Submitted by Fernanda Patriota Salles Ribeiro (fernandapsr@gmail.com) on 2015-02-22T16:17:22Z No. of bitstreams: 1 2015_02_22_RIBEIRO.pdf: 2900653 bytes, checksum: 3225b281df8fb5f8111a58db4d850612 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-02-23T23:03:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_02_22_RIBEIRO.pdf: 2900653 bytes, checksum: 3225b281df8fb5f8111a58db4d850612 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-24T13:41:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_02_22_RIBEIRO.pdf: 2900653 bytes, checksum: 3225b281df8fb5f8111a58db4d850612 (MD5) Previous issue date: 2015-02-06 / Este estudo visa avaliar o impacto das transferências de recursos incondicionais nos indicadores de saúde dos municípios brasileiros. A transferência abordada refere-se ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), tal recurso não possui uma destinação pré-definida pelo Governo Federal, porém pelo menos 15% do seu valor deve ser gasto em saúde pública. A base de dados utilizada teve como principais fontes o DATASUS e o SIOPS, a periodicidade é anual e a unidade de observação refere-se aos municípios. Para estimar o impacto do FPM na mortalidade, na morbidade e nas medidas preventivas, foram aplicadas duas metodologias econométricas: Painel com efeito fixo e Regressão Descontínua. A primeira abrangeu o período de 2002 a 2011 e os resultados encontrados mostram que o FPM possui um impacto negativo significante na mortalidade total e para os indivíduos de 15 a 29 anos, 30 a 59 anos e 60 anos ou mais. Em relação à morbidade, os modelos em Painel com efeito fixo mostraram um impacto negativo do FPM sobre as internações hospitalares. Para as medidas preventivas, as estimações apresentaram resultados não significantes ou então opostos ao esperado. O método da Regressão Descontínua foi também aplicado, pois o FPM apresenta características de descontinuidade, o que traz a possibilidade de uma aplicação econométrica cada vez mais utilizada e que possui uma estratégia de identificação que deve levar a resultados similares aos de um experimento aleatório. O período utilizado para tal estimação refere-se aos anos de 2002 a 2010. A partir desse método, verificou-se resultados bastante sutis em relação ao impacto do FPM sobre os indicadores de saúde: para mortalidade o FPM não apresentou impacto significativo e robusto, para morbidade novamente foi encontrado um impacto negativo e significante, e, por fim, para as medidas preventivas o resultado mais robusto refere-se às consultas do Programa Saúde da Família, em que o FPM apresentou impacto positivo e significante para alguns dos coeficientes gerados. / This study assesses the impact of unconditional resources transfers in health indicators of Brazilian municipalities. The approached transfer refers to the Participation Fund of Municipalities (Fundo de Participação dos Municípios – FPM), this feature does not have a pre-defined allocation by the Federal Government, but at least 15% of its value should be spent on public health. The database used had as main sources DATASUS and SIOPS, the periodicity is annual and the observation unit refers to the municipalities. To estimate the impact of the FPM in mortality, morbidity, and on preventive measures, we applied two econometric methodologies: Panel with fixed effects and Regression Discontinuity Design - RDD. The first covered the period 2002-2011 and the results show that the FPM has a significant negative impact on total mortality and for individuals 15-29 years, 30 to 59 years and 60 years or more. In terms of morbidity, the models in Panel with fixed effects showed a negative impact of FPM on hospitalizations. To preventive measures, the estimates didn’t show significant results or the coefficients are opposites of the expected. The RDD method was also used because FPM has discontinuity characteristics, which brings the possibility of an econometric application increasingly used and that has an identification strategy that should lead to results similar to those of a random experiment. The period used refers to the years 2002 to 2010. From this method, the estimated results were quite subtle: the FPM hadn't significant and robust impact for mortality, for morbidity was found again a negative and significant impact, and finally, for preventive measures the only robust result refers to the queries of the Family Health Program, in which the FPM had a positive and significant impact on some of the generated coefficients.