Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / Brazilian environmental law, considered advanced and complete, is a fundamental tool for environmental protection. In Brazil, a country with a huge urban concentration where the subject of solid waste is an important challenge, it is evident the necessity of specific public policies. However, the ignorance of part of the society about the content and even the existence of legal documents that contribute to the formulation of public policies and the responsible for its application, partially explain the distance between the law and reality. The central idea of this work is to make therefore a historic summary of Brazilian environmental law. The general objective is to join the Brazilian federal law of municipal solid waste, to discuss its applicability and to contribute for a better understanding of juridical standards. As a didactic objective, an explanation about legislative process and basic ideas of juridical standards hierarchy is done, emphasizing the administrative conflict that occurs in environmental management. This conflict makes it hard to define the entities responsible for development and application of laws. It can be observed that the legislation about municipal solid waste are divided in laws, ordinances and resolutions. They are not consolidated in only one document, consequently, making difficult the normal application of lawâs standards. Therefore, it can be concluded that there is still an absence of a federal law in Brazil that deals with the safe environmentally management of municipal solid waste, allowing more legal security in acts of public and private administration. / A legislaÃÃo ambiental brasileira, considerada moderna e abrangente, à um instrumento fundamental para a proteÃÃo do meio ambiente. No Brasil, um paÃs com grande concentraÃÃo urbana, onde a questÃo dos resÃduos sÃlidos encontra-se como um importante desafio, à latente a necessidade de polÃticas pÃblicas especÃficas. Mas o desconhecimento, por parte da sociedade, do conteÃdo e atà mesmo da existÃncia de documentos legais que contribuem para a formulaÃÃo de polÃticas pÃblicas e tambÃm dos responsÃveis por sua aplicaÃÃo, explica, em parte, a distÃncia entre o que està previsto na lei e o que se opera na realidade. Comunicar Ã, pois, a idÃia central deste trabalho, que traz um resumo histÃrico da evoluÃÃo da legislaÃÃo ambiental brasileira sobre o tema e teve como objetivo geral reunir a legislaÃÃo federal brasileira, referente aos resÃduos sÃlidos urbanos, discutir a sua aplicabilidade e contribuir para um melhor entendimento das normas jurÃdicas. Foi feita tambÃm, com objetivo prioritariamente didÃtico e informativo, uma explanaÃÃo sobre o processo legislativo e as noÃÃes bÃsicas da hierarquia das normas jurÃdicas, mostrando o conflito administrativo existente na gestÃo ambiental, que dificulta a definiÃÃo das entidades da federaÃÃo â a UniÃo, os estados-membros ou os municÃpios â que sÃo responsÃveis pela elaboraÃÃo das leis e por sua aplicaÃÃo. Observou-se que o arcabouÃo legal federal da Ãrea de resÃduos sÃlidos està distribuÃdo em leis, decretos, portarias e resoluÃÃes e nÃo consolidado em um Ãnico diploma, dificultando a aplicaÃÃo das normas legais. Concluiu-se, portanto, que o Brasil ainda carece de uma lei federal que trate da gestÃo ambientalmente segura dos resÃduos sÃlidos urbanos, possibilitando maior seguranÃa jurÃdica nos atos da administraÃÃo pÃblica e privada.

FundaÃÃo de Amparo à Pesquisa do Estado do Cearà / O acelerado processo de produÃÃo de resÃduos à conseqÃÃncia natural do consumo. Quase todo consumo gera excedente que acaba nÃo sendo aproveitado e sua disposiÃÃo final à inadequada. Associado ao consumo existe o problema do desperdÃcio, isto Ã, o resÃduo que poderia ser evitado e nÃo Ã. Os impactos ambientais negativos gerados pela atividade humana atualmente sÃo devidos ao processo de extraÃÃo de recursos, ao gasto excessivo de energia na produÃÃo e à destinaÃÃo inadequada de resÃduos. Este trabalho teve por objetivo analisar o modelo adotado pela Socrelp â Sociedade ComunitÃria de Reciclagem de Lixo do Pirambu, mostrando o papel desempenhado pela entidade na vida de 10 catadores de resÃduos sÃlidos urbanos e os impactos gerados ao meio ambiente, a sociedade e a economia na cidade de Fortaleza. Para atingir os objetivos da pesquisa foram realizados: levantamento bibliogrÃfico, aplicaÃÃo de questionÃrios, entrevistas, visitas à Socrelp e a algumas outras instituiÃÃes ligadas à reciclagem e ao meio ambiente. Os dados foram tabulados, analisados, interpretados e apresentados em tabelas, utilizando a estatÃstica descritiva. AlÃm disso, foi construÃdo um Ãndice de Sustentabilidade elaborado atravÃs de trÃs outros Ãndices: Ãndice de Desenvolvimento SocioeconÃmico, Ãndice de Capital Social e Ãndice Ambiental. Os dados da pesquisa apontaram um nÃvel mÃdio de sustentabilidade, verificando-se que a hipÃtese do trabalho foi aceita, ou seja, a Socrelp realiza uma importante funÃÃo do ponto de vista ambiental, econÃmico e social. O grande desafio das polÃticas pÃblicas, principalmente as voltadas para o desenvolvimento sustentÃvel, à gerar emprego e renda visando atender Ãs necessidades bÃsicas do ser humano sem, contudo descuidar do lado ambiental e sem comprometer a capacidade das futuras geraÃÃes de terem atendidas as suas prÃprias necessidades. Utilizando tÃcnicas que nÃo prejudicam o meio ambiente, e reduzindo as externalidades negativas causadas pelo excesso de resÃduos produzidos todos os dias nos grandes centros urbanos, os catadores de resÃduos urbanos da Socrelp tÃm desempenhado com Ãxito as suas funÃÃes. / The accelerated waste production process is a natural consequence of consumption. Almost all consumption generates surplus that is not used and is inadequately disposed. Consumption is associated with the problem of waste, thr one that could be avoided. The negative environmental impacts generated by human activity, nowadays, are due to the process of resource extraction, the overspending of energy in production and improper disposal of waste. This study aimed to analyze Socrelp â Pirambu Trash Recycling Community Society model, showing the role played by the entity in the life of tem municipal solid waste collectors and the impacts to the environment, society and economy in the city of Fortaleza. To achieve the research objectives were realized: literature review, questionnaires, interviews, visits to Socrelp and some other institutions related to recycling and to the environment. The data were tabulated, analyzed, interpreted and presented in tables, using descriptive statistics. Also, were built a Sustainability Index drawn up by three other indices: Socioeconomic Development Index, Social Capital Index and the Environmental Index. Survey data has indicated an average level of sustainability, verifying that the working hypothesis was accepted: Socrelp performs an important function in terms of environmental, economic and social development. The great challenge for public policies, particularly those related to sustainable development, is to generate employment and income in order to meet the basic needs of human beings, but without neglecting the environmental aspects, without compromising the ability of future generations have to meet their own needs. Using techniques that donÂt harm the environment, and reducing the negative impacts caused by the economy, the Socrelp municipal solid waste collectors have performed their functions.

nÃo hà / A destinaÃÃo final dos resÃduos sÃlidos urbanos à um tema que necessita de mais anÃlise e à tÃpico fundamental na gestÃo urbana de resÃduos sÃlidos. Esta pesquisa teve como objetivo analisar a proposta de ampliaÃÃo vertical do Aterro Metropolitano Oeste de Caucaia (ASMOC) no ano de 2008. Como mÃtodo de pesquisa realizou-se revisÃo bibliogrÃfica, documental e pesquisa de campo. Diante dos valores obtidos na anÃlise pode-se observar que Fortaleza possui uma geraÃÃo de resÃduos relevante no valor de 3.000t/dia restando cinco anos de vida Ãtil. Propondo a junÃÃo das cÃlulas seladas aproveitando a rua entre elas e elevando-as mais trinta metros pode-se aproveitar um volume de 5,5 bilhÃes mÂ. Analisando os dados conclui-se que esse mÃtodo pode aumentar a vida Ãtil do aterro por mais trÃs anos. Por meio dos resultados, pode-se inferir que por conta da quantidade de resÃduos recebidos no ASMOC, à necessÃria a implantaÃÃo de aÃÃes que visem a reduÃÃo, reutilizaÃÃo e reciclagem como estratÃgias para minimizar a quantidade de lixo, bem como aÃÃes de educaÃÃo ambiental / The final destination of the urban solid waste is a theme that needs more analysis and it is a fundamental topic in urban management of solid waste. This research had as an objective to analyze the proposal of vertical enlargement of the Aterro Metropolitano Oeste de Caucaia (ASMOC) in the year of 2008. As a research method were used the bibliographical revision, documental revision and field research. From the data gathered from the analysis we could perceive that Fortaleza possess a relevant production of waste in the amount of 3.000t/day, having five years of expected life span. Proposing to put together sealed cells using the street between them and elevating them thirty meters we could acquire a volume of 5,5 billions m3. Analyzing the data we can conclude that this method can increase the life span of the landfill for more three years. From the results we can infer that from the amount of waste placed in the ASMOC itâs necessary the implementation of actions that focus on the reduction, reutilization and recycling as strategies to minimize the amount of waste, as well as actions of environmental education

nÃo hà / O atual gerenciamento dos ResÃduos SÃlidos Urbanos (RSU) na maioria das cidades brasileiras vem se mostrando pouco eficaz para o atendimento das populaÃÃes, tanto pela explosÃo demogrÃfica ocorrida nas Ãltimas dÃcadas como pelo seu estilo de vida consumista. A produÃÃo massiva de resÃduos sÃlidos, lÃquidos e gasosos tambÃm està ligada diretamente à tecnologia empregada no beneficiamento dos produtos extraÃdos da natureza, os quais, na maioria das vezes, sÃo difÃceis de serem reabsorvidos pelos ecossistemas. Dessa maneira, a limpeza urbana assume um importante papel dentre as necessidades da sociedade brasileira, adquirindo importÃncia sanitÃria, econÃmico-financeira, social e estÃtica. Estudos realizados quanto ao aproveitamento e reciclagem dos lixos revelaram suas potencialidades e uma excelente alternativa como destino final de muitos resÃduos urbanos. O presente estudo ressalta a problemÃtica dos RSU, tendo como objetivo propor uma alternativa para reduÃÃo de resÃduos orgÃnicos de caranguejo uÃa gerados pelas barracas de praia, localizadas na Praia do Futuro, na cidade de Fortaleza, bem como sugerir, aos demais estabelecimentos comerciais que produzem o mesmo tipo de resÃduo, transformÃ-los em fertilizantes orgÃnicos. A pesquisa tambÃm procurou verificar a viabilidade do produto gerado dos resÃduos de caranguejo como uma fonte nutricional alternativa para uma cultura de feijÃo caupi. A escolha dessa cultura se deve primeiramente pela sua relevÃncia para populaÃÃo e por oferecer uma rÃpida resposta, sendo uma cultura de ciclo curto. AlÃm de estudar a composiÃÃo do lixo gerado por esses estabelecimentos, a pesquisa tambÃm buscou analisar sua composiÃÃo quÃmica, seu rendimento e buscar dados de produtividade como altura da planta, nÃmero de vagens, tamanho das vagens, peso das vagens, nÃmero de sementes por vagens e peso de cem sementes. Para este estudo foram testados vinte e dois tratamentos com quatro repetiÃÃes, os quais variavam quanto Ãs proporÃÃes de adubo de caranguejo e fertilizante quÃmico de ambos para que fossem verificadas suas respostas. O percentual de matÃria orgÃnica reciclÃvel desse lixo estudado à de aproximadamente 87,34%, entretanto, os resÃduos de caranguejo contribuem com 52% desses rejeitos. O rendimento desse material à de aproximadamente 24%. Alguns parÃmetros analisados como nitrogÃnio, fÃsforo, cÃlcio e magnÃsio ganharam destaque devido seus valores percentuais, encontrados nesse produto orgÃnico, variarem de duas a quatro vezes mais quando os mesmos sÃo observados numa amostra de esterco bovino. Os dados relativos à produtividade revelaram que os tratamentos que proporcionaram os melhores resultados tinham em comum a presenÃa da farinha de caranguejo, mostrando que a adiÃÃo desse composto orgÃnico melhora as respostas quanto aos parÃmetros de produtividade, implicando na reduÃÃo da quantidade de fertilizantes quÃmicos no solo, no aumento da economia para o produtor e um destino adequado para os resÃduos sÃlidos orgÃnicos gerados. / The current management of the Urban Solids Residuals (URS) in most Brazilian cities have been considered to be slightly inefficient for the demand of the population, due to the rapid growth of the population in the last few decades and also because of their consuming lifestyle. The massive production of solid, liquids and gas residuals is also directly linked with the technology employed to benefit products extracted from nature, which most cases are difficult to be reabsorbed by the ecosystems. In this way, the urban cleanliness assumes an important role among the needs of the Brazilian society; gaining sanitary, economic, social and aesthetic importance. Studies conducted regarding the positive outcomes and the recycling of rubbish have shown its potentialities and an excellent alternative to the final disposal of many urban residuals. The current study highlights the problems and concerns with the URS, and suggests an alternative for the reduction of crabâs organic residuals generated by the restaurants at Futuroâs Beach in Fortaleza. In addition, the present study also proposes to other commercial establishments that produce such residuals, opportunity to transform them in organic fertilizers. The research aims to verify the viability for a better use of crabâs residuals generated by the restaurants at Futuroâs Beach as an alternative organic compost, working as a nutritional resource for a culture of Caupi beans. The choice for this culture is primarily due to its relevance to the wide population and also for being able to offer a quick response, as it is a culture of short cycle. Further to the study of the composition of the rubbish generated by such establishments, the research also aimed to analyse its chemical composition, its income and to look for productivity items such as plantâs height, number and size of string beans, weight of string beans, number of seeds per string beans, and the weight of a hundred seeds. For the purpose of this study, twenty two treatments, with four repetitions, which varied between the proportions of crab compost and chemical fertilizers in both of them were used in order to verify the results. The percentage of recyclable organic contents of this rubbish studied is about 87, 34%. However, crabâs residuals contributed with 52%. The income of this material is around 24%. Some parameters analysed like nitrogen, phosphorus, potassium, calcium and magnesium stood out due to its percentage values, found in this organic product, vary between 3 and 4 times more than those found in a sample of bovine compost. The data related to the productivity revealed that the treatments which obtained the best results had in common the presence of crabâs flour. This shows that by adding this organic compost enhances productivity parameters, which has a direct impact in the reduction of the amounts of chemical fertilizers used in the soil, a financial saving for the farmer and an adequate means for the organic solid residuals generated.