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Do discurso da censura à censura do discurso: narrativas jornalísticas sobre o direito à liberdade de expressão

Ferraz, Andreia da Rocha 31 January 2014 (has links)
Submitted by Amanda Silva (amanda.osilva2@ufpe.br) on 2015-04-14T12:18:28Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Andreia da Rocha Ferraz.pdf: 2255616 bytes, checksum: ee318733380a95f70d90a1c923d956f8 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-14T12:18:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Andreia da Rocha Ferraz.pdf: 2255616 bytes, checksum: ee318733380a95f70d90a1c923d956f8 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014 / O objetivo desta dissertação é analisar de que forma alguns veículos de comunicação de massa vem apresentando à sociedade o discurso da liberdade de expressão e da imprensa livre. Para tal, vamos observar como três grandes jornais do país, o Jornal do Brasil, a Folha de São Paulo e o Jornal do Commercio trataram a questão em dois períodos distintos da democracia brasileira: primeiro nos anos de 1987 e 1988 durante os trabalhos da Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação que elaborou o texto que serviu de base ao Capítulo V (Da Comunicação) da Constituição. Em seguida na cobertura dada pelos citados jornais à 1a Conferência Nacional de Comunicação, que em dezembro de 2009 reuniu governo, empresas e sociedade civil em um debate sobre liberdade de expressão, de imprensa e regulação da comunicação de massa no país. Partindo de uma análise histórica, busca-se contextualizar e diferenciar conceitos considerados chave para as discussões empreendidas em torno do direito humano à comunicação e à informação: liberdade de expressão, liberdade de imprensa, regulação e censura. A pesquisa examina a participação da chamada mídia de massa nas disputas por poder e hegemonia travadas dentro do espaço público e a forma como essa mesma mídia tem usado o discurso de defesa da liberdade de expressão e de imprensa como instrumento ideológico de proteção e manutenção de interesses materiais e simbólicos nos ambitos político e econômico. Discutiremos como e por que a maior parte dos grandes veículos deturpa tais conceitos, relacionando quase sempre a não intervenção (estatal ou social) nos negócios da comunicação ao efetivo cumprimento do direito individual à livre expressão. Adentraremos ainda em questões como o papel do Estado na garantia dessas liberdades, as tensões que envolvem os processos de compreensão e de utilização desses conceitos e a relação entre tais direitos e o real exercício da democracia. Analisando os aspectos qualitativos e quantitativos das notícias retiradas dos jornais acima citados, procuraremos compreender, portanto, como esses veículos se apropriaram da discussão em torno da importância das liberdades de expressão e de imprensa para as sociedades democráticas, de que forma o levaram ao público e, por fim, de que maneira seus discursos contribuíram para a construção da realidade social dos momentos históricos aqui analisados.

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