Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2013-05-13T18:18:36Z No. of bitstreams: 1 1198700864.pdf: 12329090 bytes, checksum: f011812f86728aca1c2b960166bb5edb (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2013-05-13T21:02:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1198700864.pdf: 12329090 bytes, checksum: f011812f86728aca1c2b960166bb5edb (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-13T21:18:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1198700864.pdf: 12329090 bytes, checksum: f011812f86728aca1c2b960166bb5edb (MD5) Previous issue date: 1986 / O objetivo deste trabalho é contribuir para um dos aspectos envolvidos na discussão da reforma fiscal: o problema do esvaziamento político-financeiro dos municípios e sua crescente dependência das demais esferas de governo. Nesse sentido, a primeira parte do trabalho se ocupa da evolução histérica do Sistema Tributário Nacional e da apreciação da Reforma Tributária 1965/67. Na terceira parte apresenta-se a discriminação de rendas municipais vigente a cada período constitucional e a situação das receitas municipais antes após a Reforma Tributária. A seguir, para ilustrar melhor os aspectos das finanças municipais, pareceu oportuno selecionar dois Municípios paulistas, isto é, um município industrializado - Jundiaí, e outro município dormitório Francisco Morato, analisando-se o desempenho das receitas e transferências, bem como alguns indicadores financeiros do dispêndio referentes a esses municípios no período 1979/83. Na quinta parte apresenta-se algumas proposições de reforma da tributação local que permitam aos Municípios um grau mais elevado de autonomia fiscal. Encerra-se o trabalho com um sumário de sugestões que visam reforçar o federalismo fiscal a nível municipal.