Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O objetivo do presente estudo foi desenvolver uma discussão teórica acerca do projeto varguista que pôde ser percebido como uma tentativa de criação de um "Estado de bem-estar" no Brasil. Uma ampla base teórica traz elementos de análise sobre Estado de bem-estar, como contribuições sobre o processo de engajamento do Estado na constituição de estratégias para lidar com a "questão social", os motores desse engajamento, os atores envolvidos e o peso de seus papéis, os objetivos dos projetos de Estado de bem-estar e as consequências na instituição dos welfare states. A partir da proposta de Esping-Andersen de compreensão de diferentes regimes de welfare state - conservador, liberal e social-democrata - análise do projeto varguista resultou como enquadrado no modelo conservador. A saída corporativa, com a construção de políticas sociais - marcadamente trabalhistas -, apresentou-se como novo marco de coesão social, pelo qual poderia ser permitida a participação da classe trabalhadora. Assim como no modelo conservador sistematizado por Esping-Andersen, os direitos sociais brasileiros tiveram um reduzido potencial desmercantilizador se verificados na relação com a ideia de "cidadania regulada", pois indica uma cidadania orientada apenas para grupos ocupantes de categorias profissionais reconhecidas legalmente e pela qual a relação salarial foi traduzida em direitos e garantida constitucionalmente. As políticas sociais apresentam-se como verdadeiras políticas de formação de classe: a cidadania regulada transformava-se em promessa de inclusão, moldando as perspectivas e aspiração da classe trabalhadora e assim, legitimando a luta pela sua própria efetivação. / The aim of this study was to develop a theoritical discussion on the Vargas Project that could be perceived as an attempt to create a welfare state in Brazil. A broad theoretical basis brings elements of walfare analysius, such as academic contributions on the process of engagement of the state in setting up strategies to deal with the social question, the engines of engagement, the players involved and the weight of their roles, the goals of the welfare state projects, and the impact of their implementation. From the Esping-Andersons understanding of different welfare state regimes conservative, liberal and social democratic the analysis of the Vargas project resulted as framed in the conservative model. A corporatist option, with the building of social policies specifically labor ones , rose as the new landmark of social cohesion, allowing workers participation. As in the conservative model systematized by Esping-Anderson, Brazilian social rights had a reduced decommodification potential. That is a result of the regulated citizenship, that indicates a citizenchip which was available only to holders of legally recognized occupational posts and that constitutionally guaranteed wage relation and converted it into rights. Social policies are presented as true policies of class formation: a regulated citizenship would become a promise of inclusion, shaping the views and aspirations of the working class and thus legitimizing the struggle for theis implementation.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O objetivo do presente estudo foi desenvolver uma discussão teórica acerca do projeto varguista que pôde ser percebido como uma tentativa de criação de um "Estado de bem-estar" no Brasil. Uma ampla base teórica traz elementos de análise sobre Estado de bem-estar, como contribuições sobre o processo de engajamento do Estado na constituição de estratégias para lidar com a "questão social", os motores desse engajamento, os atores envolvidos e o peso de seus papéis, os objetivos dos projetos de Estado de bem-estar e as consequências na instituição dos welfare states. A partir da proposta de Esping-Andersen de compreensão de diferentes regimes de welfare state - conservador, liberal e social-democrata - análise do projeto varguista resultou como enquadrado no modelo conservador. A saída corporativa, com a construção de políticas sociais - marcadamente trabalhistas -, apresentou-se como novo marco de coesão social, pelo qual poderia ser permitida a participação da classe trabalhadora. Assim como no modelo conservador sistematizado por Esping-Andersen, os direitos sociais brasileiros tiveram um reduzido potencial desmercantilizador se verificados na relação com a ideia de "cidadania regulada", pois indica uma cidadania orientada apenas para grupos ocupantes de categorias profissionais reconhecidas legalmente e pela qual a relação salarial foi traduzida em direitos e garantida constitucionalmente. As políticas sociais apresentam-se como verdadeiras políticas de formação de classe: a cidadania regulada transformava-se em promessa de inclusão, moldando as perspectivas e aspiração da classe trabalhadora e assim, legitimando a luta pela sua própria efetivação. / The aim of this study was to develop a theoritical discussion on the Vargas Project that could be perceived as an attempt to create a welfare state in Brazil. A broad theoretical basis brings elements of walfare analysius, such as academic contributions on the process of engagement of the state in setting up strategies to deal with the social question, the engines of engagement, the players involved and the weight of their roles, the goals of the welfare state projects, and the impact of their implementation. From the Esping-Andersons understanding of different welfare state regimes conservative, liberal and social democratic the analysis of the Vargas project resulted as framed in the conservative model. A corporatist option, with the building of social policies specifically labor ones , rose as the new landmark of social cohesion, allowing workers participation. As in the conservative model systematized by Esping-Anderson, Brazilian social rights had a reduced decommodification potential. That is a result of the regulated citizenship, that indicates a citizenchip which was available only to holders of legally recognized occupational posts and that constitutionally guaranteed wage relation and converted it into rights. Social policies are presented as true policies of class formation: a regulated citizenship would become a promise of inclusion, shaping the views and aspirations of the working class and thus legitimizing the struggle for theis implementation.