Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-11-04Bitstream added on 2014-06-13T20:46:31Z : No. of bitstreams: 1 valerio_mag_dr_arafcl_parcial.pdf: 100958 bytes, checksum: 7294adeefcb29eb51f6aaf9b280c60be (MD5) Bitstreams deleted on 2015-07-02T12:36:02Z: valerio_mag_dr_arafcl_parcial.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2015-07-02T12:37:27Z : No. of bitstreams: 1 000680155_20220101.pdf: 100798 bytes, checksum: b9d14a2be6a2b9eff239baa199ce1d42 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O Muro de Berlim, além de simbolizar a divisão da Alemanha Ocidental e da Oriental, também personificou a cisão do mundo em Leste e Oeste durante a Guerra Fria (1946-89), período em que o mundo ficou repartido em áreas de influência dos EUA e da URSS. Sua queda representa não apenas o ato inicial da reunificação da Alemanha Ocidental e da Oriental como marca o fim da separação do mundo em Leste e Oeste. Essa estrutura bipolar só se desfez com o fim da Guerra Fria tendo os EUA como vencedores e a URSS como derrotadas. A globalização, termo ligado às transformações no sistema econômico internacional resultante do aprofundamento das relações entre os atores, só pode ser percebida quando se avaliam seus efeitos num conjunto de mudanças em diversas áreas como a cultural, a política e a social. Todas essas transformações constatadas pelas relações internacionais dentro do processo de interdependência complexa ganharam nova dimensão. Não demorou muito para que o propalado nascimento de uma nova ordem mundial fizesse renascer a perspectiva de que o direito internacional tomaria forma, ganharia peso e seria notado como um sistema jurídico. A ONU parecia recuperar o espaço vital para garantir a paz e a segurança internacionais. A efemeridade dessas suposições logo se anunciou quando se levantaram as cortinas que cerravam o cenário do Oriente Médio revelando quão prematuro era o otimismo a respeito do engrandecimento do sistema internacional. O Emirado do Kuwait foi invadido e ocupado pelo Iraque dando início à Guerra do Golfo (1991). Por sua vez, o Conselho de Segurança respondeu a essa ofensiva estabelecendo, por meio de resoluções, uma série jamais vista de sanções econômicas internacionais. Usualmente, essas medidas são vistas como o meio termo... / The Berlin Wall, and symbolize the division of East and West Germany, also embodied the split the world into East and West during the Cold War (1946-89), during which the world was divided into areas of USA and the USSR influence. His fall is not only the initial act of reunification of East and West Germany as separate marks the end of the world into East and West. This bipolar structure only broke with the Cold War with the USA as winner and the USSR as defeated. Globalization, a term linked to changes in the international economic system resulting from the deepening of relations between actors, can only be seen when evaluating its effects in a number of changes in various areas such as cultural, political and social. All these changes observed in international relations in the process of complex interdependence gained a new dimension. It did not take long for the birth of a vaunted new world order did revive the view that international law would take shape, gain weight and be noticed as a legal system. The UN seemed to regain the living space to ensure international peace and security. The ephemerality of these assumptions was soon announced when the curtains were closing up the landscape of the Middle East was revealing how early optimism about the advancement of the international system. The Emirate of Kuwait was invaded and occupied Iraq by beginning the Gulf War (1991). In turn, the Security Council responded to this attack by establishing, through resolutions, an unprecedented series of economic sanctions. Usually, these measures are seen as the middle ground between war and peace, strength and endurance, armed conflict and pending diplomatic, violence and nonviolence. They were unable... (Complete abstract click electronic access below)

Orientador: Shiguenoli Miyamoto / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-23T21:21:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Prado_DeboraFigueiredoMendoncado_D.pdf: 1971535 bytes, checksum: 52ad42c55c3bb8336b28f5a15e906b0c (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: O objetivo principal desta pesquisa é analisar a atuação internacional dos estados norte-americanos tendo em vista a implementação de sanções econômicas internacionais pelos legislativos estaduais. Estas sanções buscam impactar o bem-estar econômico de um Estado alvo por meio de restrições ao comércio internacional e investimentos com o objetivo de coagir o mesmo a alterar determinado comportamento político. No caso das sanções estaduais, são utilizados dois tipos de atividade: 1) a proibição da contratação ou aquisição de bens e serviços do governo estadual com empresas que fazem negócios no país-alvo e 2) o impedimento dos estados ou agências locais de realizar investimentos públicos nestas empresas e no país-alvo. Este tipo de atividade estadual possui um potencial conflituoso uma vez que as sanções estaduais podem gerar conflitos e tensões legais com o governo nacional. O objetivo deste trabalho será compreender o desenvolvimento destas atividades estaduais e os tensionamentos estabelecidos entre elas e o governo nacional bem como buscará compreender qual tem sido a reação das instituições norte-americanas sobre este processo. Para isto serão discutidas as raízes históricas do desenho institucional norte-americano na definição das funções dos governos estaduais e federais e o comportamento do Congresso e da Suprema Corte nesta temática. Para identificar as principais características das sanções estaduais este trabalho apresentará o mapeamento das sanções estaduais aplicadas pelos legislativos estaduais no período de 1977, data inicial deste tipo de atuação a 2012 / Abstract: The main objective of this research is to analyze the international actions of U.S. states, in view of the establishment of foreign policy actions by international economic sanctions developed by state legislatures. It is understood by the application of sanctions measures that seek to reduce the economic welfare of a target state by reducing international trade in order to coerce it to amend certain political behavior. In the case of state sanctions, are used two types of activity: 1) the prohibition in the states of hiring or purchasing goods and services from companies doing business in the target country or through selective divestment laws and 2) preventing states or local agencies to make public investments in these companies. Through this kind of activity states can develop actions contrary to national foreign policy, generating conflict and legal tensions with Washington. Trying to understand this process, this paper aims to map the historical roots of this institutional design, as well as cases of penalties imposed by state legislatures, 1977, start date this type of activity, 2012. It is understood that the analysis of these cases, the Supreme Court and of the actions taken by Congress will contribute to the understanding of the functioning of these institutions in situations of conflicts between states and the federal government on issues of international economic policy. To identify the main features of state sanctions, this work present the mapping of state sanctions imposed by state legislatures from 1977 to 2012 / Doutorado / Ciencia Politica / Doutora em Ciência Política