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Subsídios para o uso e ocupação do solo no Munícipio do Cabo de Santo Agostinho-PE, com ênfase para os recursos hídricosMaria Ferreira Leal, Cristina January 2003 (has links)
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Previous issue date: 2003 / Este trabalho teve por objetivo unir informações ambientais e sócio-econômicas,
que permitam subsidiar uma política de ocupação e uso do solo que tenha por fundamento a
otimização da gestão dos recursos hídricos no município do Cabo de Santo Agostinho,
localizado no litoral sul do Estado de Pernambuco. O procedimento metodológico teve
como base o levantamento bibliográfico e cartográfico, com a coleta de dados junto aos
órgãos gestores com vistas a caracterização das principais ações desenvolvidas e dos
entraves encontrados no processo de gestão. Os recursos hídricos de superfície,
analisados neste trabalho são representados pelas bacias dos rios Jaboatão,
Pirapama e Massangana, e os de subsuperfície pelos aqüíferos livres dos
segmentos terciários e quaternários, pelo aqüífero fissural do embasamento
cristalino e pelo aqüífero Cabo. Os Comitês das Bacias dos Rios Jaboatão e
Pirapama, já implantados, têm respaldo político e dispõem de instrumentos legais
utilizados na controle dos sistemas. A gestão dos recursos hídricos no município
do Cabo de Santo Agostinho tem amparo na sua Lei de Uso e Ocupação do Solo
e nos instrumentos legais, que gerem o uso da água nas diversas esferas de
competência. O abastecimento municipal é feitos preferencialmente por águas
superficiais, enquanto as águas subterrâneas são mais utilizadas pelos usuários
independentes e pelo setor industrial. O levantamento de opinião, junto aos
técnicos da CPRH, COMPESA, SRH e DNPM, identificou dificuldades
administrativas, operacionais e apresentou sugestões relacionados à melhoria do
processo de gestão dos recursos hídricos
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