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A atua??o das empresas de seguran?a privada no Brasil : investiga??o de casos encaminhados ao Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul

Cardoso, C?ntia Menezes 30 August 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 434748.pdf: 141671 bytes, checksum: ec453d9dd64a0ebc5d23a3bbd67bf701 (MD5) Previous issue date: 2011-08-30 / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, tem como objetivo o estudo da atua??o dos servi?os de seguran?a privada no Brasil. Propiciada n?o s? por fatores que, como um todo, levaram ? promo??o da iniciativa privada dentro de um n?cleo primariamente estatal, como, por exemplo, a ascens?o da globaliza??o neoliberal e o sucateamento dos servi?os p?blicos, mas principalmente pela crescente sensa??o de inseguran?a sobre os membros da sociedade de risco que, pressionada pelo medo, acaba exigindo do Estado pol?ticas de conten??o da criminalidade mais efetivas. Esta situa??o cria o cen?rio ideal para a impuls?o dos servi?os privados de seguran?a, pois o Estado se mostra incapaz de atender as exig?ncias da sociedade que acaba por buscar meios privados de prote??o. Mesmo tendo sua soberania enfraquecida ao permitir o ingresso da iniciativa privada no que antes era o monop?lio do uso leg?timo da for?a, o Estado n?o se op?e ao crescimento do setor. Neste estudo tamb?m ? feita uma an?lise comparativa, por meio de dados quantitativos, a fim de demonstrar o crescimento do setor e investigar se os elementos que levaram a esta situa??o no pa?s possuem as mesmas caracter?sticas dos originados em outros pa?ses. Para demonstrar os problemas decorrentes deste crescimento, principalmente no que diz respeito aos atos il?citos praticados por profissionais ligados ao setor, foram utilizados como objeto de pesquisa 84 julgados do Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul, no per?odo compreendido entre 2004 e 2010, visando a uma amostragem das condutas, bem como da atua??o do Tribunal diante de tais demandas. Conclui-se que o crescimento desenfreado do setor, sem efetivo controle, pode gerar uma quimera que, ao inv?s de seguran?a, pode trazer problemas ainda maiores para a sociedade.

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