Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-10-02T13:11:30Z No. of bitstreams: 1 Iracy Martins de Amorim_.pdf: 365108 bytes, checksum: 46c3368954b973542ef4125e0a75cc30 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-02T13:11:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Iracy Martins de Amorim_.pdf: 365108 bytes, checksum: 46c3368954b973542ef4125e0a75cc30 (MD5) Previous issue date: 2017-07-04 / CRC – TO - Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins / Em 2010, com a adoção das normas internacionais de contabilidade IFRS, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 00), que trata da estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, modificou a forma de reconhecimento de ativos e passivos regulatórios, direitos e obrigações que as distribuidoras de energia obtêm quando há diferença entre os custos orçados e aqueles que são efetivamente gastos ao longo do período. A mudança principal foi o não reconhecimento dos ativos e passivos regulatórios nas Demonstrações Financeiras no período de 2009 a 2013.Nesse contexto, para reduzir incertezas relevantes quanto ao reconhecimento e à realização ou liquidação, foi aprovada a deliberação CVM n.º 732/14, que autorizou a contabilização desses ativos e passivos. Diante disso, o objetivo deste estudo é verificar os efeitos da Deliberação CVM n.º 732/14 nos indicadores econômico-financeiros das distribuidoras de energia elétrica no período de 2008 a 2015. Para o estudo, 63 distribuidoras de energia elétrica foram selecionadas, mas somente 49 – que publicaram todas as demonstrações financeiras e notas explicativas no período analisado– foram estudadas. Calcularam-se, então, 12 indicadores econômico-financeiros, utilizando como método de análise o teste de diferença de médias.Os resultados encontrados sugerem que houve alterações significativas nos indicadores econômico-financeiros das distribuidoras de energia elétrica nos períodos de 2009 a 2013 após IFRS e de 2014 e 2015 após Deliberação. / In 2010, with the adoption of International Financial Reporting Standards (IFRS), the Accounting Pronouncements Committee (CPC 00), which focuses on the Conceptual Framework for Preparation of Financial Accounting and Reporting, has changed the recognition of regulatory assets and liabilities, rights and obligations that energy distributors obtain when there is a difference between the budgeted costs and the actually spent over the period. The main change was the non-recognition of regulatory assets and liabilities in the Financial Statements for the period between 2009 and 2013. In this context, in order to reduce relevant uncertainties regarding recognition and realization or settlement, CVM Resolution No. 732/14 was approved, which authorized the accounting of these assets and liabilities. Therefore, this academic research aims to verify the effects of CVM Resolution No. 732/14 on the economic-financial indicators of electricity distributors in the period from 2008 to 2015. For the study, 63 electricity distributors were selected, but Only 49 – which have published all the financial statements and explanatory notes in the analyzed period – were studied. Then, twelve economic-financial indicators were calculated using the mean difference test as method of analysis. Results suggest that there were significant changes in the economic and financial indicators of electricity distributors in the periods from 2009 to 2013 after IFRS and from 2014 to 2015 after deliberation.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aderbal Alfonso Hoppe.pdf: 533134 bytes, checksum: 9f8b83dfeea68bfdd9549643a8c701d8 (MD5) Previous issue date: 2012-11-14 / At the close of the financial statements at December 31, 2010, corporate accounting practices in Brazil underwent the largest transformation in their history, in aligning with international accounting standards. This process generated differences in accounting practices between those accepted under tax legislation and those accepted under economic sector regulatory environments. The electric power distribution sector, in providing a public service, is regulated by a Granting Authority. The two main methods of regulation and inspection used by the Granting Authority are: i) to establish tariff practices so that through this mechanism there is control over levels of revenue and costs; and ii) to establish accounting practices through the Electrical Sector Accounting Manual. Concession agreements are standardized with similar economic and financial characteristics, which in turn, generate similar accounting events. This work is intended to analyze the differences in accounting practices between corporate financial statements and regulatory financial statements. To achieve this objective a conceptual review of the corporate and regulatory accounting practices was performed, including the economic and financial characteristics of the main examples of these differences in accounting practices. It was concluded through analysis of corporate and regulatory balance sheets at December 31, 2011, that despite the fact that corporate and regulatory accounting practices are formalized and mandatory for the balance sheet at that base date, there were inconsistencies, or a lack of application, of the accounting practices required under regulatory accounting. Accordingly, while it is evidently a positive notion to prepare and disclose regulatory financial statements that reconcile with accounting practices, at this stage this requires more detail and supplementary information in regulatory financial statements, as well as the complete adoption of regulatory accounting practices by all electric power distributors / No encerramento das demonstrações contábeis societárias de 31 de dezembro de 2010, a contabilidade societária no Brasil completou a maior transformação de sua história pelo processo de harmonização para as normas internacionais de contabilidade. Esse processo gerou diferenças de práticas em relação às aceitas pela legislação tributária e pelo ambiente de regulação de setores econômicos. O setor de distribuição de energia elétrica, por ser de prestação de serviço público, é regulado pelo Poder Concedente. Dois dos principais meios de regulação e fiscalização usados pelo do Poder Concedente são: i) determinar a tarifa prática e que por meio deste mecanismo há o controle de níveis de receita e custos; e ii) determinar práticas contábeis por meio do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico. Os contratos de concessão são padronizados, com características econômicas e financeiras semelhantes e que, por consequência, gerando eventos contábeis semelhantes. Esse trabalho tem como objetivo analisar as diferenças de práticas contábeis entre as demonstrações contábeis societárias e regulatórias. Para o alcance deste objetivo foi feita uma revisão conceitual sobre as práticas contábeis societárias e regulatórias, incluindo as características econômicas e financeiras dos principais eventos de diferenças de práticas contábeis. Conclui-se por das análises dos balanços societários e regulatórios de 31 de dezembro de 2011, que apesar das práticas contábeis societárias e regulatórias estarem formalizadas e com aplicação obrigatória nos balanços da referida data-base, observou-se que há divergências de aplicação ou falta de aplicação de práticas contábeis requeridas na contabilidade regulatória. Com isso, observa-se que se montra positiva a intenção de preparar e divulgar as demonstrações contábeis regulatórias que conciliem com as práticas contábeis. Entretanto, mas que ainda está em estágio que requer um detalhamento e complemento das informações nas demonstrações contábeis regulatórias, bem como, que ocorra a completa adoção das práticas contábeis regulatórias por todas as distribuidoras de energia elétrica