 2007_PedroLuizCostaCavalcante.pdf: 812586 bytes, checksum: eac82dee681c71638528e120375a1558 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2009-12-15T21:41:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_PedroLuizCostaCavalcante.pdf: 812586 bytes, checksum: eac82dee681c71638528e120375a1558 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-15T21:41:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_PedroLuizCostaCavalcante.pdf: 812586 bytes, checksum: eac82dee681c71638528e120375a1558 (MD5) Previous issue date: 2006-12 / O objetivo principal da dissertação é verificar se o modelo de orçamento por resultados, introduzido pelo PPA 2000-2003 (Avança Brasil) e continuado pelo PPA 2004-2007 (Brasil de Todos), produz impacto no aperfeiçoamento do processo orçamentário no âmbito do Executivo Federal. A pesquisa procura analisar se os elementos do Modelo de orçamento por resultados, mais especificamente a mensuração de indicadores de desempenho dos programas, são efetivamente implementados. Em seguida, almeja-se verificar se os pressupostos do modelo influenciam na melhoria do processo orçamentário. Para tanto, a pesquisa utiliza como métodos a pesquisa bibliográfica, a revisão documental e entrevistas com pessoas-chave que atuam diretamente com orçamento e planejamento em órgãos do Governo Federal. Por se tratar de um estudo de caso, a pesquisa restringiu-se aos programas dos Ministérios do Desenvolvimento Social, da Educação e da Saúde. Conclui-se que a introdução deste Modelo, a despeito de algumas contribuições, de modo geral, não produz impactos no aprimoramento da gestão orçamentária federal. ________________________________________________________________________________ Abstract / The dissertation’s main goal is to verify if the performance budget Model, ntroduced by PPA 200-2003 (Avança Brasil) and continued by the PPA 2004 – 2007 Brasil de Todos), produce an impact on the improvement of the budgetary process in he federal executive government. The research aims to analyze if the performance budget Model instruments, specially the measurement of the program’s performance ndicators, were effectively implemented. After that, it was verified if the Model’s premises influenced the budget process enhancement. To do so, it was conducted a bibliographic research, documental revision and interviews among key people that deal directly with the Federal Government budget and planning. Considering that the methodology chosen was a case study, the research was restricted to the Ministries of Social Development (MDS), Education (MEC) and Health (MS). This dissertation concluded that the introduction of this Model, although has resulted in some contributions, hasn’t produced the expected impacts on the improvement of the ederal budget management.

Submitted by Fernanda Vianna Gurjão (fgurjao@fgvmail.br) on 2013-12-04T16:33:25Z No. of bitstreams: 1 Reformas orçamentárias - iniciativas do poder legislativo de 1990 a 2010. Fernanda Vianna Gurjão. – 2012..pdf: 695954 bytes, checksum: 319c534a05d9910079e35d645f22a28a (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-12-09T17:53:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Reformas orçamentárias - iniciativas do poder legislativo de 1990 a 2010. Fernanda Vianna Gurjão. – 2012..pdf: 695954 bytes, checksum: 319c534a05d9910079e35d645f22a28a (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-12-12T11:43:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Reformas orçamentárias - iniciativas do poder legislativo de 1990 a 2010. Fernanda Vianna Gurjão. – 2012..pdf: 695954 bytes, checksum: 319c534a05d9910079e35d645f22a28a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-12T11:44:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Reformas orçamentárias - iniciativas do poder legislativo de 1990 a 2010. Fernanda Vianna Gurjão. – 2012..pdf: 695954 bytes, checksum: 319c534a05d9910079e35d645f22a28a (MD5) Previous issue date: 2012-10-09 / The Public Budget is the primary tool for planning and managing Public Administration. It is worth mentioning the existence of his dual character, being bounded on one side by a normative and legal perspective and on the other by the changes and aspirations of society. In this context, this research seeks to highlight the key initiatives by the Federal Legislature to modify the structure of the public budget, acting directly on the laws that rule it. The chosen period covers the years between 1990 to 2010 there are characterized by the process of democratic consolidation and institutional change in the country. The results shows that the efforts of prospective budget reform in the Brazilian case seeks to reverse the historical trend of centralization of the Federal Executive decision-making and also limit their discretion in dealing with the Public Budget. / O Orçamento Público configura-se como o principal instrumento de planejamento e gestão da administração pública. Cabe destacar no mesmo, a existência de uma característica dual, sendo de um lado delimitado por uma perspectiva normativa e legal e, de outro, pressionado por mudanças e anseios sociais. Considerando esta característica, buscou-se destacar quais foram as principais iniciativas por parte do Legislativo Federal para modificar a estrutura do orçamento público, atuando diretamente nas leis que o regem. O período escolhido compreendeu os anos entre 1990 e 2010, caracterizado pelo processo de consolidação democrática e de modificação institucional do país. Os resultados mostram que parte dos esforços prospectivos de reforma orçamental no caso brasileiro busca reverter a histórica tendência do centralismo decisório do Executivo Federal e também limitar sua discricionariedade no trato do Orçamento Público.