Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-17T17:25:37Z No. of bitstreams: 1 1425041.pdf: 15781052 bytes, checksum: 56a2b2e8ecf4dff12db77e68f104fae2 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-17T17:25:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1425041.pdf: 15781052 bytes, checksum: 56a2b2e8ecf4dff12db77e68f104fae2 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-17T17:25:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1425041.pdf: 15781052 bytes, checksum: 56a2b2e8ecf4dff12db77e68f104fae2 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-17T17:26:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1425041.pdf: 15781052 bytes, checksum: 56a2b2e8ecf4dff12db77e68f104fae2 (MD5) Previous issue date: 1996 / Este trabalho faz uma abordagem acerca da política de segurança pública no Estado de Minas Gerais. Discute-se o próprio processo de formulação da política pública, procedendo-se a uma análise de seus fundamentos e da forma pela qual o Governo do Estado trata as questões a ela inerentes. Através de pesquisa seletiva, chegou-se a diagnósticos que demonstram a situação atual da política considerada, enfocando-se principalmente os aspectos relacionados a recursos humanos, logística e orçamento, sempre confrontados com os demais setores de atuação do Estado na vida social. A premissa básica que penneia toda a pesquisa é a de que não existe uma política de segurança pública, sistematizada, no Estado de Minas Gerais. A lógica da investigação da participação orçamentária da atividatfe de segurança pública, confrontada com a evolução do aparato policial, está na tentativa de se demonstrar a ausência do Estado no efetivo acompanhamento da necessidade social de segurança. Por meio da análise dos instrumentos utilizados na pesquisa, referendou-se o processo decisório da política, com a ausência de participação do staff político e gerencial do governo, mas centrado na divisão dicotômica dos organismos policiais do Estado, a Polícia Militar e a Polícia Civil, como planejadores, decisores e executores de toda a ação que envolva segurança pública. A dimensão institucional dessa atuação é calcada numa resposta pro ativa até certo ponto, mas a sua tônica é o 'agir' ante as demandas surgidas e, principalmente, quando acionadas pelo clamor público. A alusão ao sistema de defesa social, previsto na Constituição do Estado, é a resposta da pesquisa para o atendimento dessa demanda social, aliado à adoção do policiamento comunitário. / This work concems the public security policy in the state of Minas Gerais. It is discussed the process to elaborate the policy for public security in Minas Gerais by looking over its basis and also the way that the State Govemment deals with the matters related to this policy. Through selected research, a conclusion that shows the policy situation nowadays was reached, focusing mainly on the aspects related to the human resources, logistics, and budget, always comparing with other social areas where the state acts. The premi se that guides the whole research is that there is not a policy established for public security in Minas Gerais. The analysis of the public security budget in face of the growth that the police forces have shown is based on the attempt to show the absence of the state in the effective support of social security needs. Through the analysis of the procedures followed in the research, the process of decision of the policy was approved, despite of the absence of the political and managing staff of the state. These decision was based upon but based on the dichotomic division of the state into different organizations: Military State Police and Civil State Police, who plan, decide, and perform the law enforcement. The institutional dimension of such actions is generally settled in a proactive answer. Its routine, however, due to demands, is action, main1y when there is a public claim. The social defense system, which is foreseen in the State Constitution, is the answer for the searching about that social demand, together with the community policing.

Submitted by Gustavo Caixeta (gucaixeta@gmail.com) on 2017-03-07T12:03:15Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 842375 bytes, checksum: 8d0fe7076aa046cf4b5b5b399aae62e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-07T12:03:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 842375 bytes, checksum: 8d0fe7076aa046cf4b5b5b399aae62e4 (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / A criminalidade é um dos grandes problemas da sociedade contemporânea e isso se expressa tanto em perdas humanas quanto financeiras para os mais diversos países do mundo. Na realidade brasileira ela está presente no cotidiano das pessoas, com número de crimes elevado a cada ano, em 2014 foram em média 159 mortes diárias decorrentes de crimes violentos. Entretanto, o valor dispendido com segurança pública no Brasil é equivalente ao de países europeus, demonstrando o problema na eficiência dos gastos realizados no país. Essa ineficiência em segurança pública é pouco explorada por trabalhos acadêmicos, havendo um vazio cientifico nas questões relacionadas com o porquê dessa falta de resultados nos gastos. Seria a estratégia da ação policial? Um sistema de justiça ruim? As prisões superlotadas? A dualidade da polícia? Ou diversos outros motivos que acarretariam nesse aumento da criminalidade. A proposta desse trabalho é explorar a questão do quão é eficiente o modelo policial dual, auferindo se existem ganhos na eficiência policial em um estado que desenvolve uma política de integração policial. Esse estado é Minas Gerais, que promove uma ampla política de integração desde 2003. Essa política consiste em um programa de gestão integrada e de um programa de áreas integradas, sendo o último o escopo desse trabalho. Para se estimar essa eficiência será utilizada a metodologia DEA, que é amplamente difundida em outros setores, mas que nesse trabalho será inserida como uma nova ferramenta para o estudo da criminalidade. O modelo a ser utilizado será uma junção entre o Índice Malmquist, o modelo de restrição aos pesos e o modelo com variáveis discricionárias, gerando um modelo mais robusto que estimará com mais precisão os resultados da polícia. Os resultados encontrados apontaram para um acréscimo na tecnologia por grande parte dos municípios, contudo, a pura eficiência técnica teve o comportamento oposto. A Eficiência Total dos Fatores, que utiliza da eficiência técnica e a tecnologia, demonstrou que em muitos casos o aumento da tecnologia “compensou” a degradação da eficiência técnica, demonstrando que em casos de escassez de recursos, no curto prazo pode-se focar o planejamento apenas em um dos dois quesitos, garantindo que as ações policiais não percam eficiência total. Os resultados indicaram que as RISPs de Uberaba, Uberlândia, Pouso Alegre e Juiz de Fora são os benchmarks, devendo seu modelo de gestão ser replicado nas outras. Ao realizar o presente trabalho foi possível compreender a importância da divisão em áreas integradas, visto que fica mais fácil acompanhar os resultados alcançados pelas regiões individualmente, sendo esse um importante passo para uma melhoria contínua. Sugere-se que esse modelo com áreas integradas seja implementado em outros estados, visto sua melhoria no controle das atividades de cada região, contudo foi possível notar que o tempo de maturação desse projeto em relação ao aumento da eficiência técnica é mais longo. Outro ponto sugerido é a utilização dessa metodologia para calcular outras eficiências no âmbito da criminalidade, dado que o método adaptou-se bem ao contexto e expressou bons resultados. / In Brazil it is present in the daily lives of people, the number of crimes is high every year, in 2014 were on average 159 daily deaths from violent crimes. However, the amount spent on public security in Brazil is equivalent to that of European countries, demonstrating the problem in the efficiency of the spending in the country. This inefficiency in public safety is little explored by academic papers, with a scientific void in issues related to the reason for this lack of results in spending. It would be the strategy of police action? A bad justice system? Prisons overcrowded? The police duality? Or many other reasons which would result in the increase of crime. The purpose of this paper is to explore the question of how efficient is the dual police model, earning if there are gains in police efficiency in a state that establish police integration policy. This state is Minas Gerais, which promotes a comprehensive integration policy since 2003. This policy is an integrated management program and a program of integrated areas, the latter being the scope of this work. To estimate this efficiency will be used DEA, which is widespread in other sectors, but this work will be inserted as a new tool for the study of crime. The model to be used will be a junction between the Malmquist Index, the constraint model weights and the model with discretionary variables, generating a more robust model that will estimate more accurately the police results. The results pointed to an increase in technology by most municipalities, however, the pure technical efficiency had the opposite behavior. The total efficiency of factors, which uses technical efficiency and technology, has shown that in many cases the increase technology "offset" technical efficiency degradation, demonstrating that in case of scarce resources in the short term can focus the planning only in one of the two questions, ensuring that the police actions do not lose overall efficiency. The results indicated that the RISPs Uberaba, Uberlândia, Pouso Alegre and Juiz de Fora are the benchmarks, should its management model be replicated in the other. When performing this work was possible to understand the importance of the division of integrated areas, as it is easier to track the results achieved by individual regions, this being an important step towards continuous improvement. It is suggested that this model with integrated areas is implemented in other states, as its improvement in the control of the activities of each region, but it was noticeable that the time of maturity of the project in relation to increased technical efficiency is longer. Another point is suggested to use this methodology to calculate other efficiencies in the field of crime, since the method is well adapted to the context and expressed good results.