Este trabalho analisa as relações existentes entre a autonomia das agências reguladoras, seus sistemas de controle e a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica, após a implantação das agências reguladoras federal e estaduais, no Brasil. A proposta é contribuir para o entendimento do sistema regulatório instaurado no setor de distribuição de energia elétrica brasileiro, sobretudo, analisando indicadores, cujas variações possam explicar os resultados da atuação das agências reguladoras na busca da qualidade dos serviços públicos concedidos. O presente trabalho procura contextualizar a reforma do Estado e a reestruturação do setor de distribuição de energia elétrica brasileiro. Discute, ainda, a adoção de novos paradigmas que norteiam a busca da eficiência dos serviços públicos. O estudo de caso, apresentado neste trabalho, tem a população composta pelas agências reguladoras estaduais de seis estados brasileiros (Bahia, Ceará, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo), ligadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) por convênio firmado entre 1998 e 2000, e suas respectivas concessionárias de distribuição de energia elétrica. Os dados coletados referem-se aos anos entre 1995 e 2000, pois refletem a situação da qualidade dos serviços antes da criação e após a implantação das agências reguladoras federal e estaduais. Os principais resultados evidenciam a existência de uma correlação entre alguns indicadores das variáveis independentes e dependente, ou seja, à medida que as agências incrementam suas atividades operacionais de controle, os indicadores de qualidade na prestação de serviços variam positivamente. O estudo de caso apresentado foi interpretado utilizando-se modelos de análise organizacional e institucional, para elucidar os motivos pelos quais a qualidade dos serviços das concessionárias dependeu da autonomia financeira das agências reguladoras e dos seus tipos de sistemas de controle. Embora as agências estaduais tenham apresentado diferentes formas de atuação, de controle e de organização, percebeu-se que aquelas que possuem sistemas de controle mais descentralizados, conquistaram melhores resultados na qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias. A eficiência do sistema regulatório da distribuição do setor elétrico é traduzida pelo cumprimento dos contratos estabelecidos entre reguladores e regulados, pela qualidade dos serviços prestados pelos reguladores e pelo atendimento dos agentes regulados às determinações e recomendações propostas pelas agências. / This work analyzed the relationship among the regulatory agency's autonomy and systems of control related to the quality of services rendered by electric energy distribution utility companies after the implementation of Brazil’s federal and states’ regulatory agencies. It is intended to contribute to the understanding of the regulatory system started in Brazilian’s electric energy distribution sector in 1998. Furthermore, it attempted to analyse indicators and their variations that could explain the results of the regulatories agencies performance that guided the services rendered by the utilities companies towards efficiency. This thesis was focused on Brazilian’s state reform and restructuring of electric energy distribution sector. It also discussed about an adoption of new paradigms towards efficiency in the public services. The case study presented in this work was constituted by regulatory agencies of six Brazilian’s states (Bahia, Ceará, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul and São Paulo) concorded to the National Agency of Electric Energy (ANEEL), from 1998 to 2000, and their respective electric energy utility companies. The data gathered between 1995 and 2000 reflected the service quality before and after the creation and implementation of federal and states’ regulatories agencies. The main results revealed the existence of a correlation between the indicators of the variables independents and dependent. Once the agencies developed their activities of operational control, the indicators of quality service varied positively. The case study was analyzed using organizational and institutional analysis models. This made it possible to elucidate the reasons which the quality of the services depended on the financial autonomy of the regulatory agencies and their types of the control systems. Even though the state’s agencies got different performances into their methods of control and organization, it was noticed that the ones with their control systems more decentralized obtained better results regarding the quality of the services rendered by the utility companies. The efficiency of the distribution regulatory system of the electric sector is translated by the execution of contracts established between rule makers and utility companies, by the quality of the rule makers, and also by the utility companies to attend of the determinations and recommendations proposed by agencies.

Este trabalho analisa as relações existentes entre a autonomia das agências reguladoras, seus sistemas de controle e a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica, após a implantação das agências reguladoras federal e estaduais, no Brasil. A proposta é contribuir para o entendimento do sistema regulatório instaurado no setor de distribuição de energia elétrica brasileiro, sobretudo, analisando indicadores, cujas variações possam explicar os resultados da atuação das agências reguladoras na busca da qualidade dos serviços públicos concedidos. O presente trabalho procura contextualizar a reforma do Estado e a reestruturação do setor de distribuição de energia elétrica brasileiro. Discute, ainda, a adoção de novos paradigmas que norteiam a busca da eficiência dos serviços públicos. O estudo de caso, apresentado neste trabalho, tem a população composta pelas agências reguladoras estaduais de seis estados brasileiros (Bahia, Ceará, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo), ligadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) por convênio firmado entre 1998 e 2000, e suas respectivas concessionárias de distribuição de energia elétrica. Os dados coletados referem-se aos anos entre 1995 e 2000, pois refletem a situação da qualidade dos serviços antes da criação e após a implantação das agências reguladoras federal e estaduais. Os principais resultados evidenciam a existência de uma correlação entre alguns indicadores das variáveis independentes e dependente, ou seja, à medida que as agências incrementam suas atividades operacionais de controle, os indicadores de qualidade na prestação de serviços variam positivamente. O estudo de caso apresentado foi interpretado utilizando-se modelos de análise organizacional e institucional, para elucidar os motivos pelos quais a qualidade dos serviços das concessionárias dependeu da autonomia financeira das agências reguladoras e dos seus tipos de sistemas de controle. Embora as agências estaduais tenham apresentado diferentes formas de atuação, de controle e de organização, percebeu-se que aquelas que possuem sistemas de controle mais descentralizados, conquistaram melhores resultados na qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias. A eficiência do sistema regulatório da distribuição do setor elétrico é traduzida pelo cumprimento dos contratos estabelecidos entre reguladores e regulados, pela qualidade dos serviços prestados pelos reguladores e pelo atendimento dos agentes regulados às determinações e recomendações propostas pelas agências. / This work analyzed the relationship among the regulatory agency's autonomy and systems of control related to the quality of services rendered by electric energy distribution utility companies after the implementation of Brazil’s federal and states’ regulatory agencies. It is intended to contribute to the understanding of the regulatory system started in Brazilian’s electric energy distribution sector in 1998. Furthermore, it attempted to analyse indicators and their variations that could explain the results of the regulatories agencies performance that guided the services rendered by the utilities companies towards efficiency. This thesis was focused on Brazilian’s state reform and restructuring of electric energy distribution sector. It also discussed about an adoption of new paradigms towards efficiency in the public services. The case study presented in this work was constituted by regulatory agencies of six Brazilian’s states (Bahia, Ceará, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul and São Paulo) concorded to the National Agency of Electric Energy (ANEEL), from 1998 to 2000, and their respective electric energy utility companies. The data gathered between 1995 and 2000 reflected the service quality before and after the creation and implementation of federal and states’ regulatories agencies. The main results revealed the existence of a correlation between the indicators of the variables independents and dependent. Once the agencies developed their activities of operational control, the indicators of quality service varied positively. The case study was analyzed using organizational and institutional analysis models. This made it possible to elucidate the reasons which the quality of the services depended on the financial autonomy of the regulatory agencies and their types of the control systems. Even though the state’s agencies got different performances into their methods of control and organization, it was noticed that the ones with their control systems more decentralized obtained better results regarding the quality of the services rendered by the utility companies. The efficiency of the distribution regulatory system of the electric sector is translated by the execution of contracts established between rule makers and utility companies, by the quality of the rule makers, and also by the utility companies to attend of the determinations and recommendations proposed by agencies.

Este trabalho analisa as relações existentes entre a autonomia das agências reguladoras, seus sistemas de controle e a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica, após a implantação das agências reguladoras federal e estaduais, no Brasil. A proposta é contribuir para o entendimento do sistema regulatório instaurado no setor de distribuição de energia elétrica brasileiro, sobretudo, analisando indicadores, cujas variações possam explicar os resultados da atuação das agências reguladoras na busca da qualidade dos serviços públicos concedidos. O presente trabalho procura contextualizar a reforma do Estado e a reestruturação do setor de distribuição de energia elétrica brasileiro. Discute, ainda, a adoção de novos paradigmas que norteiam a busca da eficiência dos serviços públicos. O estudo de caso, apresentado neste trabalho, tem a população composta pelas agências reguladoras estaduais de seis estados brasileiros (Bahia, Ceará, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo), ligadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) por convênio firmado entre 1998 e 2000, e suas respectivas concessionárias de distribuição de energia elétrica. Os dados coletados referem-se aos anos entre 1995 e 2000, pois refletem a situação da qualidade dos serviços antes da criação e após a implantação das agências reguladoras federal e estaduais. Os principais resultados evidenciam a existência de uma correlação entre alguns indicadores das variáveis independentes e dependente, ou seja, à medida que as agências incrementam suas atividades operacionais de controle, os indicadores de qualidade na prestação de serviços variam positivamente. O estudo de caso apresentado foi interpretado utilizando-se modelos de análise organizacional e institucional, para elucidar os motivos pelos quais a qualidade dos serviços das concessionárias dependeu da autonomia financeira das agências reguladoras e dos seus tipos de sistemas de controle. Embora as agências estaduais tenham apresentado diferentes formas de atuação, de controle e de organização, percebeu-se que aquelas que possuem sistemas de controle mais descentralizados, conquistaram melhores resultados na qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias. A eficiência do sistema regulatório da distribuição do setor elétrico é traduzida pelo cumprimento dos contratos estabelecidos entre reguladores e regulados, pela qualidade dos serviços prestados pelos reguladores e pelo atendimento dos agentes regulados às determinações e recomendações propostas pelas agências. / This work analyzed the relationship among the regulatory agency's autonomy and systems of control related to the quality of services rendered by electric energy distribution utility companies after the implementation of Brazil’s federal and states’ regulatory agencies. It is intended to contribute to the understanding of the regulatory system started in Brazilian’s electric energy distribution sector in 1998. Furthermore, it attempted to analyse indicators and their variations that could explain the results of the regulatories agencies performance that guided the services rendered by the utilities companies towards efficiency. This thesis was focused on Brazilian’s state reform and restructuring of electric energy distribution sector. It also discussed about an adoption of new paradigms towards efficiency in the public services. The case study presented in this work was constituted by regulatory agencies of six Brazilian’s states (Bahia, Ceará, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul and São Paulo) concorded to the National Agency of Electric Energy (ANEEL), from 1998 to 2000, and their respective electric energy utility companies. The data gathered between 1995 and 2000 reflected the service quality before and after the creation and implementation of federal and states’ regulatories agencies. The main results revealed the existence of a correlation between the indicators of the variables independents and dependent. Once the agencies developed their activities of operational control, the indicators of quality service varied positively. The case study was analyzed using organizational and institutional analysis models. This made it possible to elucidate the reasons which the quality of the services depended on the financial autonomy of the regulatory agencies and their types of the control systems. Even though the state’s agencies got different performances into their methods of control and organization, it was noticed that the ones with their control systems more decentralized obtained better results regarding the quality of the services rendered by the utility companies. The efficiency of the distribution regulatory system of the electric sector is translated by the execution of contracts established between rule makers and utility companies, by the quality of the rule makers, and also by the utility companies to attend of the determinations and recommendations proposed by agencies.

SABÓIA, Luís Alberto Aragão. Desafios para a consolidação da regulação de serviços públicos no Estado do Ceará: o caso ARCE. 2007. 169f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2007. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-26T16:47:38Z No. of bitstreams: 1 2007-DIS-LAASABOIA.pdf: 583978 bytes, checksum: e29795644cbdd9084f9594e78deabfaf (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-26T16:49:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007-DIS-LAASABOIA.pdf: 583978 bytes, checksum: e29795644cbdd9084f9594e78deabfaf (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-26T16:49:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007-DIS-LAASABOIA.pdf: 583978 bytes, checksum: e29795644cbdd9084f9594e78deabfaf (MD5) Previous issue date: 2007 / The objective of this study is to diagnose the regulation of public services in Ceará. The thesis started with a historic presentation of the origin and evolution of regulatory agencies in the United States, It compared North American and European regulatory patterns represented by the French and the British experiences and discussed the concept of regulation in public services, detailed pretexts, objectives and fundamental aspects that should characterize regulatory agencies. By examining how regulatory agencies emerged in Brazil at the federal as well as at the state level in the context of state reform during the Fernando Henrique Cardoso administration, it described the principal characteristic of Brazilian federal regulatory agencies furthermore it exposed the scenario and the conditions of ARCE´s creation. From this point on, the thesis described the agency´s actions by analyzing its institutional profile, standardization methods, supervision, conflict intermediation and process analysis. It also tackled the role of the agency in formulating public policies and its patterns of negotiations of services rates with civil society through its institutional social control mechanisms. Throughout the thesis, ARCE´s regulation difficulties were discussed having as a reference international standards while in the conclusion were presented numerous suggestions and propositions to improve regulation of public services in the state of Ceará. / O presente estudo tem por objetivo um diagnóstico acerca da regulação de serviços públicos no Estado do Ceará. Como instrumental de pesquisa, parte de uma revisão histórica abordando a origem e a evolução das agências reguladoras nos Estados Unidos, comparando os padrões norte-americano e europeu de regulação, representado pelas experiências britânica e francesa. Discutindo o conceito da regulação de serviços públicos, detalha os pressupostos, objetivos e aspectos fundamentais que devem caracterizar as agências reguladoras. Examina como surgiram as agências reguladoras no Brasil, tanto no nível federal, quanto no nível estadual, em um contexto de reforma do Estado empreendido no Governo Fernando Henrique Cardoso, descrevendo as principais características das agências reguladoras federais brasileiras, bem como detalha o cenário e as condições em que foi criada a ARCE – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará. A partir daí, a pesquisa discorre sobre a atuação da ARCE, analisando o seu perfil institucional, bem como as competências de normatização, fiscalização, mediação de conflitos, e análises tarifárias realizadas pela Agência. Aborda ainda aspectos relacionados com o papel da Agência na formulação de políticas públicas, e o controle social da instituição e dos serviços regulados por meio da interlocução com a sociedade. Ao longo do texto discute as principais dificuldades encontradas pela ARCE, à luz dos conceitos de regulação e da experiência internacional, concluindo com análises e proposições objetivando a consolidação da regulação de serviços públicos no Estado do Ceará.